Canis: Regras para o funcionamento e vendas de animais
Quer abrir um canil ou comprar um pet? Entenda as principais normas para garantir a saúde e bem-estar dos animais e evitar problemas com a legislação.
Se você já pensou em abrir um canil comercial ou se interessou em adquirir um animal de estimação de forma responsável, provavelmente já se deparou com diversas dúvidas e questionamentos sobre as regulamentações desse mercado.
O funcionamento de canis e a venda de animais, especialmente cães e gatos, são assuntos que envolvem várias regras legais, cuidados sanitários e ética.
Este artigo é voltado para você, que busca esclarecer as principais dúvidas sobre esse tema.
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Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- Por que existem regras para canis e vendas de animais?
- Abertura de canis: O que você precisa saber?
- Bem-estar animal: A base para um canil legal
- Vendas de animais: O que você precisa considerar
- Quais documentos o canil deve fornecer ao cliente?
- Penalidades por venda ilegal de animais
- Cuidados na compra de animais: O que você deve observar
- Conclusão
- Um recado importante para você!
- Autor
Por que existem regras para canis e vendas de animais?
A criação e venda de animais envolvem não só questões financeiras, mas principalmente o bem-estar dos pets. Animais de estimação, como cães e gatos, merecem ser tratados com dignidade e respeito, e as normas ajudam a garantir isso.
Elas estão presentes para evitar situações como a venda indiscriminada de animais doentes, maltratados ou criados em condições insalubres.
As leis federais, estaduais e municipais, junto a regulamentos de órgãos como o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), são essenciais para manter o controle desse setor.
Canis e estabelecimentos que vendem animais precisam se adequar a esses regulamentos para evitar multas e até o fechamento das atividades.
Abertura de canis: O que você precisa saber?
Para abrir um canil comercial, é necessário seguir um conjunto de exigências legais que garantem o funcionamento adequado e seguro. A primeira providência é regularizar o canil junto aos órgãos competentes. Isso inclui a obtenção de CNPJ, alvará de funcionamento, licença sanitária e registro no CRMV da sua região.
Aqui estão alguns dos principais passos:
- Registro legal: Canis comerciais devem estar devidamente registrados, tanto no CNPJ quanto no CRMV. Isso permite que o estabelecimento funcione de maneira legalizada e passe por fiscalizações regulares.
- Alvará de funcionamento: Para operar, o canil precisa de um alvará expedido pela prefeitura local. Este documento certifica que o local cumpre as normas de segurança e higiene necessárias para a criação de animais.
- Licença sanitária: Esta licença é essencial para garantir que o ambiente do canil seja adequado para os animais, prevenindo doenças e controlando as condições sanitárias.
- Responsável técnico (RT): Todo canil deve contar com um veterinário responsável que será o responsável técnico pelo bem-estar dos animais. Esse profissional assegura que os animais estejam saudáveis e recebam os cuidados necessários.
Bem-estar animal: A base para um canil legal
O funcionamento de um canil não envolve apenas questões burocráticas. As condições em que os animais são mantidos e tratados precisam seguir regras rígidas que visam garantir o bem-estar animal. A qualidade de vida dos pets deve ser a prioridade em qualquer canil, seja ele de pequeno ou grande porte.
Aqui estão os principais pontos a serem observados:
- Espaço adequado: Cães precisam de espaço para se exercitar e se socializar. Isso inclui áreas específicas para descanso e recreação, além de áreas separadas para fêmeas em reprodução e filhotes.
- Alimentação e cuidados veterinários: Os animais devem receber alimentação de qualidade e acompanhamento veterinário regular. A vacinação e vermifugação são obrigatórias para garantir a saúde dos cães.
- Higiene: O canil deve ser limpo regularmente para evitar a proliferação de doenças. Além disso, as áreas de convivência dos cães precisam ser mantidas em boas condições de ventilação e iluminação.
- Socialização dos animais: Cães criados em canis precisam ser socializados desde filhotes para que se desenvolvam de maneira saudável. Isso significa que eles devem ter contato frequente com humanos e outros animais.
Vendas de animais: O que você precisa considerar
Quando o assunto é a venda de cães e gatos, existem várias regulamentações específicas que você precisa conhecer. Desde 2019, com a aprovação de legislações mais rigorosas, a comercialização desses animais ficou mais controlada para evitar abusos.
Em São Paulo, por exemplo, a nova legislação proíbe a venda de cães e gatos com menos de quatro meses de idade. Essa medida visa garantir que os animais tenham tempo suficiente para serem desmamados e socializados antes de serem entregues aos novos tutores.
Além disso, a Lei nº 18.858, aprovada no Ceará, estabelece que a venda de animais deve ocorrer apenas em locais regulamentados, proibindo a comercialização em espaços públicos, como feiras livres e praças. As vendas devem ser feitas em estabelecimentos que atendam às condições sanitárias e que sejam fiscalizados por órgãos competentes.
Quais documentos o canil deve fornecer ao cliente?
Ao adquirir um cão ou gato de um canil, o comprador deve receber toda a documentação que ateste a origem e a saúde do animal. Isso inclui:
- Certificado de Vacinação: O documento deve mostrar que o animal foi devidamente vacinado contra doenças comuns, como cinomose e parvovirose.
- Atestado de Saúde: Fornecido pelo veterinário responsável, este documento garante que o animal está saudável no momento da venda.
- Microchipagem: Em muitos estados, a colocação de um microchip nos animais vendidos é obrigatória. Isso ajuda no controle e identificação dos pets em caso de roubo ou perda.
Penalidades por venda ilegal de animais
Vender animais sem seguir as regras estabelecidas pela legislação pode gerar sérias consequências. A legislação federal e estadual prevê multas e, em alguns casos, até detenção para quem comercializa cães e gatos de forma irregular.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), a venda de animais sem condições adequadas de higiene, saúde ou segurança pode ser considerada um crime, sujeitando o responsável a sanções penais e administrativas.
Cuidados na compra de animais: O que você deve observar
Se você está pensando em adquirir um cão ou gato, é importante tomar alguns cuidados para garantir que está fazendo uma compra responsável. Aqui estão alguns pontos importantes:
- Verifique o canil: Antes de comprar, visite o canil. Observe as condições em que os animais são mantidos e se o local possui as devidas autorizações.
- Conheça os pais do filhote: Sempre que possível, peça para conhecer os pais do filhote. Isso pode ajudar a entender o temperamento e as condições de saúde que o animal terá no futuro.
- Evite compras impulsivas: Nunca compre um animal por impulso. Certifique-se de que você está preparado para cuidar de um cão ou gato por muitos anos.
Conclusão
Se você está interessado em abrir um canil ou comprar um animal de estimação, é fundamental entender e seguir todas as regras que garantem o bem-estar dos pets e a legalidade da atividade. A criação responsável de cães e gatos é uma prática que exige compromisso com a saúde, a higiene e a socialização dos animais.
Para quem está pensando em adquirir um pet, lembre-se sempre de verificar a procedência e as condições do canil. Faça uma compra consciente e ajude a combater os maus-tratos e o comércio ilegal de animais.
Assim, você estará não só garantindo um novo membro saudável para sua família, mas também contribuindo para um mercado mais ético e regulamentado.
Um recado importante para você!
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