Como um crime tão chocante pode ter ficado impune? Araceli Cabrera foi raptada, drogada, estuprada e assassinada, mas ninguém foi condenado. Entenda essa história cheia de mistérios.

Caso Araceli: mistérios e impunidade após cinco décadas

O Caso Araceli é um dos crimes mais chocantes da história do Brasil. O assassinato brutal da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, ocorrido em 18 de maio de 1973, no Espírito Santo, permanece sem solução.

O caso teve forte repercussão nacional e, décadas depois, motivou mudanças significativas na legislação brasileira, ajudando a fortalecer a luta contra a violência sexual infantil.

Embora os responsáveis não tenham sido punidos, a história de Araceli serviu para conscientizar a sociedade sobre a importância da proteção de crianças e adolescentes.

Neste artigo vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse caso.

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Quem foi Araceli Cabrera Sánchez Crespo?

Araceli era uma menina de oito anos, nascida em São Paulo, filha do eletricista Gabriel Crespo e da dona de casa Lola Sánchez, de origem boliviana.

A família mudou-se para Serra, no Espírito Santo, por motivos de saúde, buscando um ambiente melhor para a criança.

Araceli estudava na Escola São Pedro, na Praia do Suá, em Vitória, e levava uma vida comum para sua idade.

Nada poderia prever o horror que aconteceria naquele dia de maio de 1973.

O que aconteceu no dia do crime?

No dia 18 de maio de 1973, Araceli saiu de casa para ir à escola, mas nunca mais voltou.

De acordo com relatos da época, ela foi vista pela última vez em um bar, no cruzamento das avenidas Ferreira Coelho e César Hilal, em Vitória.

Testemunhas disseram que a menina brincava com um gato antes de desaparecer.

Seis dias depois, em 24 de maio, o corpo de uma criança foi encontrado em avançado estado de decomposição atrás do Hospital Infantil, também em Vitória.

Inicialmente, o pai de Araceli reconheceu o corpo como sendo de sua filha, mas, no dia seguinte, negou essa identificação.

Somente meses depois, após exames mais detalhados, foi confirmado que realmente era Araceli.

O estado do corpo indicava que a menina havia sido drogada, estuprada, torturada e depois carbonizada, o que chocou a sociedade brasileira.

Quais foram os principais suspeitos do crime?

As investigações da época apontaram como principais suspeitos três homens pertencentes a famílias influentes do Espírito Santo:

• Paulo Constanteen Helal
• Dante de Barros Michelini (Dantinho)
• Dante de Brito Michelini (pai de Dantinho)

Segundo a acusação, Araceli teria sido sequestrada por Paulo Helal e levada para o Bar Franciscano, um estabelecimento de propriedade de Dante Michelini, onde ficou em cárcere privado por dois dias, sob efeito de drogas.

Durante esse período, teria sido violentada até entrar em coma. Em seguida, teria sido levada para um hospital, mas já estaria morta.

Para tentar ocultar o crime, seu corpo foi jogado em uma área de mata.

Os três suspeitos foram acusados, julgados e condenados em 1980, mas recorreram da sentença.

Em um novo julgamento, realizado em 1991, foram absolvidos por falta de provas, e o caso foi arquivado em 1993, sem que ninguém fosse punido.

Por que os culpados nunca foram condenados?

O Caso Araceli se tornou um símbolo da impunidade no Brasil. Uma das principais razões para a absolvição dos suspeitos foi a falta de provas materiais.

A perícia da época era limitada, e muitas evidências desapareceram ao longo da investigação.

Além disso, houve indícios de que a influência política e econômica das famílias dos acusados dificultou o andamento do processo.

Outro ponto que contribuiu para a impunidade foi o desaparecimento de testemunhas-chave durante o decorrer das investigações.

Relatos indicam que pessoas que poderiam esclarecer detalhes do crime morreram de forma suspeita ou foram intimidadas a não depor.

Tudo isso criou um ambiente de medo e insegurança, impossibilitando que a verdade viesse à tona de forma definitiva.

O impacto do Caso Araceli na legislação brasileira

Mesmo sem punição, o Caso Araceli deixou um legado importante para o Brasil, especialmente no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Em 2000, o dia 18 de maio, data do desaparecimento de Araceli, foi oficializado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, por meio da Lei nº 9.970/2000.

Desde então, essa data tem sido usada para promover campanhas de conscientização e mobilizar a sociedade contra esse tipo de crime.

Além disso, outras leis foram criadas ou modificadas ao longo dos anos para fortalecer a proteção infantil:

Lei nº 12.015/2009: Redefiniu os crimes sexuais, estabelecendo o conceito de estupro de vulnerável, com penas mais severas para abusos contra menores de 14 anos.

Lei nº 12.650/2012 (Lei Joanna Maranhão): Alterou o Código Penal para que a contagem do prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças começasse apenas quando a vítima completasse 18 anos, ampliando o tempo para denúncias.

Lei nº 14.069/2020: Criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, um banco de dados para monitorar criminosos sexuais.

O Estado Brasileiro foi denunciado à OEA

Em 2023, o Estado brasileiro foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) por causa do Caso Araceli.

A denúncia, feita pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e outras entidades, argumenta que o Brasil falhou em garantir justiça, permitindo que o crime permanecesse impune por 50 anos.

A denúncia exige que o Estado reabra investigações, responsabilize autoridades que tenham contribuído para a impunidade e implemente medidas mais eficazes para a proteção de crianças e adolescentes.

O Brasil pode ser obrigado a indenizar os familiares de Araceli e a reforçar sua legislação contra crimes sexuais.

Se o Caso Araceli ocorresse hoje, o desfecho seria diferente?

Atualmente, a tecnologia forense evoluiu significativamente e poderia ter levado a um desfecho diferente.

Se o crime ocorresse hoje, diversos avanços ajudariam a esclarecer os fatos:

• Câmeras de segurança: Vitória, onde o crime ocorreu, conta atualmente com mais de 900 câmeras de videomonitoramento. Se Araceli desaparecesse hoje, poderia ser rastreada em diversos pontos da cidade.
• Análise de DNA: O exame de DNA permite identificar suspeitos com alto grau de precisão, o que não era possível na época.
• Perícia forense avançada: Ferramentas modernas como Luminol e BlueStar conseguem detectar vestígios de sangue invisíveis a olho nu, mesmo que tenham sido limpos.
• Reconstituição 3D de cenas de crime: O uso de drones e scanners permitiria recriar digitalmente o local onde Araceli foi encontrada, ajudando a entender melhor o que aconteceu.

Com todos esses avanços, é provável que a polícia tivesse conseguido reunir provas mais concretas, impedindo que o caso ficasse sem solução.

Conclusão

O Caso Araceli permanece um dos crimes mais emblemáticos da história do Brasil, tanto pela brutalidade do ato quanto pela impunidade dos envolvidos.

Embora os culpados nunca tenham sido condenados, a repercussão do caso ajudou a fortalecer a luta contra a violência sexual infantil no país.

As mudanças na legislação e os avanços tecnológicos mostram que a sociedade aprendeu com esse erro do passado.

No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir que crimes semelhantes não fiquem impunes e que crianças e adolescentes tenham a proteção que merecem.

A memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo não deve ser esquecida. Sua história continua sendo um alerta para a sociedade sobre a necessidade de vigilância, denúncia e ação contra crimes sexuais contra crianças.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema “Caso Araceli” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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