Já se perguntou quais são os direitos reservados para você enquanto cidadão brasileiro? Leia, neste artigo, a respeito da seguridade social e entenda quais são seus direitos e deveres.

Saiba o que é Seguridade Social!

A Seguridade Social é um conjunto de políticas públicas que visam garantir a proteção social e o bem-estar dos cidadãos em situações como doença, invalidez, desemprego e idade avançada.

No Brasil, a Seguridade Social é um direito de todos e um dever do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.

Neste artigo, vamos tratar do que é a Seguridade Social, seus benefícios e como ela funciona no contexto brasileiro. Dessa forma, você poderá entender melhor seus direitos e deveres nessa área tão importante.

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O que caracteriza a Seguridade Social?

A Seguridade Social é caracterizada pela proteção social oferecida pelo Estado aos cidadãos em situações específicas.

Por exemplo, situações que envolvem doença, invalidez, desemprego, maternidade, idade avançada e outros eventos que afetam a capacidade de trabalho e de sustento do indivíduo.

Ela é garantida por meio de benefícios e serviços que visam garantir o bem-estar e a dignidade das pessoas em momentos de vulnerabilidade.

Por exemplo, nosso escritório recebe muitos casos de seguridade social. Um dos mais comuns são pessoas que, por motivos diversos, precisaram se afastar do trabalho. Nestes casos, se há fundamento, nós entramos com ação para que a pessoa possa receber o benefício do Estado.

A Constituição Federal de 1988 é a principal legislação que trata da Seguridade Social no Brasil. Ela estabelece que a Seguridade Social é um direito de todos e dever do Estado. Assim, garante a proteção social aos cidadãos em diversas situações.

Além disso, a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) regulamenta a organização da Seguridade Social e define as contribuições sociais que financiam o sistema.

Dessa forma, é fundamental que os cidadãos brasileiros tenham noção de seus direitos. Assim, em momentos de dificuldade ou após longos anos de contribuição com o Estado, os indivíduos saibam que têm direitos reservados.

Igualmente, existem seus deveres. Portanto, é preciso estar sempre atento ao que o país requer de seus cidadãos.

Quais são os três pilares que compõem a Seguridade Social?

Os três pilares que compõem a Seguridade Social no Brasil são

• a Previdência Social, que garante aposentadorias e outros benefícios aos trabalhadores;
• a Saúde, que assegura o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde;
• e a Assistência Social, que protege os cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

Esses pilares trabalham juntos para garantir a proteção social dos brasileiros em todas as fases da vida.

Vejamos alguns exemplos mais comuns destes pilares. 

Previdência Social: 

Uma pessoa que trabalhou por muitos anos e, ao atingir a idade de aposentadoria, passa a receber um benefício mensal para garantir sua subsistência na terceira idade.

Saúde:

Um cidadão que precisa de atendimento médico em um hospital público ou acesso a medicamentos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Assistência Social:

Uma família em situação de vulnerabilidade social recebe o benefício do Bolsa Família para garantir sua alimentação e o acesso a serviços básicos.

Quem tem Direito à Seguridade Social?

Todos os cidadãos brasileiros têm direito à Seguridade Social, desde que contribuam de acordo com as regras estabelecidas para cada benefício.

Os direitos variam de acordo com a situação de cada pessoa, como idade, condição de saúde e situação socioeconômica.

É importante conhecer seus direitos e deveres em relação à Seguridade Social para garantir uma vida mais segura e tranquila. Por exemplo, é importante manter seus dados cadastrais atualizados junto aos órgãos responsáveis e cumprir as demais obrigações previstas em lei para garantir seus direitos previdenciários.

A contribuição para a Seguridade Social é feita de forma obrigatória pelos trabalhadores, empregadores e demais segurados, de acordo com a sua atividade e renda.

Quais são os Benefícios da Seguridade Social?

Os benefícios da Seguridade Social incluem

• aposentadorias, 
• pensões, 
• auxílios-doença, 
• salário-maternidade, entre outros. 

Eles são pagos aos segurados e seus dependentes em situações específicas. Por exemplo, idade avançada, doença, invalidez, maternidade, entre outros eventos que afetam a capacidade de trabalho e de sustento do indivíduo.

Esses benefícios visam garantir o bem-estar e a dignidade das pessoas em momentos de vulnerabilidade.

O que fazer em casos jurídicos que envolvem a Seguridade Social?

Em casos jurídicos que envolvem a Seguridade Social, é importante buscar a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário.

Esse profissional poderá analisar o caso, verificar os direitos do segurado e orientar sobre os procedimentos legais a serem seguidos. Você pode encontrá-lo por meio de serviços particulares, como escritórios, ou por meio da Defensoria Pública, que oferece um serviço gratuito.

Em muitos casos, é necessário entrar com um pedido administrativo junto ao INSS ou até mesmo recorrer à Justiça para garantir o recebimento dos benefícios previdenciários.

Se você estiver precisando de ajuda jurídica, o VLV Advogados é um escritório composto de advogados especialistas e experientes na área previdenciária. Estamos à sua disposição.

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Prioridade de Tramitação: O que é?

A prioridade de tramitação é uma garantia de celeridade do processo previdenciário. Ou seja, algumas pessoas podem requerer pela prioridade para que seu processo corra mais rápido.

Quem são essas pessoas? De acordo com a lei, aqueles que têm esse direito são:

• Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade;
• Pessoas com deficiência;
• Vítimas de violência doméstica ou familiar;
• Pessoas que tenham alguma doença grave;
• Criança ou adolescente.

Assim, nesses casos, a pessoa pode requerer a prioridade de tramitação. Para pedir, basta fazer uma petição. De preferência, conte com um advogado especialista para que ele possa te orientar de maneira precisa.

Qual a diferença da Previdência Social para Seguridade Social?

A Previdência Social é parte da Seguridade Social.

Enquanto a Seguridade Social engloba a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social, a Previdência é responsável por garantir aposentadorias e outros benefícios aos trabalhadores contribuintes do sistema.

Ou seja, a Previdência é um dos pilares da Seguridade Social. E ele, portanto, visa garantir a proteção social e o bem-estar dos cidadãos em diversas situações da vida.

Qual a relação do INSS com a Seguridade Social?

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável pela administração dos benefícios previdenciários no Brasil. Como, por exemplo, aposentadorias, pensões e auxílios. Ou seja, oferece serviços de proteção social.

Ele faz parte do sistema da Seguridade Social e atua como o principal executor das políticas previdenciárias do país. Assim, o INSS está diretamente relacionado à Seguridade Social, pois é responsável por garantir que os segurados recebam os benefícios a que têm direito.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.