Cuidador de idoso: há vínculo trabalhista? Confira!

Você contrata ou trabalha como cuidador de idoso e não sabe se existe vínculo trabalhista? Entender as regras evita problemas, cobranças inesperadas e perda de direitos.

O que faz o cuidador de idoso e quais os direitos?

O trabalho de cuidador de idoso é cada vez mais comum nas famílias brasileiras, mas ainda gera muitas dúvidas: afinal, existe vínculo trabalhista? Precisa assinar carteira?

Como, na maioria das vezes, o cuidador presta serviço dentro da casa da família, muita gente acredita que se trata apenas de “uma ajuda” ou de um serviço informal.

Dependendo de como a atividade é organizada, pode haver sim relação de emprego, com direitos como férias, 13º, FGTS, horas extras e descanso semanal.

Por outro lado, existem situações em que o trabalho é eventual, por plantão ou feito como autônomo, e o vínculo não se forma.

Neste conteúdo, vamos explicar de forma simples quando surge o vínculo, o que a lei diz e quais cuidados tomar para que tudo fique correto e seguro para os dois lados.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que faz o cuidador de idoso?

O cuidador de idoso é a pessoa que acompanha o dia a dia do idoso e ajuda em tudo aquilo que ele já não consegue fazer sozinho com segurança.

Esse profissional pode auxiliar:

• na higiene (banho, troca de roupas, cuidados com a pele),
• na alimentação (preparo do prato, supervisão das refeições, hidratação),
• no uso de medicação (lembrar horários, conferir prescrições),
• além de acompanhar consultas, caminhadas e pequenas tarefas fora de casa.

Também observa sinais de dor, quedas, tonturas, mudanças de humor ou de comportamento e avisa a família quando algo foge do normal.

Em muitos casos, o cuidador organiza a rotina, ajuda a manter o ambiente limpo e seguro, estimula a memória com conversas e atividades simples e oferece companhia.

Importante lembrar que o cuidador não é enfermeiro, então procedimentos técnicos, como aplicação de injeções, precisam ser feitos por profissionais habilitados.

Cuidador de idoso pode prestar serviços?

Sim, o cuidador de idoso pode prestar serviços sem necessariamente ter vínculo de emprego, mas tudo vai depender de como essa relação é organizada na prática.

Quando o cuidador atua como autônomo, por exemplo, ele costuma atender mais de uma família, fazendo plantões em dias ou horários específicos.

Nesses casos, é comum que o pagamento seja feito por diária, por plantão ou por hora, muitas vezes com recibo simples ou até contrato, e não há registro em carteira.

Também existe a possibilidade de o cuidador trabalhar por meio de empresa, e é essa empresa que assume os vínculos trabalhistas com os cuidadores (se houver).

Por outro lado, atenção: se o cuidador é exclusivo, trabalha todos os dias, em horários fixos e seguindo ordens, isso se aproxima mais de uma relação de emprego doméstico.

Por isso, mais do que o nome colocado no papel, o que manda é o que acontece no dia a dia.

O cuidador de idoso tem vínculo trabalhista?

O cuidador de idoso pode ter vínculo trabalhista, sim, mas isso não acontece automaticamente só porque ele presta cuidados a uma pessoa.

Em termos simples, há vínculo quando o cuidador trabalha:

• pessoalmente (não pode mandar outra pessoa no lugar),
• de forma habitual (com rotina fixa, vários dias na semana),
• recebe pagamento pelos serviços
• e segue ordens e horários definidos pela família.

Nessas condições, a situação se aproxima muito da figura do empregado doméstico, com direito a carteira assinada, férias, 13º, FGTS, descanso semanal remunerado e demais garantias.

Por isso, mais importante do que o nome que colocam no papel (“diarista”, “freelancer”, “prestador de serviços”) é analisar a realidade.

Se o cuidador está inserido na rotina da casa como funcionário fixo, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo trabalhista e obrigar o registro em carteira.

