Você sabe como funciona o processo de Revisão de Alimentos? Te explicaremos tudo sobre essa ação utilizando um caso real tramitado no Estado de Minas Gerais. Os nomes dos personagens dessa história foram alterados para manter a ética e o sigilo profissional.

Confira o caso completo sobre Revisão de Alimentos abaixo!

O Juiz de Direito Gustavo Henrique Moreira do Valle, da Vara única de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Pouso Alegre/MG, deferiu sentença favorável provisória a Fábio (autor) acerca do processo de revisão de pensão alimentícia movido contra sua filha Júlia (ré).

Desse modo, a ação revisional de alimentos é um mecanismo legal, no qual o juiz pode ajustar o valor da pensão alimentícia em resposta a mudanças significativas nas condições de vida do pagador ou nas necessidades de quem recebe.

Assim, essas mudanças podem ser a perda de emprego, uma alteração no custo de vida, problemas de saúde , ou mudanças na situação financeira. Essencialmente, o objetivo é garantir que a pensão alimentícia reflita justa e adequadamente as realidades econômicas atuais de ambas as partes.

Portanto, para entender melhor esse processo e saber como o escritório VLV Advogados conseguiu essa sentença favorável, vamos contar a história de Fábio e sua filha, Júlia. Neste caso há diversas etapas e procedimentos jurídicos, típicos dessa ação.

Histórico Familiar e Contexto

Em suma, é importante considerar o histórico familiar para entender o contexto.

Fábio, o pai, relata um histórico complicado com a mãe de Júlia. Ele alega que assim que a filha deles nasceu, ele se separou da ex-cônjuge, acarretando em algumas mudanças na dinâmica familiar e pessoal de cada um.

Com o passar do tempo, ele percebeu que a menor começou a se comportar de maneira diferente, se mostrando cada vez mais distante. Ele afirma que toda essa reação é consequência de um processo de alienação parental exercido pela mãe, desde o momento que a garota atingiu a idade de 10 anos.

Só para esclarecer, a alienação parental acontece quando um dos pais falam coisas ruins sobre o outro, inventam histórias que não são verdadeiras, dificultam ou até impedem que a criança veja o outro genitor. Isso tudo é feito para que a criança não goste ou queira ficar longe do outro responsável.

Essas ações são extremamente nocivas e têm o potencial de prejudicar profundamente o bem-estar emocional e psicológico da criança. As vítimas de alienação parental podem desenvolver sentimentos de ansiedade, depressão, e problemas de confiança que podem persistir na vida adulta.

Nesse caso, o pai diz que isso prejudicou muito o relacionamento com sua filha, enquanto ela estava crescendo. Isso mostra como esse ato pode afetar as emoções da criança e a relação entre pai e filha. Por isso, a alienação parental é levada muito a sério e sempre tratada com o objetivo de proteger o bem-estar da criança e manter uma família saudável.

Atualmente, Fábio está em um novo relacionamento e relata que não há mais uma relação com a filha. Ele também menciona que Júlia teve desvio de conduta desde a adolescência, com o uso de álcool e atitudes premeditadas relacionadas a questões financeiras. Portanto, ao considerar todos esses fatores, ele decidiu abrir um processo judicial.

Início do processo de Revisão de Alimentos

Fábio começou um processo legal para mudar o valor da pensão alimentícia que ele paga à sua filha, Júlia. Ele fez isso enviando um documento oficial, chamado petição inicial, onde explicou os motivos e as mudanças na sua vida que justificam o ajuste do valor.

No processo para mudar a pensão alimentícia, Fábio quer parar de depositar o dinheiro diretamente na conta da genitora. Ele pede para colocar o dinheiro numa conta controlada pelo tribunal até que a filha forneça sua própria conta bancária e explique por que ainda precisa da pensão. Isso sugere que há uma desconfiança quanto ao uso correto do dinheiro ou falta de comunicação direta com a filha. Ele acredita que, ao interromper os pagamentos à mãe, Júlia será incentivada a se manifestar e apresentar suas necessidades reais.

O genitor está preocupado porque não sabe onde sua filha está. Ele acha que ela está se escondendo de propósito para prejudicá-lo financeiramente.

Contudo, para que o processo avance, é necessário que a mesma seja localizada e se manifeste, apresentando sua situação financeira e pessoal. Isso é crucial para determinar se há necessidade de revisão e qual seria o valor adequado.

Decisão Provisória da Revisão de Alimentos

Mas, mesmo com todos esses empecilhos mencionados no tópico anterior, Fábio obteve uma decisão temporária que permite que a pensão seja depositada em uma conta controlada pelo tribunal e que o valor seja reduzido, já que Júlia é adulta e capaz de trabalhar. Isso indica que o juiz entendeu haver elementos suficientes para uma revisão temporária enquanto o processo segue.

Durante o processo, vão olhar quanto o pagador da pensão realmente pode pagar e quais são as necessidades atuais da jovem. Eles vão considerar a idade dela, se ela é estudante e se ela pode trabalhar.

Provas, Argumentação e Decisão Final sobre a Revisão de Pensão Alimentícia

Ambas as partes poderão apresentar provas e argumentos para sustentar suas reivindicações e defesas. Isso pode incluir documentos financeiros, testemunhos, histórico de comportamento e outros elementos relevantes.

Após a análise de todas as informações e provas, o juiz emitirá uma decisão final, determinando se haverá uma revisão permanente dos valores de alimentos, e em que termos. Se qualquer uma das partes estiver insatisfeita com a decisão, poderá recorrer a instâncias superiores.

Este processo pode ser longo e complexo, envolvendo diversas etapas jurídicas e análises minuciosas das circunstâncias pessoais, financeiras e relacionais de todos os envolvidos. É crucial que as partes tenham representação legal adequada para navegar por essas questões e alcançar uma resolução justa.

Conseguir uma decisão temporária para depositar a pensão numa conta judicial e reduzir o valor enquanto a filha, que já é maior de idade e pode trabalhar fora do horário da faculdade, não é fácil. É um grande feito e geralmente só é possível com a ajuda de um advogado especialista em direito de família.

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Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal inscrita no CNPJ nº 31.176.249/0001-86 e Registro OAB: 3996/BA.