Como pedir o BPC LOAS para criança? Descubra aqui!
Você desconfia que seu filho pode ter direito ao BPC? Aqui, veja como funciona o que importa no BPC LOAS para criança!
Como funciona o BPC LOAS para criança? Veja aqui!
Quando uma criança enfrenta limitações físicas, mentais ou sensoriais que dificultam sua participação na vida em sociedade, a preocupação dos pais vai além do cuidado diário.
Surge também a dúvida sobre quais direitos existem para garantir mais dignidade e suporte.
Um deles é o BPC LOAS, um benefício assistencial previsto em lei e voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive crianças com deficiência.
Entender quem pode solicitar, como funciona a avaliação do INSS, quais documentos são exigidos e o que fazer se o pedido for negado pode fazer toda a diferença.
Este artigo foi preparado justamente para esclarecer essas dúvidas de forma clara e segura, com base na legislação atual e nas experiências mais comuns de quem passa por esse processo.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- A criança tem direito ao BPC LOAS?
- Quais os requisitos do BPC LOAS para criança?
- Como pedir BPC LOAS para criança com deficiência?
- Quais os documentos para pedir o BPC LOAS para criança?
- E se a renda for superior a ¼ do salário mínimo?
- O INSS negou o BPC LOAS para criança, e agora?
- Um recado final para você!
- Autor
A criança tem direito ao BPC LOAS?
A criança tem, sim, direito ao BPC LOAS, desde que preencha todos os requisitos exigidos em lei.
Este é um benefício assistencial que têm como objetivo garantir um salário mensal para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais.
Além disso, é um requisito do benefício que a pessoa viva em vulnerabilidade socioeconômica.
No caso de crianças, a legislação considera a questão da deficiência como:
“qualquer impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial que, de forma contínua e duradoura (mínimo de dois anos), dificulte a participação da criança na sociedade.”
A interpretação é baseada nos critérios estabelecidos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que ampliou a compreensão sobre o que é deficiência.
Neste caso, atendendo ao requisito da deficiência, a criança poderá ter direito ao BPC LOAS se também atender ao requisito da renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo, com exceções.
Vamos entender melhor o funcionamento desses requisitos no próximo tópico!
Quais os requisitos do BPC LOAS para criança?
Os requisitos do BPC LOAS para criança são dois principais:
- deficiência de longo prazo
- vulnerabilidade socioeconômica
Vamos explicar melhor! O primeiro requisito, com relação à deficiência, trata de uma condição de longo prazo, ou seja, com efeitos contínuos por, no mínimo, dois anos.
Essa deficiência deve limitar a sua capacidade de participar da vida plena em sociedade.
O segundo requisito é a renda familiar per capita. A lei estabelece que a renda de cada integrante da família da criança deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.
Em 2025, com o salário mínimo de R$1518, este valor seria: R$379,5. O cálculo é feito somando todas as rendas da casa e dividindo pelo número de pessoas.
Cálculo da renda per capita do BPC LOAS para criança!
Vale destacar: esse requisito pode ser flexibilizado se a família comprovar que, apesar de estar acima do valor exigido, há gastos significativos com a saúde da criança.
Por fim, a família da criança deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e deve estar com todos os dados devidamente atualizados.
Como pedir BPC LOAS para criança com deficiência?
A família interessada no BPC LOAS para criança pode fazer o pedido do benefício online, diretamente no site do INSS ou no aplicativo Meu INSS.
Vamos entender o passo a passo simples para fazer o pedido do benefício!
Com a certeza do direito, os documentos organizados e o CadÚnico atualizado, você fará o pedido:
1. Pelo Meu INSS ou telefone 135
▸ Acessar o site ou aplicativo Meu INSS e escolher a opção de benefício assistencial para pessoa com deficiência; ou
▸ Ligar no 135 e agendar o pedido.
No cadastro, informe que se trata de criança com deficiência e confira se todos os dados do CadÚnico aparecem corretamente.
2. Anexe todos os documentos ao processo
No próprio Meu INSS, há a opção de anexar arquivos. Envie laudos médicos, exames, relatórios, documentos da escola, cadastros, comprovantes de renda.
