Muitos se perguntam se é possível um herdeiro comprar a parte do outro na herança. Essa situação é comum e a lei traz regras importantes para que isso aconteça de forma válida e segura.

Herdeiro pode comprar a parte do outro?

Quando um familiar falece e deixa bens, é natural surgirem dúvidas sobre como cada herdeiro pode agir.

Uma das perguntas mais comuns é se é possível comprar ou vender a parte da herança de outro herdeiro.

Esse tema envolve regras específicas do Direito das Sucessões e exige atenção, pois não basta apenas a vontade das partes: a lei estabelece condições e limites.

Neste artigo, você vai entender como funciona essa possibilidade e quais cuidados precisam ser tomados para evitar problemas no inventário.

Continue a leitura e descubra quais são os seus direitos e deveres nesse tipo de situação.

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Herdeiro pode vender sua parte da herança?

Um herdeiro pode vender a sua parte da herança, mas isso não significa que ele possa simplesmente escolher um bem específico e negociá-lo.

O que se transmite nesse caso é a quota hereditária, também chamada de direitos hereditários, que representa uma fração ideal sobre o conjunto de bens deixados pelo falecido.

Essa regra decorre do artigo 1.793 do Código Civil, que determina que o herdeiro pode ceder sua parte a outro herdeiro ou a um terceiro, desde que observe os requisitos legais.

É importante destacar que a venda só pode ocorrer após a abertura da sucessão, ou seja, depois da morte do autor da herança.

Antes disso, não existe herança a ser transferida, e qualquer contrato seria nulo, já que a lei brasileira proíbe os chamados “pactos sucessórios” (art. 426 do Código Civil).

Além disso, a cessão de direitos hereditários deve ser feita obrigatoriamente por escritura pública, lavrada em cartório de notas. Um contrato particular não tem validade nesse caso.

Outro ponto relevante é que a venda não transfere imediatamente a propriedade dos bens.

Enquanto não houver a partilha no inventário, os herdeiros são coproprietários de uma fração ideal da herança.

Isso significa que o comprador só terá a titularidade efetiva dos bens após a homologação judicial ou lavratura da escritura de partilha.

Um herdeiro pode comprar a parte do outro?

Um herdeiro pode sim comprar a parte do outro, assumindo a posição dele no processo de inventário.

Esse ato é chamado de cessão onerosa de direitos hereditários, porque envolve pagamento em troca da quota transmitida.

É um instrumento útil quando um herdeiro deseja sair da herança e outro prefere concentrar os bens em sua própria titularidade.

Nessa situação, quem compra a quota passa a ter os mesmos direitos e obrigações do cedente.

Isso inclui o direito de participar da partilha e também a responsabilidade pelas dívidas do espólio, até o limite da quota adquirida.

Portanto, não é apenas um direito patrimonial, mas também uma responsabilidade que deve ser avaliada com cuidado.

A lei também permite que a cessão seja feita de forma gratuita, ou seja, como uma doação.

Nesse caso, não há pagamento, mas a formalização continua obrigatória por escritura pública.

Independentemente de ser onerosa ou gratuita, a cessão deve observar as regras do inventário e ser comunicada ao juiz responsável, se o processo estiver em andamento.

Um aspecto que gera dúvidas é a possibilidade de vender um bem específico da herança, como uma casa ou um terreno.

A regra geral é que a cessão deve recair sobre a quota ideal, e não sobre um bem singular.

Contudo, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a cessão de bem específico não é nula, mas sua eficácia depende do resultado da partilha.

Isso significa que, se o bem não for atribuído ao cedente no final do inventário, a cessão pode não produzir efeitos práticos.

O herdeiro tem direito de preferência na compra?

O herdeiro tem direito de preferência na compra quando outro decide vender sua parte da herança a um terceiro.

Esse direito está previsto nos artigos 1.794 e 1.795 do Código Civil, que estabelecem que os coerdeiros devem ser notificados antes que a venda se concretize.

A regra é conhecida como “tanto por tanto”: os demais herdeiros têm prioridade para adquirir a quota nas mesmas condições oferecidas ao terceiro.

O procedimento deve ser claro: o herdeiro interessado em vender precisa comunicar formalmente os demais, informando o preço e as condições de pagamento.

Se a venda ocorrer sem esse aviso, os outros herdeiros podem, no prazo de até 180 dias, ingressar com ação judicial para exercer a preferência, depositando o valor pago pelo terceiro.

