Você quer saber como funciona o réu primário no estelionato? Aqui, veja se você pode ter direito a pena mais branda ou até evitar a prisão!

Réu primário no estelionato: quais as penas?

Ser acusado de estelionato, mesmo sendo réu primário, é uma situação que assusta e traz muitas dúvidas.

Em boa parte dos casos, a pessoa sequer imaginava estar cometendo um crime, e, de repente, se vê envolvida em um processo penal, com risco real de prisão e manchas irreversíveis na vida pessoal e profissional.

O sistema de justiça criminal nem sempre leva em conta as intenções, e um erro na defesa pode custar muito caro.

As penas para estelionato são severas, e mesmo alguém sem antecedentes pode enfrentar anos de reclusão, processos longos e graves consequências sociais.

Quando não há uma atuação técnica desde o início, as chances de resposta adequada diminuem, e a injustiça pode avançar em silêncio.

O impacto não recai apenas sobre o acusado, uma condenação pode desestruturar toda uma família.

Este artigo foi pensado justamente para você, que está enfrentando essa realidade ou deseja entender como agir nessa situação.

Aqui, vamos explicar o que significa ser réu primário, como isso influencia no crime de estelionato, quais são as penas possíveis, se é viável responder em liberdade, quais as chances de absolvição e por que contar com um advogado criminalista é essencial desde o início do processo.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o réu primário?

Ser considerado réu primário significa que você não possui nenhuma condenação criminal transitada em julgado por crime doloso, ou seja, cometido com intenção.

Essa condição é extremamente relevante dentro do processo penal brasileiro, pois funciona como um indicativo de que você não tem antecedentes criminais que demonstrem envolvimento recorrente com a prática de delitos.

No Código Penal, embora não exista uma definição expressa do termo “réu primário”, sua aplicação prática é observada principalmente na fase de dosimetria da pena, conforme determina o artigo 59.

Nesse momento, o juiz avalia as circunstâncias judiciais, como antecedentes e conduta social, para fixar a pena de maneira justa e proporcional.

Se a pessoa é primária, isso conta como fator positivo, podendo atenuar a pena ou até mesmo abrir margem para a aplicação de penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.

É importante destacar que a primariedade só é considerada enquanto não houver uma condenação definitiva.

Ou seja, se você já foi denunciado, mas ainda não houve trânsito em julgado, você ainda é, tecnicamente, primário.

Essa distinção pode parecer técnica, mas faz toda a diferença no processo penal. E mais: ela pode ser decisiva para evitar que você vá para a prisão.

Como é ser réu primário no estelionato?

Quando alguém é acusado de estelionato, mas é considerado réu primário, ou seja, não possui condenações penais anteriores, o tratamento processual pode ser menos rigoroso em certos aspectos.

O crime de estelionato está previsto no artigo 171 do Código Penal, sendo definido como:

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Para quem é réu primário, essa acusação pode gerar menos rigor no pedido de prisão preventiva, desde que não estejam presentes outras circunstâncias agravantes, como reincidência, ameaça à ordem pública ou risco de fuga.

Em muitos casos, é possível que o réu responda ao processo em liberdade, desde que o advogado atue desde o início, demonstrando os requisitos legais para isso, como residência fixa, trabalho lícito e colaboração com a Justiça.

No entanto, isso não significa que o processo seja leve ou irrelevante. A denúncia por estelionato pode gerar grandes consequências, especialmente quando há vítimas envolvidas, valores expressivos ou repercussão social.

Mesmo sendo primário, é possível enfrentar pena de reclusão e sofrer danos à imagem e à vida profissional.

Além disso, o simples fato de ser primário não garante absolvição nem evita condenação.

O que pesa, de fato, é a prova produzida no processo e a qualidade da defesa apresentada. Por isso, é essencial agir rapidamente e com orientação técnica.

Quais as penas para réu primário no estelionato?

A pena prevista para o crime de estelionato é de 1 a 5 anos de reclusão, além do pagamento de multa, conforme o art. 171 do Código Penal.

Quando o acusado é réu primário, o juiz pode aplicar algumas flexibilizações previstas na lei, reduzindo a pena ou substituindo-a por penas alternativas.

Se o valor do prejuízo causado for considerado de pequeno valor, é possível que o juiz aplique o chamado estelionato privilegiado.

Nessa hipótese, a pena pode ser reduzida de um a dois terços, conforme permite o artigo 171, §1º.

O conceito de “pequeno valor” não está definido em números na lei, mas, na prática, o Poder Judiciário costuma aceitar valores até um salário mínimo como parâmetro, dependendo do caso.

