Saiba se a visão monocular dá direito à aposentadoria por invalidez ou BPC/LOAS e entenda como garantir seus direitos previdenciários!

Visão monocular: dá direito a aposentadoria?

A visão monocular, que é a perda total da visão em um dos olhos, é reconhecida como deficiência sensorial no Brasil, conforme legislação específica.

Esse reconhecimento permite que pessoas com essa condição possam acessar benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez ou o BPC/LOAS, desde que preencham os requisitos legais exigidos pelo INSS.

Para conseguir esses direitos, é necessário comprovar que a visão monocular causa incapacidade para o trabalho ou gera dificuldades na vida diária.

Além disso, a condição deve ser comprovada por meio de laudos médicos e passar pela avaliação social e médica do INSS.

Entender as regras aplicáveis é fundamental para quem deseja garantir a proteção previdenciária e buscar um amparo financeiro adequado.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a visão monocular?

A visão monocular é a condição em que a pessoa possui capacidade visual funcional em apenas um dos olhos.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), considera-se visão monocular quando a visão em um dos olhos é igual ou inferior a 20%, enquanto o outro olho mantém a visão normal.

Essa limitação traz consequências práticas importantes: pessoas monoculares geralmente enfrentam dificuldades para perceber distância, profundidade e espaço, o que compromete a coordenação motora e afeta também o equilíbrio.

Por isso, a visão monocular é reconhecida no Brasil como uma deficiência sensorial, garantindo direitos específicos, inclusive benefícios previdenciários em determinadas situações.

A visão monocular é uma deficiência?

Sim, a visão monocular é considerada uma deficiência no Brasil.

A condição ocorre quando a pessoa só consegue enxergar com apenas um dos olhos, ou seja, quando há uma perda significativa ou total da visão em um dos olhos.

Isso prejudica a percepção sensorial, especialmente no que diz respeito à noção de profundidade, distância e espaço, deixando a pessoa mais vulnerável do lado cego. Reconhecendo essas limitações, a visão monocular foi oficialmente classificada como deficiência pela Lei nº 14.126/2021.

Essa lei foi criada justamente porque a perda de visão de um dos olhos dificulta o exercício de diversas atividades cotidianas, comprometendo a autonomia e a segurança da pessoa.

Assim, o Governo passou a garantir também às pessoas com visão monocular o acesso a benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS, desde que preenchidos os requisitos legais.

Quais são os direitos da pessoa com visão monocular?

A pessoa com visão monocular tem uma série de direitos garantidos por lei, especialmente após o reconhecimento da condição como deficiência sensorial pela Lei nº 14.126/2021.

Com isso, essas pessoas passaram a ter acesso a benefícios e políticas públicas destinadas a promover a inclusão e a proteção social.

Entre os principais direitos estão:

1. Aposentadoria por invalidez

Caso fique comprovado que a visão monocular compromete a capacidade de trabalho de forma permanente, a pessoa pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

2. BPC/LOAS

Pessoas com visão monocular que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), recebendo um salário mínimo mensal, desde que preencham os requisitos de renda e deficiência.

3. Isenção de impostos

Em alguns casos, é possível obter isenção de impostos, como o IPVA, na aquisição de veículos adaptados, dependendo da legislação estadual.

4. Direito à prioridade

Pessoas com deficiência, inclusive aquelas com visão monocular, têm direito a atendimento prioritário em órgãos públicos, bancos, hospitais, entre outros serviços.

5. Reserva de vagas

Em concursos públicos e processos seletivos, a pessoa com visão monocular pode concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência.

6. Adaptações no ambiente de trabalho

O trabalhador com visão monocular tem direito a adaptações no ambiente de trabalho para garantir condições adequadas de desempenho de suas funções.

Ter um advogado especializado é essencial para orientar corretamente sobre a documentação necessária, fazer os requerimentos e, se necessário, recorrer judicialmente caso os direitos sejam negados.

Sem esse suporte, muitos pedidos acabam sendo indeferidos por falta de provas ou erros no procedimento.

A visão monocular dá direito à aposentadoria?

A visão monocular dá direito à aposentadoria?

Sim, a visão monocular pode dar direito à aposentadoria, desde que preenchidos os requisitos exigidos pela legislação.

Quem possui essa condição pode buscar a aposentadoria nas modalidades específicas para pessoas com deficiência, como a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, ambas previstas na Lei Complementar nº 142/2013.

Nesses casos, a visão monocular é considerada uma deficiência sensorial, o que permite a aplicação de regras diferenciadas de tempo e idade para concessão do benefício.

Além disso, se a limitação visual for tão grave a ponto de impossibilitar completamente o exercício de qualquer atividade profissional, a pessoa pode solicitar a aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente).

É fundamental passar por avaliação médica e social no INSS para comprovar a extensão da deficiência ou incapacidade.

Qual a idade mínima para se aposentar com visão monocular?

A idade mínima para se aposentar com visão monocular depende da modalidade escolhida e do grau da deficiência reconhecida pelo INSS.

Como a visão monocular é considerada uma deficiência sensorial, quem tem essa condição pode buscar a aposentadoria da pessoa com deficiência por idade ou por tempo de contribuição, previstas na Lei Complementar nº 142/2013.

Na aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, a idade mínima é:

• 55 anos para mulheres;
• 60 anos para homens.

Desde que comprovem o tempo mínimo de 15 anos de contribuição exercendo atividade na condição de pessoa com deficiência.

Já na aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, não há exigência de idade mínima.

O que conta é o tempo de contribuição reduzido, que varia conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave).

Para a visão monocular, geralmente considerada deficiência leve, os tempos são:

• 33 anos de contribuição para homens;
• 28 anos de contribuição para mulheres.

