INSS para ansiedade e depressão: quais os direitos?

Se você enfrenta ansiedade, depressão ou ambos, é natural ter dúvidas sobre os seus direitos no INSS. Entenda agora quando esses quadros dão acesso a benefícios do INSS!

Como funciona o INSS para casos de ansiedade e depressão?

Quando a ansiedade e a depressão começam a afetar sua rotina, seu desempenho e até tarefas simples do dia a dia, é comum surgir a dúvida: existe algum direito no INSS para quem enfrenta esses transtornos?

Muitas pessoas passam anos sofrendo em silêncio, acreditando que apenas doenças físicas “contam” para o INSS.

Porém, na prática, os transtornos mentais podem, sim, gerar direito a afastamento, benefício temporário e até aposentadoria, dependendo da gravidade do quadro, da frequência das crises e do impacto real na capacidade de trabalhar.

Para conseguir esse reconhecimento, no entanto, é essencial entender como o INSS analisa essas doenças, quais documentos realmente fortalecem o processo, como funciona a perícia, e o que o segurado precisa demonstrar para comprovar a incapacidade.

Se você vive essa realidade — ou conhece alguém que está passando por isso — este conteúdo foi preparado para explicar, de forma simples, objetiva e com linguagem acessível, quais são os seus direitos e qual caminho seguir para garanti-los.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

Ansiedade e depressão dão direito a quais benefícios?

Ansiedade e depressão podem gerar direito a benefícios do INSS porque são doenças reconhecidas pela medicina como capazes de comprometer tanto a saúde mental quanto a capacidade funcional da pessoa.

Muitas vezes, esses transtornos vão muito além de um “desânimo” ou de um “cansaço emocional”; eles podem provocar crises de pânico, isolamento, perda de concentração, lapsos de memória, instabilidade emocional e dificuldade de manter rotinas.

O INSS entende que, quando esses sintomas impedem o segurado de trabalhar ou de viver com autonomia, ele pode ter direito a proteção previdenciária ou assistencial.

A grande questão é que o benefício não depende apenas do diagnóstico — depende do impacto real da doença na vida da pessoa.

Por isso, alguém com depressão leve pode continuar trabalhando normalmente, enquanto outra pessoa com o mesmo diagnóstico pode estar totalmente incapacitada.

É essa realidade individual que o INSS avalia na hora de conceder auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou até mesmo o BPC/LOAS.

Auxílio-doença por ansiedade e depressão

O auxílio-doença pode ser concedido a pessoas com ansiedade ou depressão quando esses transtornos impedem temporariamente o trabalho.

O INSS não avalia apenas o diagnóstico, mas principalmente a incapacidade que a doença causa no dia a dia. Por isso, o segurado precisa comprovar essa limitação na perícia médica, além de manter a qualidade de segurado e cumprir a carência mínima de 12 contribuições.

A documentação é fundamental. O laudo do psiquiatra deve ser completo, com CID, descrição dos sintomas, histórico da doença, impacto na rotina e no trabalho, tratamentos utilizados e identificação do médico com CRM.

Relatórios de psicólogos ajudam, mas não substituem o laudo psiquiátrico. Quanto mais detalhadas forem as informações, maior a chance de o perito reconhecer a incapacidade.

O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Depois de enviar a documentação, o segurado passa pela perícia, onde deve explicar com clareza como os sintomas o impedem de trabalhar.

Se a incapacidade for confirmada, o benefício é liberado e pode ser prorrogado caso a melhora não ocorra no prazo previsto.

Aposentadoria por incapacidade permanente

A aposentadoria por incapacidade permanente, por sua vez, é voltada para casos em que a ansiedade ou depressão afeta a vida da pessoa de forma tão intensa e duradoura que não há perspectiva de retorno ao trabalho.

Isso ocorre em quadros graves e resistentes ao tratamento, quando a pessoa já passou por diversas medicações, intervenções terapêuticas, acompanhamentos contínuos e, ainda assim, não consegue recuperar estabilidade emocional, concentração ou disposição para exercer qualquer atividade profissional.

Muitas vezes, o segurado apresenta crises recorrentes que o impedem de manter compromissos, rotinas, horários e responsabilidades, elementos essenciais em qualquer trabalho.

O INSS analisa se a incapacidade é total (impossibilidade de exercer qualquer trabalho) e permanente (sem previsão de melhora). Internações frequentes, histórico de afastamentos sucessivos, tentativas de retorno frustradas e recomendações médicas são fatores que fortalecem o pedido.

A aposentadoria é concedida apenas quando fica claro que a pessoa não tem condições de se reinserir no mercado de trabalho e que o transtorno mental compromete sua vida de forma definitiva.

BPC LOAS por ansiedade e depressão

O BPC/LOAS é um benefício destinado à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade, e pode ser concedido quando a ansiedade ou a depressão geram um impedimento de longo prazo, alterando a autonomia, a capacidade de realizar atividades cotidianas e a participação social.

Diferente dos benefícios previdenciários, ele não exige contribuição ao INSS; mas exige que a família comprove renda baixa e que a doença cause limitações importantes.

