Um erro no cálculo da rescisão pode virar um processo trabalhista e custar caro à empresa. Você sabe como evitar isso?

Quanto custa errar no cálculo da rescisão?

Encerrar um contrato de trabalho nunca é simples, mas quando o cálculo da rescisão sai errado, o problema pode se tornar ainda maior.

Um pequeno deslize pode gerar diferenças de valores, aplicação de multas pesadas, bloqueio de benefícios como seguro-desemprego e até mesmo indenizações para a empresa.

Por isso, entender como o cálculo funciona, quais erros são mais comuns e como se proteger é essencial tanto para trabalhadores quanto para empregadores.

Neste artigo, vamos detalhar tudo o que você precisa saber para evitar dores de cabeça: desde como o cálculo é feito até quais são as consequências de errar, além de dicas para garantir seus direitos.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

Como é feito o cálculo da rescisão trabalhista?

O cálculo da rescisão varia conforme o tipo de desligamento: demissão sem justa causa, pedido de demissão, dispensa por justa causa, acordo mútuo ou fim de contrato temporário. Cada situação define quais verbas o trabalhador deve receber.

Em linhas gerais, o cálculo costuma envolver os seguintes itens:

O cálculo deve ser detalhado, considerando datas exatas de admissão e desligamento, última remuneração e eventuais adicionais previstos em acordo coletivo.

Por isso, qualquer falha na coleta de dados ou na aplicação das regras legais pode alterar o resultado final, prejudicando trabalhador e empresa.

O que pode dar errado no cálculo da rescisão trabalhista?

Apesar de parecer simples, o cálculo da rescisão é cheio de detalhes e variáveis. Por isso, erros são mais comuns do que se imagina. Alguns dos problemas mais frequentes incluem:

→ Aviso prévio calculado errado: muitas empresas esquecem que a lei prevê um acréscimo proporcional de até 90 dias, dependendo do tempo de serviço.

→ Férias mal apuradas: omissão do adicional de 1/3 ou erro no cálculo de férias proporcionais.

→ 13º salário proporcional incompleto: principalmente quando há meses trabalhados parcialmente.

→ FGTS e multa de 40%: muitas vezes, a base de cálculo é feita com valores incompletos por falhas nos depósitos ao longo do contrato.

→ Omissão de verbas variáveis: como comissões, adicionais noturnos ou gratificações habituais.

→ Descontos indevidos: valores que não deveriam ser abatidos, como penalidades não autorizadas.

→ Datas inconsistentes: confundir o fim do aviso prévio ou desconsiderar afastamentos pode alterar todo o cálculo.

→ Prazos ignorados: o pagamento deve ser feito em até 10 dias após o término do contrato. Se houver atraso, a multa pode ser pesada.

Esses erros não afetam apenas o bolso do trabalhador. Eles também colocam a empresa em risco jurídico, aumentando as chances de reclamações trabalhistas e indenizações.

Como posso garantir que o cálculo da rescisão está correto?

A melhor forma de evitar problemas é conferir cada detalhe com atenção.

De que forma conferir o cálculo da rescisão?

Comece reunindo documentos, como contrato, holerites, extrato do FGTS, termo de rescisão e comprovantes de pagamento.

Depois, analise se todos os direitos foram incluídos, como férias vencidas, proporcionais, 13º, aviso prévio e multa do FGTS.

Verifique também se os descontos foram aplicados corretamente e se não há valores indevidos.

Ferramentas online podem ajudar, mas não substituem a análise técnica. Contar com um advogado trabalhista é a forma mais segura de confirmar os cálculos e evitar prejuízos futuros.

Quais as consequências de cometer erro no cálculo da rescisão?

Um erro pode custar caro para a empresa.

A multa do artigo 477 da CLT, por exemplo, prevê o pagamento de um salário integral se as verbas não forem quitadas no prazo.

Já o artigo 467 determina multa de 50% sobre os valores incontroversos não pagos até a primeira audiência.

Além disso, diferenças reconhecidas pela Justiça sofrem juros e correção monetária, aumentando o custo final. O trabalhador ainda pode ter prejuízos com atrasos no seguro-desemprego e saque do FGTS.

Em casos graves, quando o erro gera constrangimentos ou dificuldades financeiras relevantes, o empregador pode ser condenado a pagar indenização por danos morais.

Um erro no cálculo da rescisão pode custar indenizações da empresa?

Um erro aparentemente pequeno pode gerar prejuízos grandes. Veja algumas das principais consequências:

Multa do artigo 477 da CLT

Quando o pagamento das verbas rescisórias é feito fora do prazo, a empresa deve pagar uma multa equivalente a um salário integral do trabalhador.

Multa do artigo 467 da CLT

Se houver ação trabalhista e a empresa não pagar na primeira audiência as verbas que admite dever, a Justiça pode determinar uma multa de 50% sobre esses valores.

Juros e correção monetária

Qualquer diferença reconhecida pela Justiça é atualizada e corrigida, aumentando o custo final.

Perda de benefícios pelo trabalhador

Um erro pode atrasar o acesso ao seguro-desemprego e ao saque do FGTS, causando dificuldades financeiras graves.

Indenizações por danos morais

Em casos extremos, quando o atraso ou o erro causa prejuízos sérios — como impedir o trabalhador de pagar contas, comprometer crédito ou trazer constrangimentos — a empresa pode ser condenada a pagar indenizações adicionais.

Custos processuais elevados

Processos trabalhistas envolvem não apenas o pagamento de diferenças, mas também honorários advocatícios, perícias e custas judiciais.

Diante de tantos detalhes, ter apoio jurídico é fundamental. Para o trabalhador, um advogado garante que todos os direitos sejam respeitados e que diferenças sejam cobradas corretamente.

Para a empresa, o acompanhamento especializado reduz riscos de passivos trabalhistas, multas e indenizações, além de ajudar a cumprir os prazos legais.

O custo de uma orientação especializada costuma ser muito menor que os prejuízos causados por erros no cálculo. Prevenir é sempre mais barato do que remediar.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Saiba como garantir o melhor apoio para suas decisões.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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