O Parkinson é uma doença neurológica progressiva que pode limitar movimentos, reduzir a autonomia e até impedir o trabalho. Em situações assim, a lei prevê que quem tem Parkinson pode ter direito à aposentadoria pelo INSS.

Doença de Parkinson dá direito à aposentadoria?

A doença de Parkinson é uma condição neurológica crônica e progressiva que afeta o sistema nervoso central, especialmente as funções motoras do corpo.

Essa doença, que foi descrita pela primeira vez em 1817 por James Parkinson, afeta milhões de pessoas ao redor do mundo e, com o tempo, pode comprometer severamente a qualidade de vida do paciente, interferindo em sua capacidade de realizar tarefas diárias e até de trabalhar.

Além de afetar o movimento, o Parkinson também pode provocar sintomas não-motores como depressão, distúrbios do sono, problemas de memória, entre outros.

Para quem é diagnosticado com a doença de Parkinson, surge a dúvida sobre os direitos e benefícios oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), principalmente no que diz respeito à aposentadoria por invalidez.

Você sabia que a doença de Parkinson dá direito a esse benefício?

Neste artigo, vamos explorar todos os aspectos relacionados ao tema, desde o diagnóstico até a concessão do benefício, incluindo a importância da perícia médica, do valor da aposentadoria e como um advogado especializado pode ajudar nesse processo.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é a doença de Parkinson?

A doença de Parkinson é uma condição neurológica progressiva que afeta o sistema nervoso central, causando dificuldades no controle dos movimentos do corpo.

Ela ocorre devido à morte de células nervosas em uma área do cérebro chamada substância negra, responsável pela produção de dopamina, um neurotransmissor fundamental para a coordenação motora.

Sem a dopamina suficiente, os movimentos ficam descoordenados, resultando em sintomas típicos da doença, como tremores, rigidez muscular, lentidão nos movimentos e instabilidade postural.

Embora os sintomas variem de pessoa para pessoa, a doença de Parkinson é progressiva, ou seja, tende a piorar ao longo do tempo.

Além dos sintomas motores, o Parkinson pode causar também sintomas não-motores, como distúrbios do sono, depressão, problemas de memória e dificuldades de fala.

Com o tempo, a doença pode afetar a autonomia do paciente, tornando difícil realizar atividades simples do dia a dia, como comer, vestir-se ou caminhar.

O tratamento é baseado em medicamentos que aumentam os níveis de dopamina no cérebro, como a levodopa, mas ainda não existe cura para a doença.

Quem tem Parkinson tem direito à aposentadoria?

Sim, quem tem a doença de Parkinson pode ter direito à aposentadoria por invalidez se a condição resultar em incapacidade total e permanente para o trabalho.

A aposentadoria por invalidez é destinada a segurados do INSS que não conseguem mais exercer suas atividades profissionais devido a uma doença ou acidente.

No caso do Parkinson, como se trata de uma doença degenerativa e progressiva, o paciente pode ser considerado incapaz para o trabalho, especialmente quando os sintomas se agravam, afetando sua autonomia.

Além disso, o Parkinson está listado como uma doença grave no Decreto nº 3.048/99, o que garante a isenção de carência para a concessão da aposentadoria por invalidez.

Isso significa que, mesmo que o paciente não tenha completado as 12 contribuições mínimas exigidas para o benefício, ele ainda pode ter direito à aposentadoria, auxílio-doença ou o BPC LOAS.

Como solicitar aposentadoria por doença de Parkinson?

Para solicitar a aposentadoria por invalidez devido ao Parkinson, é necessário passar por alguns passos essenciais.

Como solicitar aposentadoria por doença de Parkinson?

A primeira coisa que você deve fazer é agendar a perícia médica no INSS. A perícia é um exame fundamental para comprovar a sua incapacidade permanente e garantir que você tenha direito ao benefício.

