O que é o mandado de averbação de divórcio?

Ao se divorciar, é preciso registrar oficialmente essa mudança no cartório de registro civil, e para isso existe o mandado de averbação de divórcio. Mas afinal, como ele funciona?

O que é o mandado de averbação de divórcio?

O mandado de averbação de divórcio é um procedimento utilizado para registrar oficialmente a dissolução do casamento nos cartórios de registro civil.

Através dele, garante-se que a informação do divórcio conste em todos os registros civis do casal e tenha efeitos legais completos.

Por sua vez, esse registro é fundamental para evitar conflitos futuros relacionados a patrimônio, pensão, herança ou outros direitos civis.

Afinal, somente com a averbação do divórcio é possível garantir que a informação seja oficial e reconhecida por terceiros, bancos, órgãos públicos e instituições privadas.

Neste artigo, explicamos como funciona o mandado de averbação de divórcio e qual sua importância.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é um mandado de averbação de divórcio?

Um mandado de averbação de divórcio trata de uma ordem judicial ou procedimento administrativo que solicita ao cartório a atualização da certidão de casamento.

Nesta atualização, deve-se informar o fim do matrimônio e que ambos os cônjuges têm a capacidade de contrair novo casamento, se desejarem.

Essa averbação é essencial para conferir eficácia externa ao divórcio, permitindo que terceiros, como bancos e órgãos públicos reconheçam formalmente que o casal se separou.

O mandado de averbação pode ser emitido tanto em casos de divórcio judicial, quando há decisão do juiz, quanto em divórcios extrajudiciais, realizados em cartório.

Para que a averbação seja efetivada, normalmente é necessário apresentar documentos como a sentença de divórcio ou escritura pública de divórcio extrajudicial.

Sem essa averbação, o divórcio não é oficialmente registrado, o que pode gerar problemas em questões como partilha de bens, pensão, herança e novos casamentos.

Assim, o mandado de averbação é um passo indispensável para formalizar o fim do vínculo matrimonial perante a lei e garantir segurança jurídica para ambas as partes.

O que significa a “expedição” de mandado de averbação?

A “expedição” de mandado de averbação significa o ato formal de emissão do documento pelo juiz ou pelo cartório, autorizando que a averbação do divórcio seja realizada.

Em outras palavras, trata-se da etapa em que o mandado passa a ter validade oficial e pode ser enviado ao cartório competente para que a informação do divórcio seja registrada.

A expedição garante que a determinação judicial ou administrativa seja formalizada em documento próprio, contendo todas as informações necessárias.

Sem a expedição, mesmo que o divórcio tenha sido concedido judicialmente ou formalizado extrajudicialmente, não há como atualizar oficialmente a certidão de casamento.

Portanto, a expedição do mandado é o passo que confere força ao pedido de averbação, permitindo que o cartório proceda com a atualização do registro.

Quanto tempo demora para sair um mandado de averbação?

O tempo para sair um mandado de averbação de divórcio pode variar de acordo com o tipo de divórcio, a complexidade do processo e a demanda do cartório ou do fórum.

Quando se trata de divórcio extrajudicial, a emissão do mandado de averbação costuma ser relativamente rápida, podendo ocorrer em algumas semanas.

Já no caso de divórcio judicial, o prazo tende a ser maior, pois o mandado de averbação depende da decisão final do juiz e da expedição formal pelo cartório judicial.

Após a sentença homologatória do divórcio, o juiz emite o mandado, que é então encaminhado ao cartório de registro civil competente.  Esse processo pode levar de algumas semanas a alguns meses.

Vale destacar: qualquer pendência documental ou erro na solicitação pode prolongar significativamente o prazo.

Após emissão do mandado de averbação, onde deve ser levado?

O divórcio só vai ter validade depois do mandado de averbação?

O divórcio em si já tem validade a partir da decisão judicial ou da assinatura da escritura pública, dependendo do tipo de procedimento realizado: judicial ou extrajudicial.

A sentença do juiz ou a escritura registrada em cartório oficializam a dissolução do casamento e conferem efeitos legais imediatos.

Porém, para que o divórcio seja oficialmente reconhecido perante terceiros e atualizado nos registros civis, é necessária a averbação no cartório de registro civil.

Esse processo é formalizado por meio do mandado de averbação.

Enquanto a averbação não é realizada, o divórcio ainda produz efeitos entre as partes, mas pode haver dificuldades práticas em situações que dependem do registro atualizado.

Por exemplo, como emissão de certidões, celebração de novo casamento, abertura de contas conjuntas, transações imobiliárias ou questões sucessórias.

A averbação garante que a informação do divórcio conste oficialmente na certidão de casamento, conferindo publicidade e segurança jurídica perante terceiros e órgãos públicos.

Preciso de advogado para mandado de averbação de divórcio?

Não é obrigatório contratar um advogado para o mandado de averbação de divórcio; no entanto, esse profissional é um aliado valioso.

A presença de um advogado pode trazer segurança e agilidade, especialmente em casos de dúvidas, documentos incompletos ou dificuldade com o processo.

Em situações de divórcio judicial contencioso ou quando há litígios, a contratação de um advogado se torna altamente recomendada e, muitas vezes, obrigatória.

O profissional poderá protocolar corretamente o pedido de averbação, acompanhar o pedido, orientar sobre documentação e representar o interessado.

O advogado também é essencial para prevenir erros ou omissões que possam atrasar a averbação, garantindo que a certidão seja atualizada de forma correta.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário