O transtorno de personalidade está afetando sua vida profissional? Saiba quando ele pode ser reconhecido pelo INSS para concessão de aposentadoria.

CID F60 – Transtornos específicos da personalidade aposentam?

Se você ou alguém que conhece enfrenta transtornos específicos da personalidade, pode estar se perguntando se isso pode influenciar na concessão de benefícios como a aposentadoria.

Com o diagnóstico de condições como o transtorno de personalidade borderline ou outros transtornos do tipo, muitas dúvidas surgem, especialmente sobre como o INSS lida com esses casos.

O objetivo deste artigo é esclarecer suas principais dúvidas sobre o CID F60 e a possibilidade de aposentadoria, explicando de forma simples como a legislação e os processos do INSS funcionam para quem enfrenta esses desafios.

Neste conteúdo, vamos responder perguntas comuns, como o que são os transtornos específicos de personalidade.

Além de entender como o código F60 é classificado, quais os direitos de quem tem esse diagnóstico e o que é necessário para solicitar a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença.

Se você está buscando informações claras e precisas sobre este tema, continue lendo para entender melhor seus direitos e os passos que você pode tomar.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato:  clique aqui!

O que são transtornos específicos da personalidade?

Os transtornos específicos da personalidade são condições psicológicas marcadas por padrões de comportamento rígidos, inflexíveis e disfuncionais que se iniciam geralmente na infância ou adolescência e perduram na vida adulta.

Esses padrões não se ajustam às normas sociais esperadas e costumam prejudicar o convívio social, o desempenho profissional e até a convivência familiar.

Quem possui um desses transtornos enfrenta dificuldades persistentes para lidar com situações do cotidiano.

Isso inclui crises de relacionamento, decisões impulsivas, comportamentos agressivos ou de isolamento, além de sentimentos intensos de desvalia ou necessidade constante de aprovação.

Esses comportamentos não são apenas “características da personalidade”, mas sintomas que causam sofrimento e comprometem a autonomia da pessoa.

A CID-10 (Classificação Internacional de Doenças da OMS) define esses transtornos no capítulo F60-F69.

Essa definição é aceita amplamente por médicos, psicólogos e pelo próprio INSS, que utiliza a CID como referência na análise dos pedidos de benefícios por incapacidade.

O que significa o código F60?

O código F60 é a classificação internacional utilizada para identificar os chamados transtornos específicos da personalidade.

Ele pertence ao capítulo V da CID-10, que trata dos transtornos mentais e comportamentais.

Esse código abrange um grupo de diagnósticos psiquiátricos que compartilham características em comum, como padrões de comportamento inflexíveis, sofrimento emocional e prejuízos significativos na vida social e profissional.

Quando o perito do INSS, psiquiatra ou psicólogo identifica um transtorno de personalidade específico, ele utilizará o código F60 na documentação médica.

Essa codificação ajuda o INSS a compreender o tipo de patologia envolvida no pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

O que é F60 na psiquiatria?

Na psiquiatria, o código F60 representa um grupo de transtornos de personalidade diagnosticados com base em critérios clínicos definidos por órgãos internacionais de saúde.

São distúrbios comportamentais que influenciam negativamente a forma como o indivíduo percebe a si mesmo, os outros e o mundo ao redor.

A presença desses transtornos exige avaliação médica detalhada, normalmente realizada por psiquiatras experientes, com base em entrevistas clínicas, exames complementares e histórico de vida do paciente.

Muitos quadros psiquiátricos classificados como F60 também envolvem tratamento prolongado, seja por meio de psicoterapia, seja pelo uso contínuo de medicamentos.

Em muitos casos, esses transtornos se associam a outras condições, como transtornos de ansiedade, depressão e dependência química, o que pode agravar ainda mais o quadro clínico e influenciar diretamente a capacidade de trabalho.

O CID F60 é grave?

A gravidade do CID F60 varia conforme o subtipo e a intensidade dos sintomas. Em quadros leves, a pessoa pode manter uma vida funcional, com dificuldades pontuais.

Já em casos moderados ou graves, os impactos se tornam mais profundos, prejudicando relações sociais, estabilidade emocional, capacidade de concentração e, principalmente, a vida profissional.

O transtorno borderline (F60.3), por exemplo, pode provocar variações bruscas de humor, impulsividade, comportamentos autodestrutivos e episódios depressivos graves.

Esses sintomas comprometem profundamente a rotina, tornando inviável o exercício regular de uma atividade remunerada.

É por isso que a análise da gravidade é essencial na concessão de benefícios.

O laudo médico deve comprovar a intensidade dos sintomas e a forma como eles afetam a funcionalidade da pessoa, sendo esse um ponto decisivo para que o INSS reconheça o direito à aposentadoria ou ao auxílio-doença.

Qual é o CID do Borderline?

O transtorno de personalidade borderline é classificado como F60.3 na CID-10.

Trata-se de uma condição caracterizada por instabilidade afetiva, relações interpessoais intensas e instáveis, impulsividade, comportamento autodestrutivo e medo de abandono.

Pacientes com esse transtorno costumam apresentar crises emocionais frequentes, baixa autoestima, automutilação e dificuldade de manter vínculos estáveis.

Por essa razão, o borderline é um dos subtipos mais frequentemente relacionados a pedidos de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença no INSS.

Quais são os tipos de transtornos de personalidade?

O CID F60 apresenta 10 classificações principais que abrangem os transtornos específicos da personalidade. Cada uma delas traz características próprias:

F60.0: Personalidade paranoide, marcada por desconfiança excessiva e tendência a interpretar os atos dos outros como ameaçadores.

F60.1: Personalidade esquizoide, com isolamento social, frieza emocional e indiferença afetiva.

