A fase instrutória é uma das etapas mais importantes do processo judicial, pois é nela que as provas são produzidas e analisadas para fundamentar a decisão do juiz.

O que é a fase instrutória no processo?

Quando você se envolve em um processo judicial, seja na esfera cível ou penal, percebe que ele não acontece de forma aleatória. O processo tem etapas bem definidas, cada uma com uma função específica.

Uma dessas fases é a chamada fase instrutória ou fase probatória, que desperta muitas dúvidas entre quem não está habituado com a linguagem jurídica.

Afinal, o que significa essa etapa? Quando ela acontece? Quem participa dela? E, principalmente, por que ela é tão importante para o julgamento do seu caso?

Neste artigo, vamos explicar cada detalhe sobre a fase instrutória, de um jeito simples e sem juridiquês, para que você entenda como ela funciona na prática, qual sua relevância e de que forma ela pode influenciar diretamente no resultado da sua ação judicial.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que significa a fase instrutória no processo?

A fase instrutória, também chamada de fase probatória,  é a etapa em que as provas são produzidas.

Para entender melhor, é preciso lembrar que todo processo é, essencialmente, uma forma de resolver conflitos.

O autor (quem entra com a ação) afirma que tem um direito que foi violado. O réu (quem é processado) se defende e apresenta sua versão dos fatos. O juiz, então, precisa decidir quem está com a razão.

Para isso, ele precisará de provas que demonstrem se aquilo que está sendo alegado realmente aconteceu.

Porém, esse momento não acontece em todo processo. Se os documentos apresentados já forem suficientes, o juiz pode decidir sem precisar abrir a instrução.

Mas, quando há dúvidas sobre fatos relevantes, a fase instrutória se torna indispensável.

Na prática, isso ocorre em situações como acidentes de trânsito, ações trabalhistas, pedidos de indenização ou processos criminais, onde versões diferentes precisam ser analisadas. Nesses casos, sem a instrução, a decisão seria apenas um palpite.

Quando tem início a fase instrutória no processo?

A fase instrutória não começa logo de cara. Primeiro, o processo passa pela fase postulatória, quando autor e réu já apresentaram suas versões e documentos iniciais.

O juiz analisa se há necessidade de novas provas para esclarecer pontos ainda controversos. Esse é o chamado momento de saneamento do processo, previsto no artigo 357 do Código de Processo Civil.

Nela, o magistrado delimita quais fatos precisam de prova, quais meios serão admitidos e, se for o caso, designa uma audiência de instrução.

Portanto, a fase instrutória começa após a decisão de saneamento, quando o juiz entende que não é possível julgar de imediato e que é preciso produzir provas adicionais.

A partir daí, abre-se espaço para ouvir testemunhas, realizar perícias, colher depoimentos das partes ou determinar inspeções.

O que ocorre durante a fase instrutória do processo?

A fase instrutória é, de fato, o coração da atividade probatória. É nela que acontece a prática de atos voltados à colheita, produção e análise das provas admitidas pelo juiz.

De forma prática, veja o que pode ocorrer nessa etapa:

O que ocorre durante essa fase?

1. Produção de prova documental complementar.

Se alguma das partes tem documentos que ainda não foram apresentados, esse é o momento de juntá-los. Pode ser uma declaração, um comprovante, um contrato ou qualquer outro registro que sirva para reforçar as alegações.

2. Prova testemunhal

As partes apresentam a lista de testemunhas que desejam ouvir. Na audiência de instrução, essas pessoas são chamadas para depor perante o juiz, respondendo a perguntas dele e também dos advogados.

O objetivo é esclarecer se presenciaram os fatos ou se têm conhecimento útil para o processo.

3. Prova pericial

Em situações que exigem conhecimento técnico ou científico, o juiz pode nomear um perito. Esse profissional vai analisar a questão, elaborar um laudo e responder aos quesitos formulados pelas partes.

Em ações de erro médico, por exemplo, a perícia é fundamental. Em casos de cálculos trabalhistas ou contábeis, o perito pode esclarecer valores.

4. Depoimento pessoal das partes

O juiz pode determinar que autor e réu prestem depoimento. Embora ninguém seja obrigado a confessar, esse momento é importante para esclarecer pontos obscuros e avaliar a veracidade das versões apresentadas.

5. Audiência de instrução e julgamento

É o ato central da fase instrutória quando há necessidade de provas orais.

Nessa audiência, presidida pelo juiz, ocorre a tentativa de conciliação (em alguns casos), a oitiva de peritos e assistentes técnicos, o depoimento das partes e a inquirição das testemunhas.

6. Alegações finais

Ao final da instrução, as partes podem apresentar suas considerações sobre as provas produzidas. Isso pode ser feito oralmente, na própria audiência, ou por escrito, em memoriais.

Tudo isso é registrado em ata e, muitas vezes, gravado em áudio e vídeo, garantindo transparência e preservação da prova para eventuais recursos.

Quais provas podem ser usadas na fase instrutória?

O Código de Processo Civil adota um princípio bem amplo: todas as provas legais e moralmente legítimas podem ser usadas, ainda que não estejam expressamente previstas em lei.

Isso abre espaço para diversas modalidades de prova, desde que não sejam ilícitas (ou seja, obtidas de forma contrária à lei ou à Constituição).

As principais provas utilizadas na fase instrutória são:

Além desses meios tradicionais, os tribunais vêm admitindo provas atípicas, como prints de redes sociais, registros eletrônicos, geolocalização de celulares e outras inovações digitais, desde que obtidas de forma lícita e respeitando a privacidade.

Quem participa da fase instrutória em um processo?

O juiz é o principal condutor da fase instrutória. É ele quem decide quais provas serão admitidas e preside as audiências, garantindo que tudo ocorra dentro da lei.

As partes, autor e réu, participam ativamente. Elas indicam provas, apresentam testemunhas e, em alguns casos, prestam depoimentos pessoais.

Seus advogados acompanham cada detalhe, fazem perguntas e impugnações.

Também entram em cena os peritos, assistentes técnicos, testemunhas e até o Ministério Público, quando necessário.

Essa multiplicidade de atores reforça a importância de uma condução adequada da fase instrutória, pois cada participante tem papel crucial para que as provas sejam produzidas corretamente.

Qual a importância da fase instrutória no julgamento?

A fase instrutória é crucial porque fornece ao juiz os elementos para tomar sua decisão.

Pense assim: sem provas, o processo seria apenas um conjunto de versões conflitantes. O autor diria uma coisa, o réu diria o contrário, e o juiz ficaria sem elementos para decidir.

A instrução transforma alegações em fatos comprovados ou não.

Ela garante o contraditório e a ampla defesa, permitindo que cada parte apresente suas provas e conteste as da parte contrária. Isso fortalece a legitimidade do julgamento e evita decisões injustas.

Em muitos processos, o resultado depende quase totalmente do que é produzido na instrução. Uma testemunha decisiva, um laudo técnico ou um documento complementar podem definir a sentença.

Por isso, contar com auxílio jurídico nessa fase não é luxo, é necessidade. Um processo bem instruído aumenta muito as chances de um julgamento favorável.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Saiba como garantir o melhor apoio para suas decisões.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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