Foi preso por estupro de vulnerável, mas a prisão foi ilegal ou exagerada? Pode haver chance de pedir o relaxamento da prisão!

Relaxamento de prisão no estupro de vulnerável

O relaxamento de prisão no estupro de vulnerável é uma medida legal que pode ser solicitada quando há falhas no momento da prisão ou na condução do processo.

Mesmo diante de uma acusação grave, como essa, a legislação brasileira garante que ninguém deve permanecer preso se a detenção não seguir os requisitos previstos em lei.

Muitas pessoas desconhecem que a ilegalidade da prisão não depende da gravidade do crime, mas sim da forma como a Justiça atua.

Este conteúdo foi preparado para esclarecer, de forma acessível e com base na lei, em que situações o relaxamento é possível, como funciona o pedido e qual é o papel do advogado nesse momento tão delicado.

Ao longo do texto, você vai entender o que é o relaxamento de prisão, quando ele pode ser requerido, quais são os efeitos práticos e por que é essencial contar com orientação jurídica especializada.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o relaxamento de prisão por estupro de vulnerável?

O relaxamento de prisão por estupro de vulnerável é um pedido feito para corrigir uma prisão considerada ilegal ou irregular, mesmo que o crime em questão seja grave.

No contexto jurídico, essa medida não avalia se a pessoa é inocente ou culpada, mas sim se a prisão respeitou os critérios exigidos pela lei brasileira.

Isso significa que, se a autoridade responsável não seguir corretamente os procedimentos legais ao prender alguém, essa prisão pode ser relaxada, ou seja, anulada imediatamente, devolvendo ao acusado o direito de responder em liberdade.

Mesmo quando a acusação envolve estupro de vulnerável, um crime previsto no art. 217-A do Código Penal, cuja pena varia de 8 a 15 anos de reclusão, o Estado deve respeitar regras processuais como a garantia da ampla defesa, a legalidade da prisão em flagrante, o direito à audiência de custódia e a fundamentação da prisão preventiva.

O relaxamento se diferencia da liberdade provisória ou do habeas corpus porque é mais direto: ele declara a prisão inexistente do ponto de vista jurídico, exigindo a soltura imediata da pessoa.

O Código de Processo Penal trata do tema nos artigos 310, 312 e 648, e a Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXV, afirma que “a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”.

Existem pessoas que, por desconhecimento ou erro de interpretação, são acusadas de crimes que jamais imaginaram estar cometendo.

A Justiça nem sempre leva em conta as intenções. Quando o processo começa, a situação pode se tornar muito grave.

Por isso, mesmo diante de uma acusação tão delicada como essa, o relaxamento é uma ferramenta legítima e necessária para garantir que ninguém seja privado da liberdade de forma indevida.

Quando posso pedir o relaxamento de prisão por estupro de vulnerável?

O pedido de relaxamento de prisão por estupro de vulnerável pode ser feito logo após a prisão em flagrante, especialmente quando a autoridade responsável descumpre alguma formalidade essencial.

Isso acontece, por exemplo, quando não há provas mínimas da materialidade ou autoria do crime, quando a pessoa é detida com base em denúncia anônima sem investigação prévia ou quando o auto de prisão em flagrante apresenta erros graves.

Outra situação comum ocorre quando o preso não é apresentado à audiência de custódia no prazo de 24 horas, o que fere entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ausência desse procedimento pode tornar a prisão ilegal, permitindo o relaxamento com base no art. 310, §4º do Código de Processo Penal.

Também é possível pedir o relaxamento no curso do processo, se a prisão estiver mantida sem base legal, por exemplo, quando não há requisitos para a prisão preventiva.

Como os previstos no art. 312 do CPP: garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

Além disso, a prisão pode se tornar ilegal por excesso de prazo. Se o acusado estiver preso por muito tempo sem ser julgado, e a demora não for provocada por sua defesa, o relaxamento pode ser cabível.

Em geral, esse tipo de análise deve ser feita por um advogado que acompanhe de perto os prazos e atos processuais, evitando que o acusado fique detido além do que é permitido pela lei.

A condenação por estupro de vulnerável pode levar a anos de reclusão em regime fechado, e cada um desses anos pode significar o fim de uma trajetória de vida.

Sem uma defesa técnica, atenta e estratégica, os danos se multiplicam, não só ao acusado, mas a todos ao seu redor.

O juiz pode negar o relaxamento de prisão por estupro de vulnerável?

O juiz pode negar o relaxamento de prisão por estupro de vulnerável?

O juiz pode negar o relaxamento de prisão por estupro de vulnerável, desde que a detenção esteja de fato dentro da legalidade.