Isso significa que o benefício é voltado para casos graves, nos quais o transtorno mental impede a pessoa de estudar, trabalhar, cuidar de si mesma ou manter relações sociais mínimas.

A perícia do BPC é diferente porque envolve uma avaliação médica e também uma avaliação social, que analisa o contexto familiar, a vulnerabilidade econômica e a capacidade funcional do indivíduo.

Muitas pessoas com ansiedade e depressão severas, que não conseguem manter rotina mínima e vivem em situação de fragilidade social, acabam encontrando no BPC um apoio fundamental para sobreviver com dignidade.

Como pedir benefícios do INSS por ansiedade e depressão?

Para pedir um benefício do INSS por ansiedade ou depressão, você deve acessar o Meu INSS, escolher “Benefício por Incapacidade” e seguir por Atestmed (análise documental) ou agendar a perícia presencial.

Em qualquer dos caminhos, o ponto principal é comprovar que a doença impede você de trabalhar, e não apenas apresentar o diagnóstico.

A documentação é essencial. Envie laudos detalhados do psiquiatra, com CID, descrição dos sintomas, histórico, tratamentos, tempo estimado de afastamento e justificativa da incapacidade.

Relatórios do psicólogo, receitas, exames e atestados recentes reforçam o pedido. Também é importante ter RG, CPF, carteira de trabalho e extrato do CNIS.

O INSS avalia se existe incapacidade total e temporária para sua função. Se o benefício for negado, você pode recorrer e apresentar novas provas da sua condição.

Quem tem transtorno mental tem direito a algum benefício?

Apesar de o nome não parecer muito adequado, quem é neuro divergente se enquadram sob a categoria Pessoas com Deficiência (PcD) segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência por ser portador de uma deficiência psicossocial.

Essa condição pode conferir alguns direitos garantidos por lei, como por exemplo:

• Atendimento prioritário em setores público e privado
• Assento especial no transporte público
• Vagas reservadas em empresas e concursos públicos

Casos como depressão ou ansiedade graves podem garantir ao seu portador a aposentadoria por invalidez por ser um transtorno adquirido, mas independente da seriedade, é preciso passar pela perícia médica do INSS, mesmo se você já tiver laudo psiquiátrico.

Como solicitar a perícia médica do INSS?

Para fazer o agendamento da entrevista junto aos profissionais peritos do INSS, é preciso acessar o site ou aplicativo Meu INSS ou ligar no número 135.

Na data marcada não esqueça de levar seus documentos de identificação, bem como quaisquer outros documentos médicos que possam comprovar a seriedade do seu quadro.

Como passar na perícia do INSS por ansiedade ou depressão?

Para que a sua solicitação de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença seja aprovada, é essencial apresentar todos os documentos, receitas médicas e tratamentos relacionados ao seu transtorno para que a perícia médica do INSS possa ter uma ideia mais concreta da sua situação.

Como é feita essa perícia? Os profissionais do INSS vão avaliar toda a sua papelada referente a sua solicitação no dia da entrevista e podem solicitar alguns exames e consultas adicionais para melhor averiguação.

A depender da gravidade do caso apresentado, é possível aposentar dispensando até o período de carência, ou seja, período mínimo de contribuição junto ao INSS.

Qual o valor do auxílio-doença por depressão?

O montante do auxílio-doença é calculado tendo como referência os últimos salários do contribuinte, não podendo ser inferior ao salário mínimo (R$1.640), nem superior ao limite máximo do INSS (R$7.786,02).

Assegurado de seus direitos, você ou seus entes queridos podem buscar ajuda sem se preocupar com as despesas básicas. Entre em contato conosco e tenha um encaminhamento personalizado para o seu caso com um de nossos advogados especializados.

Quais problemas psiquiátricos aposentam?

Transtornos mentais considerados mais graves como Transtorno Afetivo Bipolar, Esquizofrenia, Transtorno de Ansiedade Generalizada e o Transtorno Depressivo Recorrente podem apresentar sintomas debilitantes o suficiente para que seu portador se aposente mais cedo.

Você pode estar se perguntando, qual o CID de depressão que dá aposentadoria? O CID nada mais é que a Classificação Internacional de Doenças. Esse padrão é usado de referência no mundo inteiro para identificação de problemas que afetam o corpo ou a mente.

Além de apresentar os quadros médicos, o CID também delimita um código para cada coisa, sendo o código F32 e F33 mais comumente usado em laudos de depressão severa que conseguem a aposentadoria. F20 (Esquizofrenia) e F31 (Transtorno Bipolar) também costumam aparecer pelos seus sintomas psicóticos.

Vale ressaltar que não é a existência do transtorno em si que possibilita a aposentadoria, mas o quão debilitante ela é para o seu portador. Por isso, ter ansiedade generalizada não é garantia de aposentadoria por invalidez!

Outras patologias como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem garantir ao seu portador um benefício assistencial por mês a depender da gravidade de seu quadro e a renda mensal de sua família.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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