Descubra se quem tem TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) tem direito à aposentadoria pelo INSS. Entenda os requisitos, condições e como a incapacidade pode ser avaliada para a concessão do benefício.

Quem tem TDAH tem direito à aposentadoria pelo INSS?

Pessoas com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) podem ter direito a diversos benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), dependendo do grau de incapacidade laboral decorrente do transtorno.

A concessão desses benefícios depende da comprovação de que o TDAH prejudica a capacidade do indivíduo de realizar suas atividades profissionais de forma eficaz.

Neste artigo, vamos explicar como o TDAH pode impactar a vida profissional e quais são os critérios do INSS para a concessão desses benefícios.

Se você ou alguém que você conhece enfrenta dificuldades no trabalho devido ao TDAH, continue lendo para entender como buscar o suporte adequado.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o TDAH e quais são os sintomas?

O TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) é um distúrbio neurobiológico que afeta a capacidade de uma pessoa de manter a atenção, controlar impulsos e regular a atividade motora.

Esse transtorno é comumente diagnosticado na infância, mas pode persistir na vida adulta, influenciando o comportamento e o desempenho no trabalho, na escola e nas relações sociais.

Os principais sintomas do TDAH incluem:

• Desatenção: Dificuldade em se concentrar em tarefas, esquecendo compromissos, perdendo objetos com frequência e tendo dificuldade em seguir instruções ou concluir tarefas.
• Hiperatividade: Comportamento inquieto, como agitação excessiva, incapacidade de permanecer sentado por longos períodos e tendência a falar em excesso.
• Impulsividade: Tomada de decisões rápidas sem considerar as consequências, interromper os outros em conversas ou ser incapaz de esperar sua vez em situações sociais.

É importante notar que os sintomas podem variar de pessoa para pessoa, e o diagnóstico deve ser feito por um profissional de saúde especializado, que avaliará o impacto desses sintomas na vida diária do indivíduo.

O tratamento geralmente envolve uma combinação de medicamentos, terapia comportamental e estratégias educacionais ou ocupacionais para ajudar a controlar os sintomas.

Quem tem TDAH tem direito a algum benefício?

O TDAH pode, sim, gerar direito à aposentadoria ou a outros benefícios do INSS, dependendo da gravidade dos sintomas e do impacto na capacidade de trabalho.

Quando o TDAH compromete de forma severa o desempenho profissional, o trabalhador pode ter direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) ou BPC/LOAS.

Esses benefícios são concedidos quando o transtorno resulta em uma incapacidade significativa para o desempenho das atividades laborais, e é necessário comprovar, por meio de laudos médicos e avaliações, que o TDAH afeta de maneira substancial a capacidade de trabalho do indivíduo.

Cada caso é avaliado individualmente pelo INSS, levando em conta a intensidade dos sintomas e o impacto na vida profissional.

TDAH dá direito a aposentadoria?

TDAH dá direito a aposentadoria?

O TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) pode, sim, gerar direito à aposentadoria por invalidez, mas isso depende de uma avaliação médica que comprove que o transtorno causa incapacidade total e permanente para o trabalho.

Embora o diagnóstico de TDAH seja relevante, é necessário demonstrar que os sintomas comprometem significativamente a capacidade de exercer qualquer atividade profissional, mesmo com tratamento adequado. 

O INSS exige uma perícia médica para avaliar o impacto do transtorno no desempenho laboral, e é fundamental apresentar laudos e documentos médicos detalhados.

Nesse processo, a ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário é essencial, pois ele pode orientar sobre como reunir a documentação correta, elaborar uma defesa sólida caso o benefício seja negado, e acompanhar o caso tanto na fase administrativa quanto judicial, aumentando as chances de garantir o direito ao benefício.

Qual tipo de TDAH aposenta?

O TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), por si só, não é um critério automático para aposentadoria, mas, dependendo da gravidade do transtorno e do impacto que ele causa na capacidade de trabalho, pode resultar em aposentadoria por invalidez ou outros benefícios do INSS.

Para que o TDAH seja considerado como base para aposentadoria, é necessário que o transtorno gere incapacidade total e permanente para o trabalho, o que pode ocorrer em casos mais graves do transtorno.

O TDAH pode causar dificuldades significativas em áreas como atenção, impulsividade e hiperatividade, o que, em casos severos, pode impedir o indivíduo de exercer suas atividades profissionais de maneira eficaz.