Isso significa que a prisão deve cumprir todos os requisitos legais, estar bem fundamentada e atender às hipóteses previstas nos artigos 302 e 312 do Código de Processo Penal.

Se a prisão for regular, com presença de indícios suficientes, laudo de exame de corpo de delito e outros elementos que justifiquem a detenção cautelar, o juiz poderá manter a prisão e indeferir o pedido de relaxamento, mesmo que a defesa argumente em sentido contrário.

Nesses casos, caberá ao advogado entrar com recurso em habeas corpus, seja no próprio tribunal local ou nas instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o STF.

Por outro lado, o juiz não pode simplesmente ignorar um pedido de relaxamento. A decisão deve ser fundamentada por escrito, com base na análise objetiva dos autos e no cumprimento dos princípios constitucionais, como o devido processo legal e a presunção de inocência.

A ausência de fundamentação pode configurar abuso de autoridade, sujeito a revisão pelas instâncias superiores.

Caso o pedido seja negado, o acusado permanece detido, mas isso não encerra a discussão jurídica.

O processo pode seguir com novos pedidos de liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares alternativas, ou com reavaliação da prisão a qualquer tempo, inclusive diante de novos elementos.

A negativa de um pedido não significa que a prisão será eterna. Por isso, é fundamental que a defesa continue atuando com agilidade e estratégia para proteger os direitos do acusado.

O que acontece após o relaxamento de prisão por estupro de vulnerável?

Após o deferimento do relaxamento de prisão por estupro de vulnerável, o acusado é colocado imediatamente em liberdade, sem a necessidade de pagar fiança, justamente porque a prisão anterior foi declarada ilegal ou indevida.

Nesse momento, o processo criminal continua tramitando normalmente, e o acusado passa a responder em liberdade até o julgamento.

É importante entender que o relaxamento não equivale a absolvição. Ou seja, o acusado não foi considerado inocente, mas sim libertado por conta da ilegalidade na sua prisão.

Isso significa que ele ainda precisa comparecer aos atos do processo, acompanhar prazos e colaborar com a instrução probatória.

Em alguns casos, o juiz pode aplicar medidas cautelares alternativas, como a proibição de se aproximar da vítima, a obrigação de comparecer periodicamente em juízo ou o recolhimento domiciliar noturno.

Essas medidas estão previstas no art. 319 do Código de Processo Penal e podem ser usadas para garantir o andamento do processo sem o uso da prisão.

Se o acusado descumprir alguma dessas condições, a prisão pode ser decretada novamente, dessa vez, de forma regular.

Por isso, é fundamental que ele siga todas as determinações judiciais, mantenha contato com seu advogado e esteja atento às movimentações do processo.

Após o relaxamento, o advogado também pode atuar para garantir a celeridade processual, evitando que o caso fique parado por tempo excessivo e prejudique a defesa.

Quanto mais bem orientado estiver o acusado, menor o risco de recair em medidas mais graves novamente.

O que faz o advogado no relaxamento de prisão por estupro de vulnerável?

O papel do advogado no relaxamento de prisão por estupro de vulnerável é essencial desde o primeiro minuto após a detenção.

É ele quem vai analisar o auto de prisão, verificar se houve vício formal ou ilegalidade na detenção, conferir se a audiência de custódia foi respeitada e, a partir disso, preparar um pedido urgente ao juiz ou ao tribunal competente.

Com base na Constituição Federal  e no Código de Processo Penal, o advogado deve demonstrar que a prisão não atende aos requisitos legais, ou que está sendo mantida de forma arbitrária.

A petição deve ser bem fundamentada, com destaque para a ausência de elementos como prova de autoria, inexistência de periculosidade ou desrespeito ao devido processo.

Se o pedido for negado, o advogado pode atuar com rapidez em instância superior, impetrando habeas corpus e buscando uma decisão liminar para garantir a liberdade do acusado.

Além disso, ele acompanha o cumprimento das medidas cautelares, orienta o cliente em todas as obrigações judiciais e protege o direito à ampla defesa ao longo do processo.

Não basta esperar que “a justiça seja feita”. O sistema penal é falho, muitas vezes injusto, e nem sempre reconhece a inocência quando ela não é bem defendida.

Ter um advogado criminalista ao seu lado é o que garante que sua voz seja ouvida com o peso que merece.

Se você ou alguém próximo está enfrentando uma prisão injusta por estupro de vulnerável, clique aqui!; e fale com um advogado especializado o quanto antes.

Agir nos primeiros dias é decisivo para não comprometer toda a condução do processo.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “Relaxamento de prisão no estupro de vulnerável” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

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O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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