Qual deve ser a jornada do cuidador de idoso?

A jornada do cuidador de idoso vai depender da forma como o trabalho foi combinado. 

Quando há vínculo como empregado doméstico, em regra ela deve seguir os limites previstos em lei para essa categoria: normalmente até 8 horas por dia e 44 horas semanais.

Muitas famílias organizam o trabalho em turnos (manhã, tarde, noite) ou em escala 12×36, por exemplo, mas isso não significa que o cuidador possa ficar à disposição 24 horas por dia.

Mesmo em regime de plantão, é preciso observar limites de tempo de trabalho, períodos de descanso e o direito a horas extras e adicional noturno, dependendo do caso.

Situações em que o cuidador “dorme no emprego” também precisam ser analisadas. Se ele é constantemente acordado para prestar serviços, essas horas podem ser de trabalho.

Outro ponto importante é evitar jornadas abusivas, como ficar vários dias seguidos sem folga, trabalhar mais de 12, 14, 16 horas diárias ou estar sempre de prontidão.

Por isso, o ideal é que a família defina uma escala clara, registre horários (nem que seja em controle simples) e respeite os limites legais.

Quais os direitos do cuidador de idoso no INSS?

Os direitos do cuidador de idoso no INSS vão depender, principalmente, de como ele contribui para a Previdência.

Quando o cuidador trabalha com carteira assinada como empregado doméstico, a família é obrigada a recolher as contribuições previdenciárias todo mês.

Por sua vez, isso garante a ele acesso a benefícios como:

• auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
• aposentadoria por idade ou por incapacidade permanente,
• salário-maternidade,
• pensão por morte
• e auxílio-reclusão.

Se o cuidador atua como autônomo ou diarista, sem vínculo formal, ele mesmo pode (e deve) contribuir como contribuinte individual ou, se estiver dentro das regras, como MEI.

Isso permite que, mesmo sem carteira assinada, tenha praticamente os mesmos direitos previdenciários, desde que cumpra a carência mínima de contribuições para cada benefício.

Em situações em que o trabalho de cuidador causa ou agrava doenças físicas ou emocionais, e há vínculo como doméstico, pode haver enquadramento como doença ocupacional.

Já se o cuidador nunca contribuiu ou teve o vínculo negado, ainda é possível discutir o reconhecimento do tempo de serviço na Justiça.

Além disso, se o próprio cuidador, por motivo de doença grave ou deficiência, não consegue mais trabalhar e vive em situação de baixa renda, pode, em alguns casos, ter direito ao BPC-LOAS.

E se o cuidador de idoso não tiver carteira assinada?

Se o cuidador de idoso trabalha sem carteira assinada, isso não significa que ele “não tem direitos”; na verdade, significa que os direitos não estão sendo cumpridos.

Quando há todas as características de emprego, a relação pode ser reconhecida como vínculo doméstico mesmo sem registro.

Em uma ação trabalhista, o empregador pode ser obrigado a pagar tudo o que ficou para trás: 

➝ férias + 1/3, 13º salário, FGTS, aviso-prévio, horas extras, adicional noturno (quando devido), INSS, multas e correções.

Para o cuidador, enquanto o registro não existe, ele fica sem proteção imediata.

Além disso, tem dificuldade de comprovar tempo de serviço, perde contribuições para aposentadoria e pode ter complicações na hora de pedir benefícios do INSS.

Nesse cenário, o ideal é juntar provas da relação e tentar, primeiro, resolver de forma amigável, pedindo a regularização; se não houver acordo, é possível buscar a Justiça do Trabalho.

Para o contratante, manter alguém “por fora” pode parecer economia no começo, mas o risco é alto: um único processo pode gerar uma dívida grande, multas e muita dor de cabeça.

Por isso, a orientação mais segura é regularizar o quanto antes: registrar no eSocial Doméstico, recolher os encargos e organizar a jornada de forma correta.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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