3. Leve a criança à perícia médica
O INSS costuma marcar perícia médica com perito; é fundamental que o responsável acompanhe a criança, explique com clareza as dificuldades.
Não minimize os problemas por vergonha; a análise depende desse relato.
Contar com o apoio jurídico de um advogado é importante, pois aumenta as chances do seu pedido ser aceito!
4. Acompanhe o andamento do pedido
Depois da perícia, acompanhe o processo pelo Meu INSS ou pelo 135. Você verá quando o benefício for concedido ou se houve exigência de mais documentos.
Se o INSS pedir alguma complementação, cumpra o prazo e envie o que estiver faltando.
Se o BPC LOAS para criança for negado, é possível:
▸ Apresentar recurso administrativo ao próprio INSS;
▸ Ou ingressar com ação judicial.
Quais os documentos para pedir o BPC LOAS para criança?
Quais os documentos para pedir o BPC LOAS para criança?
Pedir o BPC LOAS para criança exige documentos que comprovem tanto a deficiência quanto a situação social e econômica da família.
Organizar tudo antes do pedido evita atrasos e reduz o risco de negativa por falta de informação.
Documentos importantes para pedir o BPC LOAS para criança
- Certidão de nascimento e CPF da criança
- RG e CPF do responsável legal
- Termo de guarda ou tutela (quando aplicável)
- Documentos de identificação de todos os moradores da casa
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovantes de renda da família
- Laudos médicos recentes com diagnóstico, CID e limitações funcionais
- Relatórios de profissionais de saúde
- Exames que comprovem a deficiência
- Declaração ou relatório da escola sobre dificuldades da criança
- Comprovante de inscrição/atualização do CadÚnico
- Comprovantes de despesas com saúde e cuidados especiais
Esses documentos formam a base da análise do INSS, pois comprovam a deficiência, a rotina da criança e a vulnerabilidade econômica da família.
Quanto mais completo o conjunto, maiores são as chances de o benefício ser concedido sem necessidade de recurso ou processo judicial.
E se a renda for superior a ¼ do salário mínimo?
Mesmo que a renda per capita da família ultrapasse ¼ do salário mínimo, o pedido do BPC LOAS não é automaticamente negado.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu que esse critério não é absoluto, permitindo a análise de outras circunstâncias sociais e financeiras.
Nesses casos, o INSS pode, e deve, considerar gastos elevados com saúde, medicamentos, tratamentos, transporte especializado ou outros fatores que justifiquem a insuficiência econômica.
Essa avaliação é feita com base no princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal.
Se a renda estiver um pouco acima, é essencial apresentar provas robustas de que a família não tem condições de garantir o sustento adequado da criança.
Isso pode ser feito com laudos médicos, recibos de despesas, relatórios sociais e demais documentos que reforcem a tese de vulnerabilidade.
Nessas situações, a atuação de um advogado pode ser determinante para orientar a produção de provas, elaborar petições técnicas e, se necessário, buscar a concessão judicial do benefício.
O INSS negou o BPC LOAS para criança, e agora?
Quando o INSS nega o pedido do BPC LOAS para criança, os pais ou responsáveis não precisam aceitar a decisão sem questionamento.
Existem caminhos legais para reverter esse indeferimento, desde que a família esteja dentro dos critérios e consiga apresentar provas adequadas.
O primeiro passo é verificar a justificativa apresentada pelo INSS. O motivo pode estar relacionado à documentação, à renda ou ao resultado da avaliação médica.
Com essa informação em mãos, é possível entrar com um recurso administrativo diretamente no INSS, dentro do prazo legal (30 dias a partir da ciência da decisão).
Se o recurso também for negado, existe a possibilidade de ingressar com uma ação judicial.
Nesse caso, o processo corre normalmente na Justiça Federal, e o juiz pode determinar nova perícia médica, inclusive com profissionais independentes do INSS.
Ter apoio jurídico nesse momento é essencial para montar uma estratégia sólida e proteger os direitos da criança.
A depender da situação, inclusive, pode ser possível pedir o pagamento retroativo desde a data do primeiro requerimento.
Um recado final para você!
Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!
O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
