Sou vigilante, mas faço tarefas de limpeza: e agora?

Se você foi contratado como vigilante, mas acaba fazendo tarefas de limpeza, é importante entender que isso pode gerar direitos trabalhistas. 

Sou vigilante, mas faço tarefas de limpeza. E agora?

É comum que vigilantes enfrentem situações em que, além da segurança, acabam sendo direcionados a realizar tarefas de limpeza no local de trabalho.

Essa é uma dúvida real e recorrente entre profissionais da área, que muitas vezes não sabem se essa exigência é permitida ou quais direitos estão ligados a esse tipo de situação.

Este artigo foi preparado exatamente para esclarecer, de forma simples e objetiva, o que a lei diz e como você pode identificar se está acumulando funções indevidamente.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Quais são as atribuições do vigilante?

As atribuições do vigilante envolvem segurança patrimonial, proteção de pessoas, controle de acesso e prevenção de riscos.

Você é contratado para vigiar, monitorar ambientes, acompanhar movimentações suspeitas, observar câmeras, orientar usuários e agir diante de situações de ameaça.

Essas atividades exigem formação específica conforme a Lei 7.102/1983, cursos de reciclagem e o uso de EPI para garantir a segurança no trabalho.

Quando a empresa começa a exigir outras tarefas, como faxina, varrição ou retirada de lixo, ela está indo além do que é típico da sua função.

É importante entender essa diferença para identificar quando há irregularidade e proteger seus direitos trabalhistas.

Vigilante pode ser obrigado a fazer limpeza?

Não. Você não pode ser obrigado a fazer limpeza quando essa atividade não está prevista no contrato de trabalho nem nas normas da sua categoria.

Limpeza é atribuição de auxiliar de serviços gerais e não faz parte das funções de vigilância definidas pela legislação e pelos treinamentos obrigatórios.

Se a empresa exige que você limpe banheiros, lave pisos ou realize tarefas de higienização como rotina, existe forte indício de acúmulo de função.

É diferente de ajudar eventualmente em uma emergência, como recolher algo derramado para evitar acidentes.

O problema surge quando isso vira hábito e substitui parte do seu tempo de vigilância, prejudicando suas atividades essenciais e criando um desvio do que foi contratado.

Como identificar o acúmulo de função do vigilante?

Como identificar acúmulo de função do vigilante?

Você identifica o acúmulo de função quando continua exercendo suas tarefas de vigilância, mas acumula outras funções que não fazem parte da sua categoria, como limpeza, manutenção ou atividades administrativas.

O acúmulo ocorre quando essas tarefas são habitualmente exigidas, consumindo parte do seu tempo de trabalho. Para facilitar, observe se:

▸As tarefas extras são frequentes, e não apenas pontuais;

▸Não existe previsão contratual para essas atividades;

▸A nova tarefa pertence a outra função, com atribuições diferentes das suas;

▸A exigência causa sobrecarga ou altera sua rotina de vigilância.

Exemplo: você monitora portaria, faz rondas e, diariamente, é responsável por limpar o hall de entrada e lavar o banheiro.

Essa rotina indica acúmulo e abre possibilidade de pedido de adicional salarial, conforme reconhecido pela jurisprudência trabalhista.

O vigilante pode ser demitido por se recusar a limpar?

Não necessariamente. A empresa não pode aplicar justa causa se você se recusar a fazer limpeza quando essa atividade não integra sua função.

Isso porque a demissão por justa causa exige prova de falta grave, e recusar tarefa que não faz parte do contrato dificilmente se enquadra nesse padrão.

No entanto, algumas empresas podem tentar justificar a dispensa sem motivo específico, usando a demissão comum.

Por isso, é essencial agir com cautela: documentar ordens de limpeza, guardar mensagens e comunicar formalmente quando se sentir prejudicado.

Caso ocorra dispensa nessas circunstâncias, um advogado poderá avaliar se houve abuso e se existe possibilidade de reversão ou indenização, especialmente se você vinha sofrendo pressão.

Quais são os direitos do vigilante que fica na limpeza?

O vigilante que realiza limpeza de forma contínua pode ter direito ao adicional por acúmulo de função, com reflexos em férias, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias.

Também mantém todos os direitos da categoria, como adicional de periculosidade, jornada regulamentada, EPIs, intervalo para descanso e salário definido por convenção coletiva.

Em situações extremas, se você deixar de exercer a vigilância e passar a atuar somente como auxiliar de limpeza, pode existir desvio de função, que dá direito às diferenças salariais.

É importante reunir documentos, escalas, mensagens e testemunhas que comprovem a exigência de limpeza.

Quanto antes essas provas forem organizadas, maior a chance de garantir o reconhecimento dos seus direitos.

Se você está passando por essa situação, buscar orientação jurídica especializada é essencial.

Quanto mais cedo você entender seus direitos e reunir provas, maiores são as chances de evitar prejuízos e agir no momento certo.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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