Como adotar filho adulto? Saiba o processo e a importância!

Adotar um filho adulto é um gesto de amor e reconhecimento. Entenda como funciona o processo legal e por que ele é importante para a família.

Como adotar filho adulto?

Nem sempre os laços familiares nascem do sangue. Muitas vezes, eles são construídos ao longo da vida, pela convivência, pelo afeto e pela responsabilidade.

É o que ocorre quando alguém cria uma pessoa como filho, mesmo sem ter realizado uma adoção formal.

Mas o que fazer quando esse “filho de criação” já é adulto e você deseja oficializar essa relação perante a lei?

No Brasil, é possível adotar um filho adulto, desde que observadas as regras legais e o devido processo judicial.

Neste artigo, você vai entender como funciona a adoção de maiores de idade, quais são os requisitos, efeitos jurídicos e cuidados necessários para garantir que o procedimento ocorra de forma segura e válida.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é uma adoção formal?

A adoção formal é o ato jurídico que cria um vínculo de filiação legal entre pessoas, atribuindo ao adotado os mesmos direitos e deveres de um filho biológico.

No Brasil, a adoção é regulada pelo Código Civil (art. 1.618 e seguintes) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme a idade do adotando.

No caso de adultos, o processo segue o Código Civil e deve ser feito judicialmente, com a participação de um advogado e decisão do juiz.

Após a sentença, o adotado pode alterar o registro civil, incluindo o sobrenome do adotante e estabelecendo a nova filiação.

Imagine, por exemplo, um padrasto que criou o enteado desde pequeno, e agora, ambos desejam formalizar esse vínculo.

A adoção formal dará segurança jurídica a essa relação, garantindo direitos como herança, plano de saúde e reconhecimento familiar.

Posso adotar um filho adulto no Brasil?

Sim, a lei brasileira permite a adoção de pessoas maiores de 18 anos, conforme o art. 1.619 do Código Civil.

Nesse caso, o processo ocorre no Judiciário e exige o consentimento do adotando.

A adoção de maior é comum em situações em que há uma relação de afeto consolidado, como entre padrastos, madrastas, tios, avós ou até amigos que assumiram papel parental ao longo da vida.

Um exemplo prático é o de uma mulher que criou a afilhada desde os 10 anos e deseja reconhecê-la como filha.

Mesmo que a jovem já seja adulta, o juiz pode autorizar a adoção se comprovar que o vínculo é genuíno e duradouro.

É importante contar com assistência jurídica especializada, pois o juiz analisará provas do vínculo e poderá ouvir ambas as partes para garantir que a decisão reflita uma relação legítima de afeto.

Criei como filho e já é adulto, posso adotar?

Sim, você pode adotar alguém que criou como filho, mesmo que essa pessoa já seja adulta.

A adoção serve justamente para formalizar legalmente um vínculo afetivo que já existe de fato.

Pense em um homem que criou o sobrinho desde pequeno, como um verdadeiro filho.

Quando o sobrinho atinge a maioridade, ele pode ser adotado para que o parentesco seja reconhecido juridicamente.

Essa adoção permitirá que ambos tenham direitos e deveres familiares, inclusive sucessórios.

O processo é judicial, simples e rápido quando há consenso. O juiz analisa documentos, histórico de convivência, testemunhos e, se for o caso, a vontade de ambas as partes.

O principal é demonstrar que há posse de estado de filho, ou seja, que sempre houve convivência, afeto e reconhecimento público dessa relação.

Ter o acompanhamento de um advogado é fundamental para conduzir o processo corretamente e evitar indeferimentos por falta de provas ou de requisitos legais.

Quais os requisitos para adotar um filho adulto?

A adoção de pessoa maior de 18 anos exige alguns requisitos legais que devem ser observados com atenção. Confira os principais:

Quais são os requisitos para adotar um adulto?

Vontade das partes: o adotante e o adotando devem manifestar livremente o desejo de adoção;

Diferença de idade: o adotante precisa ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotando;

Capacidade civil: ambos devem ser plenamente capazes;

Comprovação do vínculo afetivo: deve haver prova de convivência e relação familiar estável;

Processo judicial: é obrigatória a sentença do juiz para que a adoção produza efeitos legais;

Assistência jurídica: o pedido deve ser feito por advogado ou defensor público, com documentação completa e comprovação da intenção legítima.

Esses requisitos existem para evitar fraudes e garantir que a adoção seja motivada por afeto, e não por interesses patrimoniais.

Um advogado pode ajudar a reunir provas e orientar sobre o melhor caminho processual.

Preciso de consentimento para adotar filho adulto?

Sim, o consentimento do adotando é obrigatório, já que ele é plenamente capaz de decidir sobre a própria vida.

O juiz só pode conceder a adoção se houver manifestação expressa de vontade de ambas as partes.

Diferente da adoção de crianças, em que há necessidade de autorização dos pais biológicos, a adoção de maior não depende da anuência dos pais, salvo em situações excepcionais analisadas pelo magistrado.

Por exemplo, se uma madrasta deseja adotar o enteado adulto com quem sempre conviveu, basta que ambos concordem com o pedido.

A resistência de um parente biológico não impede o processo, desde que o vínculo socioafetivo esteja comprovado.

O consentimento é uma forma de proteger a autonomia e dignidade da pessoa adulta, garantindo que a adoção seja resultado de livre escolha, e não de imposição.

A adoção de filho adulto muda o quê na vida da pessoa?

A adoção de um adulto tem efeitos jurídicos significativos. Ela cria um novo vínculo de filiação legal, que traz consequências pessoais, familiares e patrimoniais.

Após a sentença, o adotado passa a ter os mesmos direitos e deveres de um filho biológico, incluindo o direito à herança, uso do sobrenome do adotante e inclusão em benefícios familiares.

Também pode ocorrer a alteração do registro civil, com emissão de nova certidão de nascimento.

No entanto, essa adoção não apaga automaticamente os vínculos anteriores, a menos que o juiz determine o contrário.

Assim, o adotado pode manter laços com a família biológica e, ao mesmo tempo, adquirir a nova filiação.

Em termos emocionais, a adoção representa o reconhecimento público e jurídico de um amor já existente, fortalecendo a segurança e o pertencimento familiar.

Por isso, o acompanhamento jurídico é essencial para que todos os efeitos legais sejam devidamente aplicados.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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