Foi preso por tráfico de drogas? Nem todo flagrante é legal! Se houve abuso na abordagem, provas forjadas ou falta de mandado, você pode pedir o relaxamento de prisão!

Relaxamento de prisão por tráfico de drogas

Ser acusado de tráfico de drogas é uma das situações mais delicadas que alguém pode enfrentar.

Muitas vezes, tudo começa com um flagrante, que nem sempre é legal. Ser levado à Justiça não significa necessariamente que houve dolo.

Em muitos casos, a acusação nasce da desinformação, de atitudes mal compreendidas ou de abordagens policiais abusivas.

Mas o processo criminal, infelizmente, não espera compreensão, ele avança.

A pessoa é levada à audiência de custódia, tem sua liberdade restringida, e a família se vê diante de um sistema que funciona de forma acelerada, e muitas vezes injusta.

Quando a prisão é ilegal, seja por falta de justificativa, ausência de flagrante verdadeiro, ou abuso de autoridade, o pedido de relaxamento de prisão pode ser a medida imediata para restabelecer o direito à liberdade.

As penas aplicáveis são severas, e o cumprimento da prisão, além de representar a perda da liberdade, pode arruinar toda uma estrutura familiar e profissional.

Um processo conduzido sem atenção ou com falhas defensivas pode transformar uma acusação em uma condenação irreversível.

Por isso, ter um advogado criminalista atuando desde o início é essencial. A liberdade pode estar a um passo, e esse passo é técnico, urgente e estratégico.

Se você ou alguém próximo foi preso por tráfico de drogas, entenda agora quando é possível pedir o relaxamento da prisão e como o advogado pode agir para proteger seus direitos.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

O flagrante ilegal é comum no tráfico de drogas?

Sim, o flagrante ilegal é muito comum em casos de tráfico de drogas. Embora a lei permita a prisão em flagrante quando a pessoa é surpreendida no momento do crime ou logo após, o que se observa na prática é que muitas prisões ocorrem com base em abordagens sem critérios, denúncias anônimas genéricas ou situações forjadas.

A jurisprudência dos tribunais reconhece que é frequente o uso de flagrantes preparados ou ilegais, em que o agente policial instiga, provoca ou simula uma situação para justificar a prisão.

Também não é incomum que haja abuso na condução da busca pessoal ou domiciliar, sem mandado judicial ou justificativa urgente, o que invalida as provas obtidas.

Em diversas decisões, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já determinou o relaxamento da prisão quando identificada ilegalidade na abordagem, ausência de fundadas razões ou excesso de atuação policial.

O tráfico de drogas é, sim, um problema social, mas isso não justifica que a repressão ocorra à margem da lei.

Cada prisão precisa ser avaliada com cuidado, especialmente porque a presunção de inocência continua valendo, mesmo em crimes graves.

Quando posso pedir o relaxamento de prisão por tráfico?

O relaxamento da prisão por tráfico pode ser solicitado imediatamente após a prisão em flagrante, quando houver ilegalidade na forma como a detenção foi realizada.

Esse pedido não depende do mérito do processo, mas da verificação da legalidade do ato de prisão.

Ou seja, mesmo que a pessoa esteja de fato envolvida, a prisão pode ser considerada ilegal se desrespeitar as garantias constitucionais. As situações mais comuns que autorizam o relaxamento são:

• Ausência de situação de flagrante, como prisão baseada apenas em denúncia anônima ou sem qualquer ato criminoso em curso;
• Violação de domicílio sem mandado judicial, salvo situações excepcionais;
• Coação, agressão ou abuso de autoridade por parte dos policiais no momento da abordagem;
• Falsidade nos autos de prisão, como versões contraditórias ou ausência de testemunhas da diligência;
• Prisão sem lavratura imediata do auto de prisão em flagrante ou sem condução à audiência de custódia.

O pedido pode ser feito oralmente na audiência de custódia, por meio de petição escrita ou habeas corpus.

O ideal é que seja apresentado por um advogado logo nas primeiras horas após a prisão, antes que o juiz converta o flagrante em prisão preventiva, pois isso pode dificultar a reversão da medida.

O juiz pode negar o relaxamento de prisão por tráfico?

O juiz pode negar o relaxamento de prisão por tráfico?

Sim, o juiz pode negar o relaxamento da prisão por tráfico, caso entenda que não houve ilegalidade no flagrante ou que os elementos constantes no auto de prisão estão formalmente corretos.

O relaxamento só é concedido quando há clara violação legal ou constitucional no ato da prisão.

Se o juiz considerar que a prisão foi legal, mas que não há necessidade de manter a custódia, ele pode converter o flagrante em liberdade provisória com ou sem medidas cautelares, ou ainda decretar prisão preventiva, se houver fundamentos.

Essa análise costuma ser feita de forma rápida, especialmente durante a audiência de custódia, por isso a atuação da defesa nesse momento é decisiva.

Se o relaxamento for negado e houver elementos que comprovem a ilegalidade, o advogado pode impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça ou no STJ, buscando a revisão da decisão.

É importante lembrar que a negativa não significa que o pedido estava errado, mas que será necessária uma segunda instância para reavaliar a situação, com argumentos mais robustos e documentação complementar.

O que acontece após o relaxamento de prisão por tráfico?

Quando o juiz concede o relaxamento da prisão por tráfico, o réu é colocado em liberdade imediatamente, pois se entende que a prisão era nula desde a origem.

Nesse caso, não se trata de liberdade provisória nem de revogação de preventiva, mas da rejeição da própria prisão em flagrante, por ausência de legalidade.

Mesmo com o relaxamento, o processo criminal continua normalmente. O Ministério Público pode oferecer denúncia, o juiz pode recebê-la, e o réu seguirá como acusado.

A diferença é que ele responderá em liberdade, podendo se defender com mais amplitude, inclusive reunindo provas e testemunhas com maior agilidade.

Se o relaxamento ocorrer ainda na fase inicial, antes do oferecimento da denúncia, o advogado pode se antecipar e apresentar um pedido de arquivamento, caso as provas sejam frágeis ou o auto de prisão esteja comprometido.

Em alguns casos, o relaxamento abre margem para nulidades processuais mais amplas, que podem impactar todo o inquérito.

O que faz o advogado no relaxamento de prisão por tráfico?

O advogado criminalista tem papel central no pedido de relaxamento da prisão por tráfico de drogas. Desde o primeiro momento, ele deve analisar:

• A legalidade da abordagem;
• A veracidade do auto de prisão;
• A existência de provas de flagrante forjado ou violação de domicílio;
• A atuação da polícia na preservação dos direitos do acusado.

Com base nessa análise, o advogado elabora o pedido de relaxamento, que pode ser apresentado na audiência de custódia, em petição ao juízo criminal ou por habeas corpus junto ao tribunal competente.

Por mais honesta que uma pessoa seja, não há garantias de justiça sem defesa qualificada.

O sistema penal é complexo e falho, e a única forma real de proteção é estar ao lado de um profissional que saiba enfrentar cada fase do processo com preparo e firmeza.

O tráfico de drogas é um crime sério, mas nenhuma prisão pode ser mantida quando feita de forma ilegal.

Se você ou alguém da sua família foi preso em flagrante por tráfico de drogas e há sinais de abuso ou irregularidade, não espere o processo avançar. O momento de agir é agora. Clique aqui!

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “Relaxamento de prisão por tráfico de drogas” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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