Dois atestados pelo mesmo CID contam para o INSS?

Se você entregou mais de um atestado pelo mesmo CID e não sabe como o INSS conta esses períodos, te explicamos o que realmente acontece na prática.

Saiba se é válido apresentar dois atestados pelo mesmo motivo!

Se você passou por um problema de saúde, recebeu um atestado, voltou a trabalhar e depois precisou de outro afastamento pela mesma doença, é natural surgir a dúvida: o INSS soma esses atestados? 

Esse é um questionamento muito comum e que costuma gerar confusão, especialmente porque a regra envolve prazos, CID e a forma como o INSS analisa cada caso.

Aqui, você vai entender exatamente o que a lei diz e como funciona essa análise na prática.

Continue a leitura e esclareça, de forma definitiva, como o INSS trata afastamentos repetidos pelo mesmo CID.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Pode entregar dois atestados com o mesmo CID?

Sim, você pode entregar dois atestados com o mesmo CID, e isso é bastante comum quando a mesma doença continua causando limitações.

A legislação não impede que você apresente novos atestados quando os sintomas persistem ou reaparecem.

O ponto central não é “quantos atestados você leva”, mas como eles se conectam, qual o intervalo entre eles e se realmente tratam da mesma incapacidade.

Pense, por exemplo, em alguém com crises repetidas de lombalgia. A pessoa recebe um atestado de 7 dias, melhora um pouco, volta ao trabalho, mas uma semana depois sente novamente dores intensas e recebe outro atestado de 5 dias.

Essas situações acontecem diariamente e, juridicamente, são possíveis.

O que muda é que esses atestados não garantem automaticamente que o INSS irá somá-los ou conceder benefício.

A empresa analisará a documentação, e o INSS verificará se há incapacidade que justifique o afastamento previdenciário.

Sempre que os sintomas vão e voltam, consultar um advogado especializado ajuda a evitar erros que possam comprometer seus direitos.

Dois atestados com o mesmo CID são somados no INSS?

Sim, dois atestados com o mesmo CID podem ser somados, mas isso só acontece quando você cumpre requisitos específicos.

O INSS não soma automaticamente, ele analisa se você realmente esteve incapacitado em períodos próximos e pela mesma causa.

Funciona assim: se você apresentou um atestado e retornou ao trabalho, inicia-se a contagem do período entre um afastamento e outro.

Caso você volte a precisar de um novo atestado pelo mesmo motivo dentro de até 60 dias, o INSS avalia esses afastamentos como parte do mesmo ciclo de incapacidade.

Quando isso acontece, os dois períodos podem ser somados para verificar se você ultrapassou os 15 dias de responsabilidade da empresa, ponto em que o caso passa a ser encaminhado ao INSS para análise de benefício.

Exemplo: você foi afastado por 10 dias por sinusite, voltou ao trabalho e, após 20 dias, recebeu mais 8 dias pelo mesmo CID.

Nesse caso, o somatório pode chegar a 18 dias, e o INSS pode ser acionado.

Essa soma existe para evitar que o trabalhador fique alternando entre “voltar e sair” do trabalho sem o suporte adequado.

Como cada caso tem detalhes importantes, decisões equivocadas podem atrasar seu benefício. Por isso, agir rápido e buscar orientação jurídica pode ser essencial.

Quantos dias de atestado do mesmo CID dão direito ao INSS?

Você tem direito a buscar o INSS quando a soma dos afastamentos pela mesma doença ultrapassa 15 dias no mesmo ciclo de afastamento, incluindo períodos intercalados dentro do prazo legal.

A empresa paga os primeiros 15 dias conforme o art. 60, §3º, da Lei 8.213/91. A partir do 16º dia, o caso deve ser direcionado ao INSS, desde que a incapacidade seja comprovada.

Exemplo simples: você recebeu 12 dias de afastamento, retornou e, dentro de 60 dias, recebeu mais 6 dias pelo mesmo CID. A soma é 18 dias.

Nesse cenário, a empresa deve registrar que você ultrapassou o limite e orientar que você agende perícia.

Esse “limite de dias” não garante benefício automático. Ainda é preciso comprovar incapacidade, qualidade de segurado, carência e documentação completa.

Cada dia conta, e erros na entrega dos atestados podem comprometer o processo. Agir logo após ultrapassar o limite evita indefinições e perda de renda.

Como o INSS analisa afastamentos repetidos pelo mesmo CID?

O INSS analisa afastamentos repetidos com base em três fatores: continuidade da doença, intervalo entre afastamentos e provas da incapacidade.

O órgão verifica se os atestados indicam a mesma causa, se o intervalo é menor que 60 dias e se existe incapacidade atual para o trabalho.

Na prática, o INSS observa:

Veja como o INSS analisa o afastamento repetido pelo mesmo CID!

▸se o CID é o mesmo ou se há relação clínica clara entre os atestados;

▸se houve retorno ao trabalho e novo afastamento próximo no tempo;

▸se o total de dias ultrapassa o limite de responsabilidade da empresa;

▸se a documentação prova incapacidade no momento da perícia.

Imagine alguém com crises recorrentes de enxaqueca crônica. Mesmo que os CIDs sejam iguais, o INSS pode negar se entender que naquele momento a incapacidade não está comprovada.

Por isso, relatórios completos e coerentes com os sintomas são decisivos.

A análise é rigorosa e qualquer inconsistência pode atrasar ou impedir o benefício, o que reforça a importância de orientação profissional.

Não consegui benefício com dois atestados do mesmo CID, e agora?

Se você não conseguiu o benefício, mesmo apresentando dois atestados com o mesmo CID, isso não significa que seu direito acabou.

É comum que o INSS negue por falta de documentos, divergências de datas, falhas no preenchimento, ausência de qualidade de segurado ou entendimento de que não havia incapacidade no dia da perícia.

Nessas situações, você pode:

▸revisar os atestados e conferir se o CID e as datas estão corretos;

▸checar se o intervalo entre afastamentos está dentro dos 60 dias;

▸solicitar recurso administrativo dentro do prazo;

▸apresentar novos documentos e laudos mais completos;

▸avaliar uma ação judicial, quando adequado.

Pense em alguém que levou dois atestados de tendinite, mas na perícia não levou exames que comprovassem limitação funcional.

A negativa não significa fim da linha; significa que é preciso reforçar as provas.

O tempo conta muito. Quem age rápido evita perdas financeiras e aumenta a chance de corrigir falhas antes que prazos se esgotem.

Se os seus afastamentos estão se repetindo e você sente que está “rodando em círculos” sem conseguir uma resposta definitiva do INSS, buscar um advogado pode fazer diferença real.

Além de entender os detalhes da legislação, o profissional consegue identificar inconsistências que, para você, passam despercebidas.

Isso evita atrasos, reduz riscos e ajuda a conduzir o processo com mais segurança.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui!

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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