O latrocínio, ou roubo seguido de morte, é um dos crimes mais graves do Código Penal. Mas será que sempre há condenação? Entenda os detalhes da defesa de latrocínio.

Roubo seguido de morte: como funciona a defesa de latrocínio?

O latrocínio, também conhecido como roubo seguido de morte, é um dos crimes mais graves previstos na legislação brasileira.

Ele acontece quando, durante um assalto, a vítima acaba sendo morta, seja para garantir o sucesso do roubo ou para impedir que o autor seja identificado.

Por envolver tanto o roubo quanto o homicídio, o latrocínio tem uma punição severa, com pena de reclusão de 20 a 30 anos.

Muitas pessoas têm dúvidas sobre como esse crime é tratado pela Justiça, quais são as regras para sua condenação e, principalmente, como funciona a defesa de latrocínio.

Se você ou alguém próximo enfrenta uma acusação desse tipo, entender o processo penal e conhecer os direitos da defesa é essencial para garantir um julgamento justo.

Neste artigo, vamos esclarecer as principais questões sobre o latrocínio, desde sua definição até as estratégias jurídicas utilizadas na defesa desse crime.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é latrocínio?

O latrocínio é um crime que combina dois elementos: roubo e homicídio. Ele ocorre quando alguém pratica um roubo e, no decorrer da ação, provoca a morte da vítima, seja para garantir o sucesso do roubo ou para assegurar a fuga.

O crime está previsto no artigo 157, §3º, inciso II, do Código Penal Brasileiro, sendo classificado como crime hediondo, o que implica uma punição mais severa e restrições quanto a benefícios penais.

Diferente do homicídio, que tem como objetivo principal tirar a vida de alguém, no latrocínio a intenção inicial do agente é subtrair bens.

A morte acontece como consequência do roubo, seja porque o autor quis eliminar a vítima, seja porque usou violência que resultou no óbito. Esse ponto é fundamental para diferenciar os dois crimes.

A defesa de latrocínio pode explorar essa diferença quando houver indícios de que a morte não estava relacionada diretamente à prática do roubo.

Se a morte não estiver vinculada à intenção de roubar, pode haver a desclassificação do crime para outro tipo penal menos grave.

Qual o nome do crime quando rouba e mata?

O nome correto do crime que envolve roubo seguido de morte é latrocínio. Apesar de muitas pessoas confundirem com homicídio, o latrocínio não é julgado como um crime doloso contra a vida, mas sim como um crime patrimonial com resultado morte.

O fato de o latrocínio ser considerado um crime contra o patrimônio faz com que seu julgamento ocorra na Justiça Comum, e não no Tribunal do Júri, que é responsável pelos crimes dolosos contra a vida, como homicídio simples ou qualificado.

Na defesa de latrocínio, esse ponto pode ser relevante para questionar a forma como o caso foi conduzido pela acusação.

Se houver dúvidas sobre a intenção do acusado ou sobre o nexo entre a morte e o roubo, pode-se argumentar que não há latrocínio, e sim outro crime.

Quando ocorre tentativa de latrocínio?

A tentativa de latrocínio ocorre quando o agente tenta realizar o roubo e provoca lesões na vítima com intenção de matá-la, mas esta sobrevive.

Ou seja, o crime se caracteriza mesmo que a vítima não morra, desde que fique comprovado que houve a intenção de roubo e que a morte era um dos objetivos do agente.

Por exemplo, se durante um assalto o criminoso dispara contra a vítima para garantir a subtração dos bens, mas ela é socorrida e sobrevive, configura-se a tentativa de latrocínio.

A pena para essa tentativa é reduzida em comparação ao crime consumado, mas ainda assim é severa, pois considera-se a gravidade do ato.

A defesa de latrocínio pode, nesses casos, buscar demonstrar que não houve intenção de matar ou que a violência empregada não estava relacionada à tentativa de roubo.

Isso pode levar à desclassificação para lesão corporal grave ou outro crime de menor gravidade.

Quanto é a pena de latrocínio?