Se mais de um herdeiro quiser comprar, a quota é dividida proporcionalmente entre eles.

Esse direito de preferência é uma proteção importante para evitar que estranhos ingressem no condomínio hereditário contra a vontade dos herdeiros.

No entanto, vale lembrar que ele se aplica principalmente quando a cessão é onerosa.

Em caso de cessão gratuita, como uma doação, a aplicação do direito de preferência pode não ocorrer da mesma forma.

Como funciona a compra da parte de um herdeiro?

Como funciona?

A compra da parte de um herdeiro funciona como a substituição de posição dentro da herança.

Na prática, quem compra se torna cessionário e assume o lugar do herdeiro cedente. O negócio jurídico se concretiza em etapas bem definidas.

Primeiro, é necessário que a sucessão esteja aberta, com a morte do autor da herança.

Depois, ocorre a negociação entre as partes, definindo valor, condições de pagamento e extensão da cessão.

Se a venda for para outro herdeiro, não há necessidade de direito de preferência, pois não se trata de terceiro.

Já se a venda for para alguém de fora, todos os herdeiros devem ser notificados para que possam exercer sua prioridade.

Após essa fase, a cessão é formalizada em escritura pública. O documento deve ser levado ao processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial, para que seja reconhecido e homologado.

Durante o inventário, o cessionário passa a exercer os direitos que seriam do cedente, como votar na escolha do inventariante e participar das decisões sobre os bens.

A efetiva transferência da propriedade só ocorre na partilha. Até lá, o cessionário apenas detém direitos sobre uma quota ideal.

No caso de imóveis, o registro em cartório de registro de imóveis só é possível após a homologação da partilha e a atribuição concreta do bem.

Como formalizar a compra da parte do outro herdeiro?

A compra da parte de outro herdeiro deve ser formalizada de maneira cuidadosa. A lei exige que a cessão seja feita por escritura pública, lavrada em cartório de notas.

Esse documento deve conter a identificação completa das partes, a descrição da quota hereditária, o valor da transação e a forma de pagamento.

Se a venda envolver cônjuges casados em regime que exige consentimento, é necessária a outorga conjugal, ou seja, a autorização expressa do marido ou da esposa.

Além disso, quando há herdeiros incapazes, como menores de idade, pode ser necessária autorização judicial para proteger seus direitos.

Após lavrada, a escritura deve ser apresentada no inventário, onde o juiz ou o tabelião vai analisar sua validade.

Em casos de cessão de imóvel específico, o registro só poderá ser feito no cartório de imóveis após a conclusão da partilha, quando o bem for efetivamente atribuído ao cessionário.

Essa formalização não é apenas uma exigência burocrática. Ela garante segurança jurídica, evitando que a negociação seja questionada no futuro.

Qualquer descuido, como a ausência de escritura pública ou a falta de notificação aos demais herdeiros, pode gerar nulidade do negócio e grandes prejuízos.

O que acontece se o herdeiro não quiser vender sua parte?

Se o herdeiro não quiser vender sua parte, ele não pode ser obrigado a fazê-lo.

Cada herdeiro tem direito à sua quota, e a decisão de ceder ou não seus direitos é pessoal.

No entanto, situações de impasse podem surgir quando os demais desejam resolver a partilha e um herdeiro resiste.

Nesses casos, existe a possibilidade de ingressar com ação de extinção de condomínio ou de alienação judicial.

Esse tipo de medida pode levar o juiz a determinar a venda judicial do bem, com a divisão do valor entre os herdeiros, quando a convivência no condomínio hereditário se torna inviável.

Essa solução, apesar de drástica, garante que ninguém fique preso indefinidamente a uma herança indivisa.

Outra situação ocorre quando um herdeiro vende sua parte a um terceiro sem respeitar o direito de preferência dos coerdeiros.

Nesse caso, os demais podem buscar judicialmente a adjudicação da quota, exercendo a prioridade prevista em lei.

Isso precisa ser feito com rapidez, já que o prazo legal é de 180 dias.

Portanto, mesmo que um herdeiro se recuse a negociar, existem mecanismos legais para evitar bloqueios e garantir que a partilha aconteça.

O acompanhamento de um advogado é fundamental para escolher a melhor estratégia em cada caso.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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