Você sabia que existem benefícios previdenciários para pessoas com câncer? Descubra como a legislação brasileira pode ajudar durante o tratamento e recuperação.

Benefícios previdenciários para pessoas com câncer

O câncer é uma doença que afeta milhões de pessoas no Brasil e no mundo, e, além dos desafios emocionais e físicos, muitas vezes também traz dificuldades financeiras.

Durante o tratamento, a pessoa pode enfrentar a incapacidade de trabalhar, o que torna essencial o acesso a benefícios previdenciários e direitos sociais para garantir o sustento e a qualidade de vida.

O sistema previdenciário brasileiro, por meio do INSS e de outras leis, oferece uma série de benefícios para quem passa por essa condição.

Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre os benefícios disponíveis para pessoas com câncer, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, isenções fiscais e muito mais.

Se você ou alguém que você conhece está enfrentando essa doença, aqui você encontrará informações úteis e práticas sobre como acessar os direitos que garantem o suporte necessário neste momento difícil.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Quem tem câncer tem direito a receber algum benefício?

Sim, pessoas diagnosticadas com câncer têm direito a vários benefícios previdenciários e sociais.

Isso inclui auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e até isenções fiscais, como isenção de Imposto de Renda e IPTU.

Além disso, há benefícios específicos voltados para pessoas com câncer que garantem o acesso a tratamentos médicos e a medicamentos essenciais, além de isenção de tarifas em transportes públicos.

Esses benefícios são garantidos por meio de legislações e programas sociais que visam apoiar financeiramente quem está temporariamente ou permanentemente incapacitado de trabalhar devido à doença.

O INSS, por exemplo, oferece o auxílio-doença para quem não pode trabalhar durante o tratamento e a aposentadoria por invalidez caso a pessoa não tenha mais condições de exercer sua atividade laboral de forma permanente.

Quais são os benefícios do INSS para quem tem câncer?

O INSS oferece três principais benefícios para quem tem câncer, dependendo da situação do paciente:

Auxílio-doença: Este benefício é destinado a segurados do INSS que, devido ao câncer, se tornam temporariamente incapazes de trabalhar.

Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário que a pessoa tenha feito contribuições ao INSS, embora a carência (tempo mínimo de contribuição) não seja exigida em casos de doenças graves como o câncer.

A solicitação pode ser feita por meio do portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

Aposentadoria por invalidez: Quando o câncer resulta em incapacidade permanente para o trabalho, a pessoa pode solicitar a aposentadoria por invalidez.

O INSS avaliará, por meio de perícia médica, se a pessoa está realmente incapacitada de trabalhar para sempre.

O valor da aposentadoria será calculado com base nas contribuições feitas ao INSS durante a vida laboral do paciente.

Benefício de Prestação Continuada (BPC): Caso o paciente com câncer não tenha condições de se sustentar e se enquadre nos critérios de baixa renda, ele pode solicitar o BPC, um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais.

Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC, mas a renda familiar per capita precisa ser inferior a ¼ do salário mínimo.

Esses benefícios ajudam a garantir uma rede de proteção social para as pessoas diagnosticadas com câncer, assegurando que elas possam continuar com o tratamento sem que o peso financeiro se torne um obstáculo.

Quais os benefícios para quem já teve câncer?

As pessoas que já passaram pelo câncer também podem continuar tendo acesso a certos benefícios, mesmo após a remissão ou tratamento completo da doença. Alguns dos direitos incluem:

Isenção de Imposto de Renda: Pacientes com câncer podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos de aposentadoria, reforma e pensão.

Para solicitar a isenção, basta procurar o órgão responsável pelo pagamento do benefício (como o INSS ou a Prefeitura, dependendo de onde o pagamento é feito).

Isenção de IPTU: Pessoas que enfrentaram o câncer e continuam com sequelas da doença podem ter direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Cada município tem suas regras para a isenção, então é necessário procurar a Secretaria da Fazenda local para verificar as condições e requisitos.

Saque do FGTS: Se a pessoa com câncer tiver saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pode fazer o saque de todo o valor disponível, independentemente de estar empregada ou não.

Para isso, basta apresentar o diagnóstico médico e seguir o procedimento no site da Caixa Econômica Federal.

Esses benefícios permitem que pessoas que já passaram por um diagnóstico de câncer possam aliviar algumas dificuldades financeiras, especialmente se tiverem sequelas permanentes da doença.

Quais são os direitos sociais da pessoa com câncer?

Pessoas com câncer têm direito a uma série de direitos sociais que garantem acesso a tratamento adequado e isenções fiscais:

Tratamento médico gratuito: O Sistema Único de Saúde (SUS) garante acesso a tratamentos médicos para pessoas com câncer.

