Teve AVC e ficou com limitações? Saiba se as sequelas do AVC dão direito ao BPC LOAS e o que é necessário comprovar.

Sequelas do AVC dá direito ao BPC LOAS?

Sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) pode mudar completamente a vida de uma pessoa.

Muitas vezes, as sequelas deixadas por essa condição comprometem a fala, a mobilidade e até mesmo a autonomia para tarefas básicas do dia a dia.

Diante disso, uma dúvida comum surge entre pacientes e familiares: é possível receber algum auxílio do governo para lidar com essas limitações?

Este artigo foi preparado com o objetivo de esclarecer, de forma simples e segura, se as sequelas do AVC dão direito ao BPC LOAS, quem pode solicitar o benefício e o que é necessário apresentar ao INSS.

As informações aqui são baseadas na legislação brasileira e na prática previdenciária, com foco em orientar quem enfrenta essa realidade.

Acompanhe a leitura para entender seus direitos e como buscar o suporte que pode fazer a diferença nesse momento.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Quais são as sequelas que um AVC pode deixar?

As sequelas que um AVC pode deixar são as consequências neurológicas e físicas resultantes da interrupção do fluxo sanguíneo em áreas do cérebro.

Essas lesões comprometem funções motoras, cognitivas e sensoriais e podem ser temporárias ou permanentes.

Quando o socorro é tardio ou o AVC é extenso, os danos tendem a ser mais severos e duradouros.

Entre as limitações mais comuns, estão a hemiparesia (fraqueza em um lado do corpo), a paralisia total ou parcial, as dificuldades na fala e na compreensão da linguagem (afasia), a perda de memória, visão prejudicada, problemas de equilíbrio e alterações comportamentais.

Além disso, pode haver incontinência urinária e fecal, além de dificuldades em se alimentar sozinho, tomar banho ou andar.

Muitas dessas sequelas exigem fisioterapia, acompanhamento com fonoaudiólogo e, em alguns casos, o uso de cuidadores.

Tanto o AVC isquêmico, causado pela obstrução de vasos, quanto o AVC hemorrágico, provocado por sangramento no cérebro, podem deixar sequelas graves.

Em ambas as situações, o impacto funcional deve ser cuidadosamente documentado para avaliar os direitos previdenciários e assistenciais da pessoa acometida.

O AVC é uma doença incapacitante?

O AVC é considerado uma doença incapacitante quando provoca limitações que impedem ou dificultam o desempenho de atividades básicas do cotidiano ou da vida profissional.

Essa incapacidade pode ser temporária, em casos em que há recuperação significativa com o tempo, ou permanente, quando as sequelas são irreversíveis.

Na prática, isso significa que uma pessoa que, antes do AVC, trabalhava normalmente e realizava suas tarefas com autonomia, pode passar a depender de terceiros para se locomover, se alimentar, se comunicar ou simplesmente manter uma rotina básica.

Nessas situações, a incapacidade passa a ser reconhecida para fins legais e sociais.

Essa condição é frequentemente registrada no prontuário médico por meio da Classificação Internacional de Doenças (CID). As mais utilizadas são:

• CID I64, que identifica o AVC como evento agudo;
• CID I69, que se refere às sequelas de AVC, muito comum nos laudos usados para avaliação do INSS.

Vale lembrar que a incapacidade não precisa ser total para gerar direitos. Mesmo uma incapacidade parcial, que dificulte a inserção plena na sociedade, já pode ser suficiente para o reconhecimento da deficiência nos termos legais.

Quem teve AVC é considerado deficiente?

A pessoa que teve AVC pode ser considerada deficiente caso as sequelas configurem impedimentos de longo prazo, nos termos do artigo 2º da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Segundo a norma, a deficiência é definida como qualquer impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, limite a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Na prática, isso significa que não basta ter tido o AVC. É necessário comprovar que as sequelas causadas pela doença afetam de forma significativa a vida da pessoa por um período prolongado.

Se a pessoa, por exemplo, passou a ter mobilidade reduzida, precisando de auxílio para se locomover ou realizar tarefas diárias, isso pode configurar deficiência.

Para o BPC LOAS, o foco da avaliação não está apenas no diagnóstico da doença, mas sim no seu impacto funcional.

Ou seja, o que importa é o grau de dificuldade que a pessoa enfrenta em sua rotina por conta das sequelas, e não apenas o fato de ter sofrido um AVC.

Quem teve AVC tem direito ao BPC LOAS?

Sim. Quem teve AVC pode ter direito ao BPC-LOAS, desde que preencha os critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social.

Os dois principais requisitos são: a condição de pessoa com deficiência e a situação de vulnerabilidade econômica.

Como já explicado, as sequelas do AVC podem caracterizar deficiência, especialmente quando impedem a pessoa de viver de forma independente.

O segundo requisito, por sua vez, exige que a renda mensal por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo, conforme prevê o artigo 20 da Lei nº 8.742/1993.

