União Estável para Visitas no Presídio: ainda é necessário?

Você sabia que existem algumas restrições para que você possa visitar alguém dentro do presídio? Aqui, lhe explicaremos tudo sobre esse as implicações e a importância da União Estável para visitas no presídio.

É necessário ter união estável para fazer visita íntima no presídio?

No Brasil, a comprovação de união estável é frequentemente necessária para realizar visitas em presídios. As autoridades prisionais devem assegurar a segurança e a ordem e respeitar o direito dos detentos de manterem contato com suas famílias e receberem visitas.

A Constituição Federal de 1988 reconhece a união estável como uma entidade familiar, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de formar uma família.

Geralmente, ao comprovar essa relação no contexto de visitas ao encarcerado, as autoridades solicitam documentos e testemunhos que demonstrem a existência do vínculo afetivo.

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Precisa ter União Estável para fazer visitas íntimas?

É preciso comprovar união estável para realizar visitas íntimas ao preso? Bem, para visitas íntimas, a exigência de comprovação de uma relação mais estável, como a união estável oficial, é estritamente necessária.

Recomenda-se verificar as políticas específicas e informações diretamente na instituição prisional em questão para entender os requisitos necessários para as visitas.

Os visitantes devem passar também pelo processo de cadastro de visitação e atender aos requisitos estabelecidos pela administração prisional.

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Como comprovar União Estável para visitar um presidiário?

Para comprovar a união estável com o objetivo de visitar um presidiário, o visitante social deve estar ciente de alguns passos e preparar a documentação necessária.

Geralmente, os estabelecimentos prisionais solicitam provas que demonstrem a existência de uma relação estável e duradoura. Algumas delas são:

Com a documentação em mãos, a visita pode se registrar no sistema da unidade prisional. Assim, o registro geralmente envolve preencher formulários e apresentar a documentação que comprova a união estável.

Você também pode fazer uma declaração de união estável em cartório. Nesta declaração, ambos os parceiros assinam um documento atestando a relação. Essa declaração normalmente requer a presença de testemunhas.

Se não for possível ir ao cartório, você pode escrever uma declaração e pedir assinatura de parceiros e testemunhas. Essa declaração pode ser aceita dependendo da política da instituição prisional.

Ademais, dependendo da unidade prisional para conseguir a visita é necessário, também, passar por uma entrevista ou orientação.

Dessa forma, logo após submeter todos os documentos e informações necessárias, será preciso aguardar a aprovação do cadastro pelo sistema prisional.

Como fazer uma declaração de União Estável de graça?

declaracao uniao estavel de graca

Aprenda a fazer uma Declaração de União Estável de graça!

Para fazer uma declaração de união estável de forma gratuita, você pode redigir o documento por si mesmo. Ou seja, sem precisar ir ao cartório. A seguir, apresentam-se os passos básicos para elaborar uma declaração de união estável e assim comprovar o vínculo:

Informações Necessárias:

Redação da Declaração:

A declaração pode ser redigida de forma simples, contendo as informações acima. Ela deve afirmar claramente que os parceiros vivem em união estável e desde quando. Importante, também, incluir uma frase declarando a intenção de constituir família.

Assinatura das Partes e Testemunhas:

Ambos os parceiros devem assinar a declaração. Além disso, é aconselhável ter a assinatura de duas testemunhas, podendo ser pai e mãe, que tenha algum grau de parentesco ou não, e que devem fornecer seus dados pessoais como nome, RG, CPF e endereço.

Reconhecimento em Cartório (Opcional):

Embora não seja necessário, é possível levar o documento a um cartório para ter as assinaturas reconhecidas e ter uma cópia autenticada.

Após a redação e assinatura, a declaração está pronta para ser usada para os fins necessários, como comprovação em unidades prisionais.

Quer saber mais sobre esse assunto? Então veja esse vídeo feito por especialistas!

Quem não pode fazer visita no presídio?

O Brasil implementa várias restrições nas quais uma pessoa pode ser impedida de visitar um presídio. Dessa forma, essas restrições têm o objetivo de manter a segurança e a ordem dentro das instituições prisionais. As condições que geralmente impedem uma pessoa de realizar visitas incluem:

Indivíduos que possuem mandados de prisão em aberto são inelegíveis para visitar presídios, pois podem ser detidos no ato da visita.

Além disso, pessoas com histórico de crimes graves podem ter a entrada negada, especialmente se os crimes estiverem relacionados a atividades que ameacem a segurança do presídio. Como, por exemplo, tráfico de drogas, associação com organizações criminosas, ou histórico de violência.

Alguns presídios impõem restrições a visitas por ex-detentos, principalmente se a libertação for recente, devido ao risco de influências negativas ou reenvolvimento em atividades criminais.

Visitantes que já desrespeitaram regras do presídio, como tentar introduzir itens proibidos e comportamento agressivo ou desrespeitoso, podem ser barrados de futuras visitas.

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Em algumas circunstâncias, especialmente durante surtos de doenças contagiosas, pessoas com certas condições de saúde podem ser impedidas de visitar para proteger a saúde dos detentos e funcionários.

Menores de idade podem ter restrições para visitar, a menos que sejam filhos ou parentes próximos do detento e estejam acompanhados por um adulto responsável.

Pessoas que têm restrições judiciais ou ordens de restrição envolvendo o detento não podem realizar visitas. Também visitantes que não se cadastraram corretamente ou não possuem a documentação necessária para a visita.

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Entendemos que o tema da união estável para visitas no presídio pode parecer complicado. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho(a).

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.

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