O tipo de TDAH que mais frequentemente pode levar à aposentadoria por invalidez é o de grau moderado a grave, quando os sintomas comprometem substancialmente a capacidade de manutenção de um emprego, mesmo com tratamentos médicos e terapias.

A avaliação para a concessão do benefício ocorre por meio de uma perícia médica do INSS, que vai analisar o impacto dos sintomas no desempenho das atividades diárias e profissionais do solicitante.

Em casos em que o transtorno é considerado incapacitante e o trabalhador não consegue mais realizar atividades profissionais de maneira consistente e eficaz, pode-se buscar a aposentadoria por invalidez ou até a aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD), se for comprovado que o TDAH limita significativamente a vida profissional.

Como solicitar aposentadoria para TDAH?

Para solicitar aposentadoria por invalidez devido ao TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), é necessário seguir algumas etapas e comprovar que o transtorno causa incapacidade total e permanente para o trabalho.

O processo geralmente envolve a apresentação de laudos médicos e a realização de uma perícia pelo INSS. Veja os passos a seguir:

1. Reúna a documentação médica

O primeiro passo é obter laudos médicos detalhados que comprovem que o TDAH impede o exercício de atividades profissionais.

O médico deve especificar como o transtorno afeta a capacidade de trabalho e fornecer todos os documentos necessários, como relatórios de tratamento e exames que comprovem a gravidade da condição.

2. Verifique os requisitos de contribuição

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado deve estar contribuindo para o INSS ou ter contribuído por um tempo mínimo. Caso contrário, o benefício pode ser negado.

3. Solicitação do benefício no INSS

A solicitação pode ser feita de forma online, por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou diretamente em uma agência do INSS.

No momento da solicitação, será necessário informar seus dados pessoais, realizar a solicitação da perícia médica e anexar os documentos médicos.

4. Perícia médica do INSS

O INSS realizará uma perícia médica para avaliar se o TDAH de fato gera uma incapacidade para o trabalho.

A perícia é crucial para a concessão do benefício, e um especialista avaliará o impacto do transtorno nas atividades profissionais do solicitante.

5. Acompanhamento do processo

Após a solicitação, é importante acompanhar o andamento do pedido através do Meu INSS ou pela Central de Atendimento do INSS (número 135). Caso o pedido seja negado, é possível entrar com um recurso administrativo ou ação judicial.

Devido à complexidade do processo, é altamente recomendado contar com a ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário.

O advogado pode orientar sobre a melhor forma de apresentar os documentos, realizar a defesa em caso de negativa e aumentar as chances de sucesso no pedido de aposentadoria por invalidez.

Documentos necessários para aposentadoria por TDAH

Para solicitar a aposentadoria por invalidez devido ao TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a incapacidade para o trabalho e o atendimento aos requisitos exigidos pelo INSS.

Abaixo estão os principais documentos necessários:

Documentos pessoais:

• RG (Registro Geral) ou CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Comprovante de residência atualizado;
• Carteira de trabalho (se houver vínculo empregatício anterior);
• Número de inscrição no INSS (caso não esteja registrado, será feito durante a solicitação).

Documentos médicos:

• Laudo médico detalhado que comprove o diagnóstico de TDAH, incluindo informações sobre a gravidade do transtorno e como ele afeta a capacidade de trabalho;
• Relatórios de tratamento: esses documentos devem detalhar o acompanhamento médico, terapias e medicamentos utilizados para tratar o TDAH;
• Exames médicos que comprovem a condição do paciente e a incapacidade para o trabalho, se necessário;
• Declaração do médico especialista (psiquiatra ou neurologista) atestando a incapacidade do paciente para o desempenho de atividades profissionais.

Histórico de contribuições ao INSS:

• Extrato de contribuições (CNIS): esse documento mostra o histórico de suas contribuições ao INSS. Se você for contribuinte, ele estará disponível no site Meu INSS ou pode ser solicitado em uma agência do INSS.

Prova de vínculo empregatício (se houver):

• Carteira de trabalho com registros de empregos anteriores, caso existam, ou documentos que comprovem vínculo com empresas.

Documentos adicionais (se necessário):

• Pareceres de outros médicos ou testemunhas que possam confirmar a gravidade do transtorno e o impacto no trabalho.

É importante que os documentos sejam o mais completos possível para evitar atrasos no processo de análise.