O tratamento inclui consultas, exames, internações e medicamentos necessários para o tratamento da doença.

Isenção de tarifas em transporte coletivo: Pacientes com câncer têm direito à isenção de tarifas em transporte público municipal e intermunicipal, como ônibus, trens e metrôs, enquanto estiverem em tratamento.

Isso ajuda a reduzir os custos de deslocamento durante o tratamento.

Medicamentos essenciais: A Lei nº 14.238/2021 assegura o direito ao acesso a medicamentos essenciais e tratamentos terapêuticos para o câncer, garantindo que os pacientes possam ter acesso ao que é necessário sem que a questão financeira seja um obstáculo.

Esses direitos sociais são fundamentais para garantir que as pessoas diagnosticadas com câncer não enfrentem dificuldades ainda maiores durante o tratamento.

A legislação brasileira busca proporcionar condições mínimas de dignidade e saúde para esses pacientes.

Quais as isenções para quem tem câncer?

As isenções são benefícios fiscais importantes para aliviar o impacto financeiro da doença. As pessoas com câncer têm direito a isenções de vários impostos:

• Isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA na compra de veículos adaptados: Pessoas com câncer que apresentam sequelas, como deficiência motora, que impossibilitem a condução de veículos convencionais, podem obter isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na compra de veículos adaptados.
• Isenção de Imposto de Renda e IPTU: Como mencionado anteriormente, pessoas com câncer podem ter direito à isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões e reformas. Também podem solicitar isenção de IPTU, dependendo das regulamentações do município onde residem.

Essas isenções são importantes para aliviar a carga tributária sobre o paciente e permitir que ele se concentre em sua recuperação e bem-estar.

Qual o tipo de câncer que tem direito à aposentadoria?

Qualquer tipo de câncer pode dar direito à aposentadoria por invalidez, desde que a pessoa seja considerada permanentemente incapaz de trabalhar.

A perícia médica do INSS avaliará a situação do paciente e decidirá se a incapacidade é definitiva.

Não importa o tipo de câncer, o que é levado em consideração é a incapacidade total e permanente para o trabalho.

Se o câncer não resultar em incapacidade permanente, a pessoa pode solicitar outros benefícios, como o auxílio-doença durante o período de tratamento, que pode ser temporário.

Qual o valor da aposentadoria por câncer?

O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base nas contribuições feitas ao INSS ao longo da vida do segurado.

A média das contribuições será utilizada para definir o valor do benefício, seguindo as regras gerais de cálculo para aposentadoria.

A aposentadoria por invalidez tem o valor equivalente a 100% da média das contribuições do trabalhador, dependendo de seu tempo de contribuição e das suas contribuições passadas.

É importante destacar que o valor será determinado pela análise do histórico de contribuições do paciente ao INSS.

Quem tem câncer paga IPTU?

Em muitos casos, pacientes com câncer podem ser isenção do IPTU, principalmente se apresentarem sequelas da doença, como deficiências físicas que limitam sua mobilidade.

No entanto, a isenção de IPTU varia de acordo com a legislação municipal. Para saber se tem direito à isenção, é necessário consultar a Secretaria da Fazenda local e verificar os requisitos específicos.

Como pedir benefício para pessoa com câncer?

A solicitação dos benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, pode ser feita de maneira simples pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

É importante que o paciente tenha em mãos o laudo médico que comprova a incapacidade para o trabalho, bem como a documentação pessoal necessária.

Para isenções fiscais e outros benefícios, também é necessário verificar os critérios de cada programa, que podem ser consultados diretamente com o órgão responsável.

Quem tem câncer é PCD?

Sim, pessoas com câncer podem ser classificadas como Pessoas com Deficiência (PCD), especialmente se a doença resultar em sequelas físicas ou mentais permanentes.

Para ser considerada uma PCD, a pessoa deve ter sua condição de saúde avaliada por um médico, que atestará se ela possui alguma deficiência permanente em função do câncer e do tratamento.

Qual o valor do auxílio-doença para quem tem câncer?

O valor do auxílio-doença é baseado na média das contribuições do trabalhador ao INSS.

Durante o período em que o paciente está incapacitado de trabalhar devido ao câncer, ele poderá receber o valor correspondente à sua média salarial, com base nas contribuições anteriores.

O auxílio-doença visa substituir a renda perdida enquanto a pessoa estiver em tratamento.

Caso tenha mais perguntas ou precise de informações detalhadas sobre algum benefício específico, sempre consulte um especialista ou entre em contato com os órgãos responsáveis.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “benefícios previdenciários para pessoas com câncer” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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