F60.2: Personalidade dissocial (antissocial), que ignora normas sociais e demonstra indiferença aos direitos alheios.

F60.3: Transtorno de personalidade emocionalmente instável, subdividido nos tipos impulsivo e borderline.

F60.4: Personalidade histriônica, com busca constante de atenção e comportamentos exagerados.

F60.5: Personalidade anancástica, associada ao perfeccionismo extremo e à rigidez de pensamentos.

F60.6: Personalidade ansiosa (esquiva), com medo intenso de críticas e rejeição.

F60.7: Personalidade dependente, marcada pela submissão e pela necessidade de aprovação constante.

F60.8: Outros transtornos específicos da personalidade.

F60.9: Transtorno de personalidade não especificado.

Todos esses transtornos têm impacto clínico e podem ser reconhecidos pelo INSS, desde que comprovada a incapacidade laboral.

O que muda com a nova classificação de doenças (CID-11)?

A principal mudança trazida pela CID-11, em vigor desde 2022, foi o abandono da divisão por categorias fechadas de transtorno de personalidade.

Agora, os transtornos são analisados com base em dimensões de gravidade e traços específicos, como afetividade negativa, desinibição ou desapego.

Na prática, isso significa que a avaliação se tornou mais personalizada e menos engessada.

Em vez de rotular o paciente com um único tipo de transtorno, o novo modelo considera a intensidade do prejuízo e os traços predominantes no comportamento.

Apesar disso, o INSS e os tribunais brasileiros ainda utilizam predominantemente a CID-10 como base nos processos administrativos e judiciais.

Por isso, ao dar entrada no pedido de benefício, é importante que o diagnóstico esteja claro, com os códigos corretos e, de preferência, com explicações complementares que facilitem a interpretação.

Quem tem transtorno de personalidade pode trabalhar?

Uma pessoa com transtorno de personalidade pode trabalhar, sim, desde que os sintomas estejam controlados e não interfiram diretamente na sua produtividade e segurança. 

A condição clínica sozinha não impede o exercício de atividades laborais.

No entanto, quando o transtorno se manifesta de forma intensa, pode provocar crises de ansiedade, comportamento impulsivo, conflitos interpessoais ou dificuldade de adaptação a rotinas e hierarquias.

Isso compromete a permanência no emprego e a capacidade de se reinserir no mercado.

Nesses casos, é fundamental buscar apoio médico e jurídico. O diagnóstico, isoladamente, não garante a concessão do benefício.

A incapacidade precisa ser funcional, comprovada e analisada à luz da realidade do segurado.

Se você percebe que não consegue mais exercer sua função como antes, é importante reunir documentação médica e buscar orientação especializada o quanto antes.

Pessoas com transtorno de personalidade podem se aposentar?

Pessoas diagnosticadas com transtornos de personalidade (CID F60) podem se aposentar, desde que preencham os critérios legais para a aposentadoria por invalidez.

A Lei nº 8.213/1991, que rege os benefícios da Previdência Social, exige que o segurado comprove:

• Incapacidade total e permanente para o trabalho;
• Qualidade de segurado (estar contribuindo ou dentro do período de graça);
• Carência de 12 contribuições mensais, salvo em casos de isenção por doenças graves.

Essa aposentadoria é concedida após perícia médica, que avaliará se a pessoa está realmente impedida de exercer qualquer atividade laboral.

É comum o INSS negar pedidos com base em laudos genéricos ou incompletos.

Por isso, documentação técnica detalhada e apoio jurídico especializado fazem toda a diferença no processo.

Quais transtornos mentais têm direito à aposentadoria?

Além dos transtornos de personalidade, outros transtornos mentais também podem garantir o direito a benefícios, desde que causem incapacidade laboral. Entre eles:

• Depressão grave (F32, F33);
• Transtorno bipolar (F31);
• Esquizofrenia e psicoses (F20-F29);
• Transtornos de ansiedade severos (F41);
• Transtornos relacionados ao uso de álcool e drogas (F10-F19);
• Transtornos de adaptação (F43).

Cada caso é analisado individualmente pelo INSS. O ponto central não é o CID em si, mas o quanto a condição impede o segurado de trabalhar.

Laudos que demonstrem a evolução do quadro, tentativas de reabilitação e falhas de adaptação são elementos que reforçam o pedido.

Quais os documentos necessários para se aposentar por transtornos específicos da personalidade (CID F60)?

Para solicitar aposentadoria ou auxílio-doença com base no CID F60, você precisa apresentar:

• Laudo médico recente, emitido por psiquiatra, com CID completo, descrição dos sintomas, evolução do quadro e conclusão sobre a incapacidade;
• Relatórios terapêuticos, de psicólogos ou assistentes sociais que acompanham o caso;
• Exames complementares, se aplicáveis;
• Histórico profissional, incluindo CTPS e vínculos empregatícios;
• Comprovantes de contribuição ao INSS;
• Requerimento administrativo formal, feito via aplicativo ou site do Meu INSS.

Além disso, é importante reunir provas da tentativa de reabilitação, se houver, como desligamentos, atestados frequentes, afastamentos ou dificuldades relatadas no ambiente de trabalho.

Por fim, recomendamos que o segurado busque o auxílio de um advogado previdenciário, que poderá analisar os documentos com olhar técnico, estruturar corretamente o pedido e orientar em caso de indeferimento.

Agir com rapidez pode evitar que o problema se prolongue e prejudique ainda mais o segurado.

Se você tem dúvidas ou se identificou com alguma das situações descritas neste conteúdo, saiba que a orientação jurídica é fundamental.

Agir cedo, com base em laudos precisos e argumentos sólidos, aumenta significativamente suas chances de garantir o benefício a que tem direito.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “CID F60 – Transtornos específicos da personalidade aposentam?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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