Além disso, se a visão monocular comprometer totalmente a capacidade de trabalhar, a pessoa pode solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), que não exige idade mínima, mas sim a comprovação de incapacidade total e permanente para o trabalho.

Contar com o auxílio de um advogado é essencial para identificar qual a melhor modalidade de aposentadoria, reunir a documentação correta e enfrentar eventuais negativas do INSS, garantindo todos os direitos da pessoa com deficiência.

Como solicitar aposentadoria por visão monocular?

Para solicitar a aposentadoria por visão monocular, o primeiro passo é reunir todos os documentos que comprovem a condição de deficiência e o tempo de contribuição. Neste caso, há a opção da aposentadoria da pessoa com deficiência ou a aposentadoria por invalidez.

O pedido deve ser feito diretamente ao INSS, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial ou pelo telefone 135. Durante o processo, será necessário apresentar documentos como:

• Documento de identificação pessoal (RG, CPF);
• Carteira de trabalho e comprovantes de contribuições previdenciárias;
• Laudos médicos atualizados que comprovem a visão monocular e descrevam as limitações causadas;
• Exames oftalmológicos e relatórios médicos detalhados;
• Outros documentos que possam provar o impacto da deficiência na capacidade de trabalho.

Após o protocolo do pedido, o INSS agendará uma perícia médica e, no caso da aposentadoria da pessoa com deficiência, também uma avaliação social para confirmar a existência da deficiência e seu grau.

Vale destacar que muitos pedidos são indeferidos por falta de laudos corretos ou informações incompletas, o que pode ser evitado com suporte jurídico adequado.

Quais outros benefícios do INSS para pessoas com visão monocular?

Quais outros benefícios do INSS para pessoas com visão monocular?

Além da possibilidade de aposentadoria, as pessoas com visão monocular podem ter direito a outros benefícios do INSS, desde que cumpram os requisitos exigidos. Entre os principais benefícios estão:

BPC/LOAS. O Benefício de Prestação Continuada é garantido para pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar (renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo) e situação de vulnerabilidade social. A visão monocular, sendo reconhecida como deficiência sensorial, permite a solicitação desse benefício.

Auxílio-doença (atual auxílio por incapacidade temporária). Se a visão monocular, isoladamente ou em conjunto com outras condições de saúde, impossibilitar temporariamente o exercício da atividade profissional, é possível solicitar o auxílio-doença, mediante comprovação médica.

Isenção de carência para benefícios por incapacidade. Quando a deficiência é de origem congênita (desde o nascimento) ou acarreta incapacidade laboral grave, pode haver dispensa do número mínimo de contribuições exigido para auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Reabilitação profissional. Caso a pessoa com visão monocular tenha condições de retornar ao mercado de trabalho em outra função compatível, o INSS pode oferecer programas de reabilitação para reinserção profissional.

A visão monocular dá direito ao BPC LOAS?

Sim, a visão monocular pode dar direito ao BPC/LOAS, desde que a pessoa cumpra os requisitos exigidos pela lei.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a pessoas com deficiência — como é o caso de quem possui visão monocular, reconhecida pela Lei nº 14.126/2021 — e a idosos com 65 anos ou mais que estejam em situação de vulnerabilidade social.

Para que a pessoa com visão monocular tenha direito ao BPC, é necessário:

• Comprovar a deficiência: apresentar laudos médicos atualizados que atestem a perda da visão de um dos olhos e as limitações decorrentes dessa condição.
• Comprovar a renda familiar: a renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
• Passar pela avaliação médica e social: realizada pelo INSS, para confirmar tanto a condição de deficiência quanto a situação de vulnerabilidade.

O BPC não exige tempo mínimo de contribuição ao INSS, mas também não gera 13º salário nem deixa pensão por morte para os dependentes.

A orientação de um advogado é extremamente importante durante o pedido do BPC para garantir que todos os documentos estejam corretos, orientar sobre como comprovar a renda familiar e atuar em caso de negativa injusta. 

Muitos pedidos são indeferidos por pequenos erros ou falta de comprovação adequada, o que pode ser evitado com suporte jurídico especializado.

O INSS negou meu benefício por visão monocular, e agora?

Se o INSS negou o seu benefício por visão monocular, não significa que a luta acabou. Existem caminhos para reverter essa decisão e garantir seus direitos.

A primeira medida é analisar com atenção o motivo da negativa, que pode estar relacionado à documentação incompleta, erro na avaliação médica, renda familiar mal calculada (no caso do BPC) ou à ausência de comprovação da incapacidade laboral (no caso da aposentadoria por invalidez).

Após identificar o motivo, você pode:

Entrar com um recurso administrativo. O recurso deve ser apresentado no próprio INSS, geralmente no prazo de 30 dias após a comunicação da decisão. É uma oportunidade para corrigir documentos, complementar provas ou contestar o laudo médico.

Ingressar com ação judicial. Se o recurso administrativo também for negado ou se o caso exigir uma resposta mais rápida, é possível entrar diretamente com um processo judicial. O juiz poderá determinar a realização de uma nova perícia independente, aumentando as chances de reconhecimento do direito.

Ter o apoio de um advogado especializado é essencial nesse momento, pois ele analisará o processo, identificará falhas na decisão do INSS e construirá a melhor estratégia para garantir o benefício.

Sem orientação adequada, a pessoa pode perder prazos importantes ou apresentar defesas incompletas, comprometendo o sucesso do pedido.

Não desista na primeira negativa — muitas decisões injustas do INSS são revertidas com o acompanhamento jurídico correto.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema “visão monocular” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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