Em caso de negativa ou complicações, o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser fundamental para garantir que todos os requisitos sejam atendidos e para ajudar na apresentação de recursos ou ação judicial, caso necessário.

Como o INSS avalia o TDAH para aposentadoria?

Para solicitar aposentadoria por invalidez devido ao TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), o INSS realiza uma avaliação criteriosa por meio de perícia médica.

A perícia é um passo essencial no processo, pois é nela que será verificado se o transtorno realmente gera incapacidade total e permanente para o trabalho. Durante a perícia, o laudo médico, elaborado por um profissional capacitado, é fundamental.

Esse laudo deve detalhar o histórico do paciente, os sintomas apresentados, as dificuldades enfrentadas no dia a dia e o impacto do TDAH nas atividades profissionais.

O médico perito do INSS analisará essas informações e avaliará se o transtorno compromete de forma significativa a capacidade do trabalhador em exercer suas funções de maneira eficiente.

Caso o laudo médico e os documentos apresentados não sejam suficientes ou claros, o pedido de aposentadoria pode ser negado, sendo possível recorrer à decisão.

O apoio de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser crucial para reunir a documentação necessária e aumentar as chances de sucesso no pedido de benefício.

Qual o valor da aposentadoria por TDAH?

O valor da aposentadoria por invalidez para pessoas com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) varia conforme o histórico de contribuições ao INSS e a data em que a incapacidade foi reconhecida.

A partir da Reforma da Previdência, o cálculo do benefício é baseado em 60% da média de todos os salários de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens ou 15 anos para mulheres.

Por exemplo, se um homem com 22 anos de contribuição tem uma média de salários de R$ 4.000,00, o cálculo seria:

• 60% de R$ 4.000,00 = R$ 2.400,00
• Acréscimo de 2% para cada ano acima de 20 anos: 2% × 2 = 4%
• Total: R$ 2.400,00 × 1,04 = R$ 2.496,00

Em casos de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o valor da aposentadoria é de 100% da média dos salários de contribuição.

Além disso, se o aposentado por invalidez necessitar de assistência permanente de outra pessoa, o valor do benefício pode ser acrescido de 25%.

É importante ressaltar que o TDAH, por si só, não garante o direito à aposentadoria por invalidez. É necessário comprovar que o transtorno causa incapacidade total e permanente para o trabalho, por meio de laudos médicos e avaliação pericial do INSS.

Para obter uma estimativa mais precisa do valor da aposentadoria, é recomendável consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário, que pode analisar o histórico de contribuições e fornecer orientações adequadas ao caso específico.

O INSS negou aposentadoria para TDAH. E agora?

Se o INSS negou a aposentadoria devido ao TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), é possível recorrer da decisão.

A negativa pode ocorrer por diversos motivos, como a falta de comprovação de incapacidade ou a avaliação pericial do INSS não ter considerado a gravidade do transtorno. No entanto, isso não significa que o caso esteja encerrado.

Existem algumas opções para contestar a decisão:

• Recurso administrativo: Você pode interpor um recurso administrativo diretamente no INSS. Nesse recurso, é importante apresentar novos documentos, laudos médicos detalhados e outros esclarecimentos que possam comprovar a incapacidade para o trabalho. O recurso deve ser apresentado dentro de 30 dias após a notificação da negativa. Esse processo pode levar algum tempo para ser analisado.
• Ação judicial: Se o recurso administrativo também for negado, a próxima alternativa é entrar com uma ação judicial. Nesse caso, um juiz avaliará o caso e poderá solicitar uma nova perícia médica, além de considerar outros aspectos do seu quadro clínico. Em muitos casos, a ação judicial pode ser mais eficaz, já que você terá a chance de apresentar seu caso a um perito especializado e um juiz que determinará a concessão ou não do benefício.
• Assistência de um advogado especializado: Dada a complexidade do processo e a necessidade de documentação médica robusta, é altamente recomendável consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário. O advogado poderá orientá-lo sobre o melhor caminho a seguir, preparar a documentação necessária e aumentar as chances de sucesso no recurso ou na ação judicial.

Portanto, se o INSS negou sua aposentadoria devido ao TDAH, você ainda pode buscar reverter essa decisão por meio de um recurso administrativo ou, em último caso, através de uma ação judicial, com o apoio de um advogado especializado.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema “aposentadoria para TDAH” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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