Você recebe parte do salário pago por fora, sem estar na carteira? Isso pode parecer vantajoso agora, mas no futuro pode custar seus direitos. Descubra os riscos e o que fazer para se proteger!

Quais são os perigos e direitos envolvidos no salário pago “por fora”?

Você já desconfiou que está recebendo menos direitos do que deveria? Ou pior: já percebeu que parte do seu salário não aparece no contracheque?

Essa prática, infelizmente, é mais comum do que parece e pode trazer consequências sérias para o seu bolso, tanto agora quanto no futuro.

Estamos falando do famoso salário pago “por fora”, que, apesar de parecer vantajoso num primeiro momento (afinal, o valor na mão parece maior), acaba sendo um grande prejuízo para o trabalhador.

Neste artigo, você vai entender o que exatamente é o salário pago por fora, quais são os riscos dessa prática, como isso pode afetar seus direitos, sua aposentadoria, sua rescisão e até sua possibilidade de entrar com um processo contra a empresa.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é o salário pago por fora?

O salário “por fora” é quando o empregador paga uma parte da sua remuneração sem registrar esse valor oficialmente na sua folha de pagamento ou na carteira de trabalho.

Ou seja, uma parte do que você recebe não passa pelos registros formais, como contracheque, holerite ou sistema de contabilidade da empresa.

Esse valor pode ser pago em dinheiro, via transferência bancária separada ou até mesmo com um envelope, fora dos canais legais. A justificativa, na maioria das vezes, é “evitar descontos” de impostos e contribuições.

Mas, na prática, isso significa que o trabalhador está recebendo menos direitos do que deveria, porque os encargos legais são recolhidos apenas sobre o valor que está formalizado.

A empresa, ao fazer isso, burla obrigações trabalhistas e previdenciárias, enquanto o funcionário assume o risco de perder benefícios importantes.

Apesar de parecer vantajoso no curto prazo, o prejuízo aparece na hora de tirar férias, receber 13º, ser demitido ou se aposentar.

O pagamento de salário por fora é crime?

Sim, pagar salário por fora é uma prática ilegal que pode, inclusive, configurar crime.

A empresa que age assim está sonegando tributos e contribuições obrigatórias, o que infringe a legislação trabalhista e fiscal.

De acordo com o Código Penal e a Lei nº 8.137/1990, esse tipo de conduta pode ser enquadrado como crime contra a ordem tributária e crime trabalhista, especialmente nos artigos 203 (fraude trabalhista) e 337-A (omissão de informações à Previdência).

A empresa pode ser processada, multada e até responsabilizada criminalmente.

Para o trabalhador, não há crime em receber por fora, mas é fundamental buscar auxílio jurídico especializado se essa for a sua realidade.

Um advogado pode orientar sobre os riscos, reunir provas e iniciar o processo adequado para recuperar os direitos prejudicados.

Quais as consequências do salário pago por fora?

As consequências de receber salário por fora afetam diretamente os seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Como o valor não é declarado, ele não entra nos cálculos de férias, 13º, horas extras, adicional noturno, aviso prévio, nem no depósito do FGTS.

O trabalhador também contribui ao INSS por um valor menor do que realmente ganha, o que reduz a média usada na aposentadoria e em benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade.

No momento da demissão, a multa de 40% do FGTS e as verbas rescisórias também serão menores, porque serão calculadas sobre o salário registrado, e não sobre o que você realmente recebia.

Essa prática pode ainda causar dano moral, especialmente se o valor declarado for tão baixo que comprometa benefícios ou gere constrangimentos.

Há decisões judiciais reconhecendo indenizações em situações assim, e um advogado pode te ajudar a avaliar se esse é o seu caso.

O salário pago por fora entra férias e décimo terceiro?

Salário por fora conta para férias e 13º salário?

Se você recebe parte do salário por fora, essa parte não entra nos cálculos das férias nem do décimo terceiro salário.

Isso acontece porque tanto as férias quanto o 13º são calculados com base no valor registrado oficialmente como remuneração.

