Quantos réus são absolvidos no Brasil? O que mostram os dados da Justiça

O número de absolvidos no Brasil revela como o Judiciário avalia provas, garantias legais e o direito de defesa nos processos criminais. Esses dados ajudam a compreender quando a Justiça reconhece a ausência de culpa do réu.

Quantos réus são absolvidos no Brasil?

Quando alguém responde a um processo criminal, uma das maiores dúvidas é: qual é a chance de absolvição? Muitas pessoas acreditam que, se houve denúncia, a condenação é quase certa.

Mas os dados oficiais mostram que a realidade é mais complexa.

Neste artigo, você vai entender o que significa ser absolvido, quais são os números mais recentes disponíveis, os principais motivos para absolvições e o que essas informações revelam sobre o sistema penal brasileiro.

O objetivo aqui é esclarecer suas dúvidas com base em dados públicos e na legislação brasileira, de forma clara e acessível.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que significa um réu ser absolvido no processo penal?

Ser absolvido significa que a Justiça concluiu que não há fundamento legal para condenar o acusado. Em outras palavras, o Estado não conseguiu provar a culpa nos termos exigidos pela lei.

O artigo 386 do Código de Processo Penal (CPP) prevê hipóteses de absolvição, como ausência de prova do fato, inexistência de autoria ou insuficiência de provas. Além disso, pode ocorrer absolvição quando o fato não constitui crime.

Também pode haver absolvição quando existe causa de exclusão da ilicitude, como a legítima defesa. Nessas situações, mesmo que o fato tenha ocorrido, ele não é considerado punível.

Por fim, a decisão está ligada ao princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Se houver dúvida razoável, o réu deve ser absolvido.

Quantos réus são absolvidos no Brasil atualmente?

Não existe um número único que reúna todas as absolvições criminais do país. Isso ocorre porque o sistema é descentralizado e envolve milhares de varas e tribunais.

No entanto, há dados relevantes sobre o Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em pesquisa nacional sobre o Tribunal do Júri:

• Aproximadamente 48% dos réus são condenados;
• Cerca de 20% são absolvidos;
• Aproximadamente 32% dos casos terminam sem condenação por extinção da punibilidade (como prescrição ou morte do réu).

Esses dados ajudam a dimensionar o cenário, embora não representem todos os crimes.

Já em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal, a reversão de condenações em absolvição é estatisticamente menos frequente, especialmente após decisões de instâncias anteriores.

Quais são os principais motivos para absolvições?

Quais são os principais motivos para absolvições?

As absolvições normalmente decorrem de fundamentos técnicos, não de decisões emocionais. Os principais motivos são:

1. Insuficiência de provas

É o motivo mais comum. Se a acusação não comprova autoria e materialidade de forma convincente, o juiz deve absolver.

2. Fragilidade na investigação

Erros na coleta de provas, ausência de perícia adequada ou contradições em depoimentos podem comprometer a acusação.

3. Exclusão da ilicitude

Casos de legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal podem levar à absolvição.

4. Fato atípico

Quando a conduta não se enquadra no tipo penal previsto em lei.

5. Dúvida razoável

Se permanecer dúvida consistente sobre a culpa, aplica-se o princípio do “in dubio pro reo” — na dúvida, decide-se em favor do réu.

Esses fundamentos estão expressamente previstos na legislação processual penal brasileira.

Em quais tipos de processos há mais absolvidos?

Os dados mais consistentes disponíveis são do Tribunal do Júri. Nele, como visto, cerca de 20% dos réus (um em cada cinco) são absolvidos após julgamento.

Em crimes patrimoniais, como furto e roubo, e crimes relacionados a drogas, não há estatística nacional consolidada divulgada publicamente com detalhamento anual de absolvições por tipo penal.

Pesquisas indicam que absolvições tendem a ser mais frequentes quando há prova exclusivamente testemunhal ou ausência de perícia conclusiva. Portanto, o tipo de prova influencia mais do que o tipo de crime.

Além disso, a fase processual também importa. A análise aprofundada das provas ocorre principalmente na primeira instância, onde muitas absolvições são decididas.

Como a produção de provas influencia as absolvições?

A produção de provas é o fator central no resultado do processo penal. O juiz decide com base nas provas produzidas sob contraditório, conforme o artigo 155 do CPP.

Quando as provas são técnicas, coerentes e obtidas legalmente, aumentam as chances de condenação. Isso porque reforçam a convicção sobre autoria e materialidade.

Por outro lado, provas ilícitas são desconsideradas. Da mesma forma, contradições relevantes ou lacunas probatórias podem gerar dúvida razoável.

Assim, a absolvição costuma ser consequência direta da fragilidade do conjunto probatório, e não de mera interpretação subjetiva.

O que os dados sobre absolvidos revelam sobre o sistema penal brasileiro?

Os dados mostram que o sistema não condena automaticamente. A existência de absolvições relevantes confirma que o padrão probatório exigido é elevado.

Ao mesmo tempo, revelam desafios estruturais, como sobrecarga processual e dificuldades na investigação criminal. Esses fatores impactam o resultado dos julgamentos.

Além disso, evidenciam que o processo penal depende fortemente da qualidade da prova produzida. Sem prova robusta, não há condenação.

Por fim, os números reforçam a importância de análise técnica individualizada. Cada processo tem particularidades que precisam ser examinadas com cuidado.

Um recado final para você!

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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