A pena para o crime de latrocínio é de reclusão de 20 a 30 anos, além de multa, conforme previsto no artigo 157, §3º, inciso II, do Código Penal Brasileiro.

Essa pena é maior do que a de um homicídio simples, que pode variar de 6 a 20 anos, justamente por envolver a intenção de subtração patrimonial associada à violência extrema.

Por ser considerado um crime hediondo, o latrocínio também tem consequências mais severas no cumprimento da pena.

Condenados por crimes hediondos não podem receber anistia, graça ou indulto, e a progressão de regime ocorre de forma mais lenta, exigindo o cumprimento de pelo menos 40% da pena no regime fechado, caso seja réu primário, e 50%, se for reincidente.

Na defesa de latrocínio, a estratégia pode incluir a tentativa de reduzir a pena demonstrando a inexistência de agravantes ou qualificadoras, ou até mesmo buscando a desclassificação do crime.

Qual o entendimento do STF quanto à consumação do latrocínio?

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece, por meio da Súmula 610, que o crime de latrocínio se consuma mesmo que a subtração do bem não tenha ocorrido.

Isso significa que, se a vítima for morta durante a tentativa de roubo, o crime será considerado consumado, independentemente de o agressor ter conseguido levar os bens.

Esse entendimento reflete a gravidade do crime, pois reconhece que a morte durante a ação criminosa já configura o latrocínio, mesmo que o roubo não tenha sido concluído.

Na defesa de latrocínio, é possível questionar a relação entre a morte e a tentativa de subtração de bens, buscando demonstrar que o homicídio não estava vinculado ao roubo. Caso se comprove que a morte foi acidental ou que ocorreu em outro contexto, a defesa pode argumentar pela desclassificação do crime.

Por que o latrocínio não vai a júri?

O latrocínio não vai a júri popular porque não é considerado um crime doloso contra a vida, mas sim um crime patrimonial com resultado morte.

O Tribunal do Júri tem competência apenas para julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio e aborto, e, como o latrocínio tem como objetivo primário a subtração patrimonial, ele é julgado pela Justiça Comum.

Isso significa que, mesmo resultando na morte da vítima, o julgamento do latrocínio ocorre perante um juiz de direito, sem participação de jurados populares.

Na defesa de latrocínio, essa distinção pode ser importante para garantir que o processo siga o rito adequado e para evitar que a acusação tente atribuir um crime doloso contra a vida quando não há provas suficientes para isso.

Como funciona a defesa de latrocínio?

A defesa de latrocínio precisa ser cuidadosamente estruturada, pois trata-se de um crime grave com alta pena. Entre as principais estratégias de defesa, destacam-se:

• Negativa de autoria, quando o acusado não participou do crime.
• Inconsistência das provas, apontando falhas na investigação ou ilegalidade na obtenção de provas.
• Ausência de dolo, demonstrando que não havia intenção de roubar ou matar.
• Excludentes de ilicitude, como legítima defesa ou coação irresistível.

Cada caso exige uma análise detalhada das provas e das circunstâncias para determinar a melhor estratégia.

Como montar uma defesa de acusação de latrocínio?

A defesa de latrocínio deve seguir algumas etapas essenciais:

Analisar os autos e verificar a legalidade das provas apresentadas.

Buscar testemunhas e evidências que possam contestar a acusação.

Apresentar teses defensivas baseadas no caso concreto.

Atuar com estratégia, questionando qualificadoras e buscando a desclassificação do crime.

O objetivo da defesa é garantir que o acusado tenha um julgamento justo, combatendo eventuais ilegalidades no processo.

O que precisa ter em uma resposta à acusação?

A resposta à acusação é um momento crucial da defesa e deve conter:

Preliminares, como nulidades processuais.

Teses de mérito, rebatendo as acusações com provas e argumentos.

Pedidos finais, como absolvição, desclassificação do crime ou aplicação de penas menores.

Uma defesa de latrocínio bem estruturada pode ser decisiva para evitar condenações injustas e assegurar o devido processo legal.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “defesa de latrocínio” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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