O benefício é no valor de um salário mínimo mensal e não exige contribuição ao INSS, pois se trata de uma política pública voltada à proteção social.

Contudo, por ser um benefício assistencial, não gera 13º salário nem direito à pensão por morte.

A solicitação do BPC-LOAS depende da realização de uma avaliação médica e social pelo INSS, que analisa se a pessoa se enquadra nos critérios legais.

Muitos pedidos são indeferidos por falta de documentação adequada ou falhas na perícia, por isso é essencial buscar orientação jurídica desde o início do processo.

Quais são os direitos de uma pessoa que teve um AVC?

A pessoa que sofreu AVC pode ter acesso a uma série de direitos, tanto na esfera previdenciária quanto na assistencial, dependendo da gravidade das sequelas e da sua situação contributiva.

Se a pessoa era segurada do INSS no momento do AVC, poderá ter direito a benefícios como:

• Auxílio por incapacidade temporária, quando a limitação impede o trabalho por um período;
• Aposentadoria por incapacidade permanente, caso as sequelas tornem impossível o retorno à atividade profissional;
• Reabilitação profissional, fornecida pelo INSS em parceria com o SUS;
• Isenção de impostos na compra de veículos adaptados, em determinadas situações previstas na legislação tributária.

Já pessoas sem vínculo ativo com a Previdência podem pleitear o BPC LOAS, desde que se enquadrem como pessoa com deficiência e em situação de baixa renda.

Além dos benefícios financeiros, a legislação brasileira também garante prioridade no atendimento público, acesso a serviços de saúde e medicamentos gratuitos em casos crônicos, por meio do SUS.

Alguns municípios oferecem auxílios complementares, como transporte adaptado ou cuidadores em domicílio, conforme políticas locais.

Quanto tempo o INSS afasta por AVC?

O tempo de afastamento concedido pelo INSS a quem sofre AVC depende do grau das sequelas e da evolução clínica do paciente.

De forma geral, o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é concedido inicialmente por um prazo de 30 a 120 dias, podendo ser prorrogado se o laudo médico comprovar que a pessoa ainda não pode retornar às suas atividades.

Esse tempo não é fixo e deve ser avaliado por perícia médica oficial do INSS. Em casos de sequelas leves, o retorno pode ser breve.

Já quando as limitações são severas, o tempo de afastamento pode se estender por meses, e, em algumas situações, evoluir para aposentadoria por invalidez.

Para pessoas sem contribuição, o caminho é diferente: elas devem apresentar o quadro de incapacidade para pleitear o BPC-LOAS, sem prazo determinado de concessão, mas com revisões periódicas, geralmente a cada dois anos.

Como deve ser o laudo do AVC para dar direito ao BPC?

O laudo médico do AVC é o principal documento para a análise do pedido de BPC-LOAS.

Ele precisa descrever, de forma clara e detalhada, as condições clínicas da pessoa e as limitações que as sequelas causam em sua rotina.

O laudo ideal deve conter:

• Identificação do paciente e do profissional que o emitiu;
• Diagnóstico clínico, com uso do CID correto (como I64 ou I69);
• Descrição das sequelas funcionais;
• Prognóstico (se há possibilidade de recuperação ou se a condição é permanente);
• Indicação de necessidade de terceiros, se for o caso.

Além do laudo principal, podem ser anexados outros documentos, como relatórios de fisioterapia, terapia ocupacional, exames neurológicos e atestados complementares.

Essa documentação reforça o pedido e ajuda o perito a compreender o real impacto do AVC na vida da pessoa.

Como dar entrada no INSS após AVC?

Para quem quer saber como dar entrada no INSS após AVC, o primeiro passo é identificar se a pessoa tem vínculo com a Previdência ou se está em condição de requerer o BPC LOAS.

No primeiro caso, o pedido pode ser de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por invalidez.

No segundo, trata-se de um benefício assistencial por deficiência.

O requerimento pode ser feito pelo site Meu INSS, pelo aplicativo oficial ou pelo telefone 135.

Será necessário apresentar os documentos pessoais do requerente e de todos os membros da família, comprovantes de residência, laudos médicos atualizados e comprovantes de renda.

No entanto, é fundamental compreender que muitos pedidos são indeferidos por falhas simples, como ausência de informações no laudo ou cálculo incorreto da renda per capita.

Por isso, buscar a orientação de um advogado com experiência em direito previdenciário pode evitar atrasos e aumentar significativamente as chances de sucesso.

Esse profissional pode ajudar desde a organização da documentação até o acompanhamento do processo, inclusive em caso de recurso judicial.

Conclusão

Lidar com as consequências de um AVC já é, por si só, um desafio. Saber que é possível obter apoio legal e financeiro é um passo importante para garantir dignidade, acesso a tratamentos e melhoria na qualidade de vida.

Se você ou um familiar está enfrentando essa situação, não adie a busca por informação.

Entender seus direitos e contar com orientação especializada pode ser o diferencial entre a dificuldade e o amparo.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “Sequelas do AVC dá direito ao BPC LOAS?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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