Se o seu contracheque registra, por exemplo, R$ 1.200, mas você recebe R$ 2.000 no total, o adicional de 1/3 das férias e o 13º serão pagos com base apenas nos R$ 1.200, e não no valor total que você efetivamente ganha.

Isso significa que você está sendo lesado nessas verbas essenciais.

A única forma de corrigir isso é comprovar que o pagamento por fora existia e buscar, judicialmente, o reconhecimento desses valores como parte do salário.

Assim, é possível pedir o pagamento retroativo das diferenças nas férias, 13º e demais reflexos.

Como posso comprovar que recebi salário pago por fora?

A comprovação do salário por fora depende de provas que demonstrem que você recebia mais do que o valor registrado oficialmente.

Os principais meios de prova aceitos pela Justiça do Trabalho são:

• extratos bancários;
• comprovantes de transferência;

• recibos assinados;

• mensagens em aplicativos e
• testemunhas que possam confirmar a prática.

É importante reunir tudo que evidencie o padrão de pagamento irregular, inclusive diferenças constantes entre o valor recebido e o contracheque.

Conversas com o empregador sobre esses valores ou planilhas internas também podem ser úteis, mesmo que por si só não sejam provas definitivas.

A Justiça do Trabalho se baseia no princípio da primazia da realidade, o que significa que as provas do que realmente acontecia valem mais do que os registros formais.

Um advogado pode te orientar sobre quais provas são mais eficazes no seu caso e como apresentá-las de forma estratégica no processo.

Se eu for demitido, o salário pago por fora conta na rescisão?

O salário pago por fora não será considerado automaticamente na rescisão, porque a empresa vai calcular tudo com base no valor registrado.

Isso inclui o saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais com 1/3 e a multa de 40% do FGTS.

Mas, se você tiver provas suficientes de que recebia mais do que estava formalizado, é possível entrar com uma ação e pedir a integração do valor pago por fora na base de cálculo da rescisão.

Isso pode aumentar significativamente o valor a receber.

Muitos trabalhadores só percebem o prejuízo quando são demitidos e notam que a rescisão veio bem menor do que o esperado.

Se isso acontecer com você, não aceite sem antes conversar com um advogado, pois ainda é possível buscar a correção judicial dos valores.

Quando posso processar a empresa por salário pago por fora?

Você pode processar a empresa por salário pago por fora em até 2 anos após a sua demissão.

Esse é o prazo legal para ingressar com uma reclamação trabalhista. Dentro da ação, você pode exigir o pagamento de valores relativos aos últimos 5 anos de contrato, desde que consiga comprovar a prática.

Se você ainda estiver trabalhando, também é possível entrar com ação durante o vínculo, mas é importante avaliar com cautela os riscos e impactos, especialmente se houver receio de retaliação.

Nesses casos, a orientação jurídica é ainda mais importante.

Se você já saiu da empresa e está dentro do prazo de dois anos, não deixe o tempo passar.

Um advogado vai calcular o que você tem direito, reunir as provas adequadas e garantir que o processo seja feito de forma correta e estratégica.

Esperar demais pode significar abrir mão de valores importantes.

O salário pago por fora pode afetar a minha aposentadoria e afins?

Sim, receber parte do salário por fora prejudica diretamente sua aposentadoria e outros benefícios do INSS.

Isso porque a contribuição previdenciária é calculada com base no salário registrado, e não no que você realmente recebe.

Se você contribui por um valor menor, a média das contribuições será mais baixa, o que reduz o valor da aposentadoria.

Além disso, em caso de afastamento por doença, acidente ou salário-maternidade, o valor recebido do INSS também será calculado por essa base inferior.

Esse tipo de prejuízo é cumulativo e silencioso, e só aparece de forma clara anos depois, quando muitas vezes já é tarde para corrigir.

Por isso, se você percebe que está nessa situação, o melhor caminho é agir agora.

Um advogado pode te orientar sobre como buscar o reconhecimento do valor real do salário para efeitos previdenciários, garantindo um futuro mais justo e seguro.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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