Você sabia que pode contribuir com o INSS e garantir seus direitos previdenciários mesmo estando desempregado?

Posso contribuir para o INSS estando desempregado?

Manter-se protegido pelo INSS é uma preocupação comum, especialmente em períodos de desemprego.

Nessas situações, manter a proteção social e garantir acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença é essencial para assegurar um mínimo de segurança financeira no futuro.

Mas mesmo sem estar formalmente empregado é possível continuar contribuindo para a Previdência Social de forma voluntária, garantindo que o contribuinte mantenha seus direitos previdenciários em dia.

Neste artigo, vamos explicar como você pode pagar o INSS por conta própria, mesmo estando desempregado, e quais são as vantagens dessa prática.

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Tem como contribuir para o INSS sem trabalhar?

Sim, mesmo sem um trabalho formal, você ainda pode contribuir como segurado facultativo.

O facultativo é uma das categorias de segurado da Previdência Social, que ao contrário dos segurados obrigatórios (empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual e segurado especial), não exerce atividade remunerada, mas deseja contribuir mensalmente e garantir a proteção social.

Podem se tornar segurados facultativos trabalhadores que estão na condição de desempregado, donas de casa, estudantes, estagiários, bolsistas, brasileiros no exterior, síndicos não remunerados, entre outros.

Isso permite que você mantenha sua cobertura previdenciária, garantindo o direito aos benefícios como aposentadoria, salário-maternidade, e auxílio por incapacidade.

Estou desempregado, vale a pena pagar INSS?

Sim, vale a pena. Contribuir para o INSS mesmo desempregado garante que você continue acumulando tempo para a aposentadoria e mantendo o acesso a benefícios como auxílio-doença e pensão por morte para os seus dependentes.

Se você foi recém demitido, por exemplo, e está recebendo seguro-desemprego, este período não é contado como tempo de contribuição junto ao INSS.

Para computar esse período na linha do tempo contributiva, você pode adotar a contribuição na modalidade facultativo e não perder a condição de segurado.

Para isso é necessário a realização do pagamento em dia como segurado facultativo.

Após o término do período de recebimento do seguro-desemprego, o beneficiário precisa continuar realizando suas contribuições de acordo com sua situação atual.

Se estiver empregado, deverá contribuir como trabalhador individual. Se não estiver empregado, terá a opção de continuar contribuindo de forma voluntária.

Qual o valor para contribuir para o INSS por conta própria?

O valor mínimo é calculado com base no salário mínimo vigente, dependendo da categoria de contribuição escolhida.

Para contribuintes facultativos, a alíquota pode ser de 5%, 11% ou 20% do salário mínimo ou do valor escolhido como base de contribuição.

Esse valor base corresponde ao valor que o desempregado declarará como renda mensal e pode variar desde um salário mínimo até o limite máximo de pagamento do INSS.

Em 2024, o salário mínimo foi estabelecido em R$ 1.412,00, enquanto o teto do INSS permanece em R$ 7.507,49, valor que foi definido em 2023 e ainda não sofreu alterações em 2024.

Dessa forma, por exemplo, quem optar por contribuir com uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo, irá pagar um total de R$ 155,32 referentes à contribuição para o INSS.

Já se você é MEI (microempreendedor individual) registrado, a porcentagem de contribuição geral para o INSS é de 5% do salário mínimo. Assim, a contribuição mensal do microempreendedor corresponde a R$ 70,60.

Como contribuir para o INSS sem ter carteira assinada?

Para contribuir sem carteira assinada, você deve se registrar como contribuinte facultativo ou autônomo no INSS e pagar mensalmente a guia GPS (Guia da Previdência Social), escolhendo a alíquota que melhor se adapta à sua situação financeira.

O pagamento deve ser realizado mensalmente para garantir a continuidade da proteção previdenciária.

Além disso, é possível utilizar aplicativos e plataformas digitais para emitir e pagar o carnê, facilitando o processo para quem prefere a comodidade de fazer tudo pela internet.

Se encaixam na modalidade de contribuinte facultativo pessoas com mais de 16 anos que não exercem atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório, como desempregados, estudantes e donas de casa, mas que desejam contribuir para a Previdência.

Você pode se inscrever como contribuinte no site do INSS ou diretamente em uma agência. Após a inscrição, poderá fazer os pagamentos mensais através de carnê GPS.

Já para o MEI, deverá contribuir através do DAS que é retirado no site do MEI.

Caso você não tenha o PIS (Programa Integração Social) ou NIS (Número de Identificação Social) é preciso se inscrever no site ou aplicativo Meu INSS.

Quem pode ser segurado facultativo de baixa renda no INSS?

O segurado facultativo de baixa renda é aquele que não possui renda própria, trabalha exclusivamente no âmbito doméstico da própria casa e pertence a uma família de baixa renda.

Para ser classificado como de baixa renda, o indivíduo precisa estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda familiar que não ultrapasse dois salários mínimos.

Para se inscrever no Cadastro Único, o interessado deve se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa.

Nesse procedimento, será necessário preencher um formulário com dados sobre a estrutura familiar, rendimentos, despesas, nível de escolaridade, entre outras informações importantes.

Os segurados facultativos com baixa renda têm a possibilidade de obter uma diminuição adicional no percentual de contribuição, de 5%.

Em 2024, esta alíquota de contribuição mensal está em R$ 70,60. Ao contribuir como Contribuinte Facultativo de Baixa Renda, o indivíduo passa a ter acesso aos benefícios previdenciários:

• Aposentadoria por idade;
• Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária);
• Aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente);
• Pensão por morte;
• Salário-maternidade; e
• Auxílio-reclusão.

Porém, a contribuição do segurado facultativo de baixa renda não gera o direito à aposentadoria por Tempo de Contribuição, nem permite a obtenção da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

É importante ressaltar que cada situação é singular, e a escolha de se tornar um segurado facultativo deve ser fundamentada em uma avaliação personalizada.

Porém, contribuir para o INSS mesmo estando desempregado é uma decisão inteligente para quem deseja manter seus direitos previdenciários e garantir uma proteção financeira para o futuro.

O processo é acessível e permite que você continue a acumular tempo de contribuição, o que pode ser crucial para cumprir os requisitos necessários para se aposentar no futuro, assegurando acesso a importantes benefícios.

Portanto, se você está desempregado e se pergunta se pode contribuir para o INSS, a resposta é sim, e essa pode ser uma escolha crucial para seu bem-estar e segurança no longo prazo.

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