O perito do INSS errou na perícia? Saiba o que fazer para corrigir e garantir seu benefício quando há erro na perícia por culpa do INSS!

Como agir se o perito do INSS erra na perícia?

Quando você passa por uma perícia no INSS, a expectativa é de que o médico perito avalie de forma justa e técnica a sua condição de saúde.

No entanto, nem sempre isso acontece.

Existem situações em que o laudo pericial não corresponde à realidade clínica do segurado, seja por falhas de análise, falta de consideração de documentos médicos importantes ou até mesmo por simples erro material.

Nessas horas, é natural que surjam dúvidas: o que fazer quando o perito do INSS erra?

Neste artigo, vamos aprofundar essa questão em todos os seus aspectos: desde a possibilidade de erro, passando pelos meios de reclamação e pedidos de nova perícia, até as formas de recurso e a importância de contar com apoio jurídico.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O perito do INSS pode errar na perícia?

Sim, o perito do INSS pode errar. Embora a avaliação seja técnica, feita por médicos habilitados, o laudo pode conter falhas de interpretação, conclusões precipitadas ou erros materiais, como datas incorretas.

Muitas vezes, o problema está na forma como a incapacidade foi avaliada, ignorando sintomas, limitações funcionais ou documentos médicos apresentados pelo segurado.

Esses erros aparecem em situações bem comuns. Um exemplo é quando o perito afirma que o segurado está apto para o trabalho, mesmo diante de exames que mostram uma condição incapacitante.

Outro caso recorrente é a negligência na análise de relatórios médicos particulares, que acabam não sendo mencionados no parecer final. Isso mostra que a perícia, embora oficial, não é infalível.

Além disso, divergências entre laudos médicos particulares e o do INSS são frequentes.

Médicos assistentes que acompanham o paciente podem identificar incapacidade clara, enquanto o perito do INSS entende o contrário.

Essa diferença de avaliação reforça a necessidade de meios de contestação, já que a saúde e a subsistência do segurado não podem ficar à mercê de uma conclusão equivocada.

O que fazer quando o perito do INSS erra?

Quando você percebe que houve erro, o primeiro passo é analisar cuidadosamente o laudo pericial.

É nele que estão descritas as conclusões do perito, os documentos que ele considerou e as razões da negativa. Essa leitura ajuda a identificar se houve falha técnica, omissão de exames ou conclusão sem fundamentação adequada.

Depois, é importante reunir documentos médicos atualizados e completos.

Laudos de especialistas, exames recentes e relatórios clínicos detalhados são fundamentais para mostrar que a incapacidade existe.

Quanto mais consistentes forem as provas, maiores as chances de convencer o INSS ou, se necessário, a Justiça, de que houve erro.

Depois, o caminho imediato é apresentar um recurso administrativo. Ele deve ser protocolado no prazo de 30 dias, pelo Meu INSS, pelo aplicativo ou pela Central 135.

No recurso, você deve expor as razões da discordância, anexar documentos médicos e solicitar a revisão da decisão.

Caso o INSS mantenha a negativa, a via judicial se torna uma alternativa eficaz, com possibilidade de nova perícia feita por perito nomeado pelo juiz.

Como reclamar de um perito do INSS?

Em alguns casos, a insatisfação não é apenas com o resultado, mas com a conduta do perito.

Se você se sentiu mal atendido, desrespeitado ou acredita que o atendimento não seguiu o padrão adequado, pode registrar uma reclamação formal.

O canal indicado é a Ouvidoria do INSS, disponível no site oficial, na Central 135 e também pelo sistema Fala.BR.

Na reclamação, é importante ser objetivo. Informe o nome do perito, a agência onde a perícia ocorreu, a data e descreva o que aconteceu.

Se houver documentos ou provas que reforcem sua denúncia, anexe-os. Isso aumenta a chance de que a situação seja apurada de forma adequada.

Essas manifestações são analisadas e geralmente recebem resposta em até 30 dias.

Mesmo que não alterem diretamente o resultado do seu benefício, contribuem para melhorar o serviço e registrar problemas de conduta ou falhas de procedimento.

Isso fortalece o controle social e protege outros segurados de situações semelhantes.

Como pedir uma nova avaliação pericial do INSS?

Se o resultado não corresponde à sua condição de saúde, você pode pedir uma nova perícia.

Como solicitar uma nova perícia no INSS?

Essa solicitação é comum quando o auxílio por incapacidade está prestes a acabar ou quando o benefício foi negado de imediato.

Em ambos os casos, o pedido deve ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Quando se trata de prorrogação, o prazo é de até 15 dias antes da data de cessação do benefício. Nesse momento, o segurado deve apresentar novos laudos e exames, comprovando que ainda não tem condições de retornar ao trabalho.

Se a perícia não for agendada em tempo hábil, em algumas situações o benefício é prorrogado automaticamente até a realização da nova avaliação.

No caso de indeferimento inicial, a solicitação de nova perícia deve ser acompanhada de documentos médicos atualizados que reforcem a incapacidade.

Essa prova adicional é essencial para aumentar as chances de sucesso. Caso a negativa se mantenha, o próximo passo é recorrer administrativamente ou acionar a Justiça.

Posso recorrer da decisão errada do perito do INSS?

Sim, todo segurado tem o direito de recorrer de uma decisão do INSS.

O recurso administrativo é o primeiro caminho e deve ser protocolado em até 30 dias a partir da ciência da decisão.

Ele será analisado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que funciona como instância revisora.

No recurso, você deve explicar de forma clara por que não concorda com o laudo, apontando os erros cometidos e apresentando documentos médicos que comprovem sua incapacidade.

A análise é feita por conselheiros, que podem confirmar ou reformar a decisão do INSS. É um procedimento gratuito e acessível, mas exige atenção aos prazos.

Se o recurso administrativo for negado, ainda resta a via judicial. Nesse caso, o juiz pode determinar uma nova perícia, feita por médico perito da Justiça.

Essa avaliação costuma ser mais detalhada e pode resultar no reconhecimento da incapacidade e até no pagamento retroativo dos valores devidos desde o pedido inicial.

Preciso de um advogado quando o perito do INSS erra?

No recurso administrativo, não é obrigatório contar com um advogado.

Você mesmo pode apresentar seu pedido, anexar documentos e acompanhar o processo pelo Meu INSS. Porém, a ausência de obrigatoriedade não significa que o apoio profissional não faça diferença.

Um advogado previdenciário conhece os detalhes da legislação e sabe como estruturar argumentos de forma mais sólida.

Muitas negativas acontecem não por falta de direito, mas por falhas na apresentação de provas ou na fundamentação do recurso. O advogado ajuda a evitar esses erros e a aumentar as chances de êxito.

Além disso, quando a discussão chega ao Judiciário, o advogado se torna indispensável.

Ele será responsável por ingressar com a ação, acompanhar a perícia judicial, apresentar quesitos técnicos e, se necessário, pedir medidas urgentes para garantir o pagamento do benefício.

Nesse contexto, o apoio jurídico deixa de ser apenas uma vantagem e passa a ser essencial.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Saiba como garantir o melhor apoio para suas decisões.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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