TJAC suspende Pagamento de Pensão Alimentícia

Você está pensando em revisar ou encerrar o pagamento de pensão? Conheça esse caso real de exoneração de alimentos que foi julgado no TJAC. Os nomes utilizados são fictícios, para manter o sigilo profissional e garantir a ética.

Exoneração de Alimentos: Entenda o caso de José!

A exoneração de alimentos é o procedimento jurídico para finalizar o dever de pagar pensão alimentícia. Isso geralmente ocorre quando há mudanças importantes na situação financeira de quem paga ou recebe a pensão. Mas como fazer para encerrar o pagamento de pensão alimentícia?

Para te ajudar a entender quais ações realizar, vamos explicar sobre esse processo contando a história de José, que tentou abrir um processo de exoneração de alimentos para finalizar o pagamento de pensão para seu filho Tiago. Ressaltamos que os nomes dos personagens dessa história foram alterados para manter a ética e o sigilo profissional.

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Explicação do Caso de Tiago:

Tiago (requerido), 26 anos, não está estudando nem trabalhando, recebe pensão alimentícia de seu pai, José (requerente) desde 1999. José ganha R$8.000,00 líquidos por mês e destinava 10% desse valor, ou seja, R$800,00, de pensão para Tiago. O requerido está inscrito em uma faculdade, mas não vai às aulas. Isso fez surgir dúvidas sobre se ele ainda precisa ou tem direito de continuar recebendo a pensão.

Essa história é um ótimo exemplo para explicar como o processo de exoneração funciona e quais são as suas regras. Portanto, vamos explorar esses aspectos, utilizando esse caso prático.

Como funciona a Exoneração de Pensão Alimentícia?

A exoneração da pensão alimentícia começa com um pedido judicial. No caso de Tiago, seu pai José entrou com uma ação na justiça solicitando a exoneração da pensão.

Para tanto, ele argumentou que o filho, agora, adulto, é aparentemente capaz de se inserir no mercado de trabalho, por isso não deveria mais depender financeiramente dele.

O juiz olhou a situação do requerido e analisou questões como a sua idade, saúde, empenho no trabalho e estudos, bem como as possibilidades financeiras do seu pai.

Foram necessárias evidências, como histórico escolar de Tiago, para demonstrar que ele não está ativamente envolvido nos estudos ou na busca por emprego. Assim como provas da capacidade de trabalhar, sendo cobrados relatórios médicos e outras documentações pertinentes para demonstrar capacidades físicas e cognitivas.

Em alguns casos, como o de José, ele recebe uma decisão liminar para suspender o pagamento da pensão alimentícia enquanto o caso está em julgamento.

A decisão final depende da análise completa das circunstâncias e evidências apresentadas, que devem ser fortes e justificam a urgência da medida.

Quais os requisitos para pedir a Exoneração de Alimentos?

Aqui, discorreremos sobre alguns pontos que servem de requisitos para pedir a exoneração de alimentos, nesse caso, inclui idade, falta de progresso acadêmico e capacidade de trabalho.

• Maioridade do recebedor: Tiago, com 26 anos, já atingiu a maioridade. Nesse caso, completado 18 anos, o responsável pode usar como um requisito para solicitar a exoneração.
• Capacidade de Auto Sustento: Deve-se demonstrar que quem recebe a pensão é capaz de se sustentar. No caso de Tiago, isso implica mostrar que ele tem capacidade física e mental para trabalhar.
• Inatividade Acadêmica: A falta de comprometimento sério com os estudos também é um indicativo de que Tiago pode se dedicar ao trabalho

A lei reconhece a obrigação dos pais em contribuir para a formação profissional dos filhos, mas essa obrigação não é indefinida nem irracional. Deve ser equilibrada com a capacidade do filho de se tornar independente.

Qual a importância de ter um advogado no processo de exoneração de alimentos?

A presença de um advogado especialista na ação de exoneração de alimentos é fundamental por diversas razões, principalmente pela complexidade jurídica e as consequências significativas envolvidas. 

O direito de família é uma área complexa e especializada do direito. Um advogado com experiência nessa área conhece profundamente as leis aplicáveis e os procedimentos judiciais necessários para o processo de exoneração de alimentos.

Um advogado pode ajudar a preparar e organizar todos os documentos e evidências necessárias para apoiar o pedido de exoneração. Isso inclui coleta de provas financeiras, testemunhos, entre outros.

A representação legal garante que o caso seja apresentado de forma eficaz e persuasiva ao tribunal, aumentando as chances de uma decisão favorável.

Em muitos casos, a exoneração de alimentos pode ser resolvida por meio de negociações ou acordos extrajudiciais. Um advogado pode atuar como mediador entre as partes, buscando uma solução amigável que satisfaça ambas.

Esse profissional tem habilidades de negociação e pode defender os interesses de seu cliente de maneira equilibrada, buscando um acordo justo.

Nesse sentido, ele oferece aconselhamento legal sobre os direitos e obrigações do cliente, ajudando a entender as implicações e consequências de cada ação. Além do apoio emocional e psicológico, especialmente importante em casos familiares que podem ser estressantes e altamente carregados.

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Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório VLV Advogados