Tudo que precisa saber sobre Guarda de Pets. Este artigo pretende tratar do tópico e tirar as dúvidas mais frequentes. Leia para saber mais!

Saiba tudo sobre a Guarda de Pets!

Quando um relacionamento termina, não são apenas os bens que precisam ser divididos. É preciso considerar também o destino dos pets que muitas vezes são considerados membros da família.

A guarda de pets determina quem cuidará do animal após uma separação ou divórcio, focando sempre no bem-estar do animal.

Enquanto, se você está passando por essa situação e quer entender como garantir o melhor para seu companheiro de quatro patas, este texto vai ajudá-lo a compreender suas opções e direitos.

Além disso, te dirá como proceder para garantir que seu pet continue recebendo amor e cuidado, independente das circunstâncias.

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Famílias Multiespécies: o que são?

Cada vez mais é comum que as famílias sejam compostas não só por humanos, mas também por animais de estimação como membros integrais. Cães, gatos e outros animais até exóticos ocupam um espaço central no núcleo familiar de diversos brasileiros. Em outras modalidades de família, um casal opta por ter um animalzinho de estimação como “filho”, no lugar de bebês e crianças. 

Assim, esse fenômeno levanta questões que envolvem o direito. Afinal, se o animal é parte da família, de que maneira ele é entendido juridicamente? Em caso de falecimento do dono, o que ocorre? Ou, para este artigo, em casos de separação dos donos? É preciso pensar de que forma a legislação pode se atualizar sobre essas novas configurações familiares. 

Qual é a natureza jurídica dos animais?

Para o direito, os animais são considerados bens móveis que se têm movimento próprio. Lê-se no art. 82 do Código Civil:

Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Contudo, mais recentemente, os animais, em questões jurídicas, são vistos como filhos. Ou seja, não são mais tratados apenas como “bens” ou “objetos”. Por conseguinte, existem projetos de lei que visam proteger esses seres e dar espaço propício na legislação conforme as novas relações de famílias multiespécies. 

No que concerne à guarda de animais, vejamos:

Como funciona a guarda de animais?

A guarda de animais funciona de forma similar à guarda de crianças em casos de separação ou divórcio, priorizando sempre o bem-estar do animal.

Desse modo, o objetivo é decidir quem ficará responsável pelo cuidado do animal, considerando suas necessidades físicas e emocionais.

Em muitos casos, pode-se optar pela guarda compartilhada. Nela, o animal divide seu tempo entre os dois ex-parceiros ou pela guarda exclusiva, em que apenas um dos indivíduos fica com a total responsabilidade sobre o animal.

Os juízes levam em conta vários fatores ao decidir sobre a guarda. Por exemplo, o vínculo emocional do animal com cada pessoa, a capacidade de cada uma para prover cuidados adequados, e o histórico de quem tem sido o principal cuidador do animal.

Assim, a decisão busca o melhor arranjo possível para garantir a saúde e a felicidade do animal envolvido.

Como pedir guarda de pet?

Para pedir a guarda de um pet após uma separação ou divórcio, você deve primeiramente avaliar a situação com honestidade.

Ou seja, considerando o que é melhor para o bem-estar do animal. Desse modo, caso decida prosseguir, o ideal é tentar um acordo amigável com seu ex-parceiro, discutindo quem tem mais tempo, recursos e condições emocionais para cuidar do pet.

Se um acordo amigável não for possível, você precisará entrar com uma ação judicial.

Para isso, é recomendável contratar um advogado especialista em direito de família ou direito dos animais. O advogado pode ajudar a preparar sua solicitação, destacando sua conexão emocional com o pet, sua capacidade de proporcionar um ambiente seguro e amoroso, e como você tem atendido às necessidades do animal até então.

Tudo que precisa saber sobre Guarda de Pets

Caso você procure um apoio jurídico, o VLV Advogados pode te ajudar! O nosso escritório é composto por profissionais capacitados e experientes na área do Direito da Família.

Além disso, nós já resolvemos casos voltados à essa modalidade de guarda.

Recentemente, uma mulher nos procurou. No caso, o seu parceiro, após um conflito e início de separação, levou os dois animais que eles tutelavam embora. O parceiro não quis deixar que a mulher encontrasse os bichos e, ainda, a ameaçou através deles.

Portanto, ela entrou em contato conosco para assegurar tanto uma separação justa quanto uma guarda compartilhada de seus pets. De imediato, entramos com ação judicial e o resultado foi favorável à guarda exclusiva da tutora dos animais.

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Vale ressaltar que, em casos como esse, a pessoa deve estar preparada para apresentar evidências que suportem seu caso. Por exemplo, registros de visitas ao veterinário, provas de compra de alimentos e acessórios, e testemunhos de pessoas que observam sua relação com o pet.

O juiz considerará todos esses aspectos para tomar uma decisão focada no melhor interesse do animal.

Existe uma legislação pertinente sobre guarda de animal?

A guarda de animais no Brasil é tratada sob a ótica do direito de família e do bem-estar animal.

Embora não existam leis específicas que regulamentem exclusivamente a guarda de animais, a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Proteção Animal) fornece a base legal para tratar os animais com consideração e garantir que suas necessidades sejam atendidas.

Quem tem direito à guarda do animal?

A determinação da guarda de um animal é feita com base em quem oferece o melhor cuidado e bem-estar para o pet.

Em casos de separação ou divórcio, por exemplo, não há uma regra fixa sobre quem tem o direito à guarda; cada situação é avaliada individualmente.

Fatores importantes incluem quem tem maior vínculo emocional com o animal, quem tem sido o principal cuidador até então, e quem pode prover um ambiente seguro e amoroso para o pet.

Além disso, considera-se quem tem melhores condições financeiras e de tempo para cuidar das necessidades físicas e emocionais do animal. A decisão final visa sempre o melhor interesse do pet, garantindo que ele continue a receber amor e cuidados adequados após a separação dos donos.

Outras dúvidas frequentes:

• Como provar que eu sou o melhor cuidador?

É aconselhável apresentar provas de vínculo emocional forte com o animal, registros de cuidados veterinários, e evidências de tempo e recursos disponíveis para cuidar do animal.

• E se ambos os ex-parceiros quiserem a guarda exclusiva?

Nesses casos, o juiz analisará as condições de vida oferecidas por ambos. Assim, incluindo tempo disponível para o animal e adequação do ambiente.

Um recado importante para você!

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Entendemos que você pode ficar na dúvida em relação a tudo que precisa saber sobre Guarda de Pets. Inclusive, isso pode parecer complicado. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho(a).

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.