A solicitação pode ser feita de forma online, através do portal Meu INSS, ou pelo telefone 135, que também oferece suporte para agendamento e informações adicionais.

A documentação necessária para solicitar o benefício inclui:

• Documento de identificação
• Comprovante de residência
• Carteira de trabalho
• Laudos médicos atualizados
• Exames médicos
• Relatórios de tratamento

É importante que você reúna todos esses documentos e agende a perícia médica com antecedência.

Na perícia, um médico do INSS avaliará a sua condição clínica e determinará se a incapacidade é total e permanente, como exigido pela legislação para a concessão do benefício.

Como funciona a perícia da aposentadoria por Parkinson?

A perícia médica para a aposentadoria por invalidez devido à doença de Parkinson é um momento crucial no processo. Nessa etapa, o médico perito do INSS irá avaliar a incapacidade funcional do paciente para o trabalho.

O médico considerará o grau de comprometimento motor causado pela doença, observando sintomas como tremores, dificuldade de movimento, rigidez muscular e outros sinais característicos do Parkinson.

O perito também analisará a documentação médica apresentada, que deve incluir exames, laudos e relatórios de tratamento.

Esses documentos são fundamentais para comprovar o diagnóstico e a progressão da doença, além de detalharem o impacto da doença no dia a dia do paciente.

Durante a perícia, o médico pode perguntar sobre como o Parkinson afeta as atividades diárias do paciente e, se necessário, sobre o uso de medicamentos e a necessidade de assistência permanente.

É importante que o solicitante esteja bem preparado para essa avaliação e que a documentação esteja completa e atualizada.

Caso o INSS aprove o pedido, o benefício de aposentadoria por invalidez será concedido.

Se houver necessidade de assistência constante de outra pessoa, a aposentadoria pode ser aumentada em 25%.

O valor da aposentadoria por Parkinson é integral? E os 25%?

Sim, a aposentadoria por invalidez de quem tem a doença de Parkinson pode ser integral, caso a incapacidade seja total e permanente.

O valor da aposentadoria é calculado com base na média das contribuições realizadas ao INSS, sendo que, se a incapacidade for causada por uma doença grave como o Parkinson, o valor será de 100% da média.

Isso significa que, mesmo que o paciente não tenha atingido as 12 contribuições mínimas, ele tem direito ao valor integral da aposentadoria.

Além disso, se o paciente necessitar de assistência permanente para realizar as atividades do dia a dia, ele pode ter direito a um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria.

Esse acréscimo é garantido pela Lei nº 8.213/91 e tem como objetivo cobrir os custos com a assistência diária de terceiros.

Para solicitar esse adicional, é necessário que a perícia médica confirme a necessidade de ajuda constante, o que pode ocorrer com a evolução da doença.

Um advogado pode ajudar na aposentadoria por Parkinson?

Sim, um advogado especializado pode ser fundamental para garantir que o processo de aposentadoria por invalidez devido à doença de Parkinson transcorra da melhor forma possível.

Embora seja possível solicitar a aposentadoria diretamente pelo portal Meu INSS, o apoio de um advogado pode ser essencial, especialmente para garantir que toda a documentação esteja correta e completa, o que pode evitar a negação do benefício.

Além disso, o advogado pode ajudar a organizar a documentação médica necessária, orientando sobre quais exames e laudos são mais relevantes para comprovar a incapacidade.

Caso o pedido seja negado pelo INSS, o advogado pode interpor recursos administrativos ou até ajuizar uma ação judicial para garantir que o benefício seja concedido.

O advogado também pode ajudar a solicitar o adicional de 25% se o paciente necessitar de assistência constante, além de prestar todo o apoio necessário para que o paciente obtenha o benefício de forma rápida e eficaz.

O processo de aposentadoria por invalidez pode ser demorado e burocrático, e, por isso, contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário pode aumentar significativamente as chances de sucesso na solicitação do benefício.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Saiba como garantir o melhor apoio para suas decisões.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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