Outro ponto importante é a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, desde que o crime não tenha sido cometido com violência, que o réu seja primário e que a pena fixada seja inferior a 4 anos.

Essa substituição pode envolver medidas como:

• Prestação de serviços à comunidade;
• Prestação pecuniária (pagamento de valor à vítima ou a entidade pública);
• Proibição de frequentar determinados locais.

Contudo, mesmo com esses benefícios previstos em lei, nada acontece de forma automática.

O juiz só aplica tais medidas se houver pedido da defesa e comprovação dos requisitos legais. Assim, a atuação jurídica qualificada é indispensável desde a denúncia.

Réu primário no estelionato pode responder em liberdade?

Sim, o réu primário no estelionato pode responder em liberdade, mas isso depende de uma série de fatores que precisam ser analisados caso a caso.

A lei brasileira, especialmente o Código de Processo Penal, autoriza a liberdade provisória sempre que não estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva, conforme descrito no artigo 312.

Se você foi denunciado por estelionato, mas é primário, possui residência fixa, trabalho estável e não representa risco à ordem pública ou à instrução processual, essas condições podem favorecer um pedido de liberdade provisória sem fiança.

Ou, em alguns casos, com medidas cautelares diversas da prisão (como comparecimento periódico em juízo).

Porém, é preciso agir com urgência. Assim que a denúncia é oferecida pelo Ministério Público, o processo pode avançar rapidamente.

A prisão preventiva pode ser decretada antes mesmo de haver julgamento, especialmente se o juiz entender que há risco de fuga, ocultação de provas ou reincidência.

E, infelizmente, existem pessoas presas injustamente por falhas processuais ou ausência de defesa adequada.

É nesse cenário que o papel do advogado criminalista se torna essencial.

Com argumentos técnicos, provas e uma defesa bem apresentada, é possível reverter situações de risco e evitar que o acusado permaneça preso durante o processo.

Quais as chances de absolvição do réu primário no estelionato?

As chances de absolvição de um réu primário no estelionato estão diretamente ligadas à qualidade da defesa apresentada e à consistência das provas produzidas ao longo do processo.

A condição de primariedade, embora favorável, não tem o poder de anular a acusação por si só.

O que efetivamente leva à absolvição é a demonstração da inexistência do crime ou da inocência do acusado.

Em muitos casos, é possível demonstrar que não houve dolo, ou seja, não houve intenção de enganar ou causar prejuízo à vítima.

Há situações em que o problema decorre de mal-entendidos contratuais, erros administrativos ou inadimplência civil, que não configuram crime.

O papel da defesa é justamente mostrar ao juiz que o caso não deveria estar no campo penal, mas sim no âmbito cível, evitando assim uma condenação injusta.

Também é possível que existam provas frágeis, testemunhos contraditórios ou vícios processuais que comprometam a validade da acusação.

Em situações assim, a defesa pode requerer a absolvição com base na ausência de provas suficientes para condenar, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Contudo, tudo isso só pode ser alcançado com análise técnica, trabalho estratégico e atuação especializada. Não basta esperar que “a justiça seja feita”.

O sistema penal brasileiro é complexo, falho e, por vezes, injusto. Ter um advogado ao lado é o que garante que sua versão dos fatos seja ouvida com o peso necessário para evitar condenações indevidas. Clique aqui!

Preciso de advogado ao ser réu primário no estelionato?

Sim, você precisa de um advogado desde o primeiro momento em que é acusado, mesmo sendo réu primário no estelionato.

Essa é uma etapa delicada e que exige atuação técnica imediata. Muitas pessoas acreditam que, por serem primárias ou inocentes, podem esperar que a verdade apareça sozinha.

Mas isso é um erro que pode custar a liberdade, o patrimônio e até a reputação do acusado.

Existem etapas no processo penal em que uma simples ausência ou demora na resposta pode comprometer toda a estratégia de defesa.

O advogado atua para impedir prisões arbitrárias, garantir que o réu responda em liberdade, apresentar provas e pedidos importantes e, principalmente, construir uma tese defensiva sólida.

Além disso, o sistema penal impõe prazos curtos e exige conhecimento técnico sobre como se comunicar com o juiz, como questionar a legalidade das provas, como evitar agravamento da pena e até como negociar acordos judiciais, quando cabíveis.

Não é o momento de correr riscos desnecessários. Se você foi acusado de estelionato, entre em contato com um advogado criminalista de confiança. Clique aqui!

Ele poderá avaliar seu caso, orientar sobre as melhores medidas e proteger você durante todo o processo.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “Réu primário no estelionato” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário