União estável por procuração: quando é possível fazer?

A união estável por procuração é uma alternativa para formalizar o relacionamento quando um dos parceiros não pode comparecer presencialmente. 

O que é união estável por procuração?

A união estável é uma das formas de constituir família reconhecidas pelo direito brasileiro.

Ela é caracterizada pela convivência pública, contínua e com o objetivo de formar uma família. Ao contrário do casamento, a união estável não exige formalidades rígidas, mas pode ser registrada em cartório para efeitos legais.

Em algumas situações, um dos parceiros pode estar ausente e não conseguir comparecer ao cartório para formalizar a união.

Nesse caso, é possível registrar a união estável por meio de procuração pública, permitindo que o parceiro ausente seja representado para concluir o registro da união estável.

Isso garante que o vínculo seja formalizado e tenha os efeitos legais necessários.

Neste artigo, vamos explicar quando e como é possível formalizar uma união estável por procuração, os cuidados necessários, os documentos exigidos e a importância de ter assistência jurídica nesse processo.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é união estável por procuração?

A união estável por procuração é uma forma de formalizar o relacionamento de união estável quando um dos parceiros não pode comparecer pessoalmente ao cartório.

Para isso, o parceiro ausente autoriza um procurador a declarar a união em seu nome.

A procuração deve ser pública, ou seja, lavrada em cartório de notas, e precisa especificar os poderes para formalizar a união.

A procuração deve ser específica e indicar claramente o poder para o procurador assinar a escritura pública de união estável e declarar a convivência do casal. Sem isso, o cartório pode recusar o registro.

Portanto, a procuração precisa ser bem elaborada e atender a todos os requisitos legais para garantir a validade do ato.

Assim, a união estável pode ser registrada mesmo que um dos parceiros esteja impossibilitado de estar presente no cartório, mas é fundamental que a procuração seja clara e bem redigida.

Quando se usa procuração na união estável?

A procuração na união estável é usada em situações específicas quando um dos parceiros não pode comparecer ao cartório para registrar a união.

Isso ocorre, por exemplo, quando um dos parceiros está no exterior, impossibilitado de viajar ou não pode comparecer por questões de saúde ou outros motivos.

Além disso, a procuração é utilizada quando um dos parceiros está distante, como em outra cidade ou estado, e não consegue se deslocar ao cartório.

Ela também pode ser uma alternativa viável em casos de impossibilidade de comparecimento, quando não há outra maneira de formalizar a união.

Esse processo permite que a união seja registrada de maneira prática e legal, mantendo os efeitos jurídicos de uma união estável formalizada de maneira presencial.

Como funciona a união estável por procuração?

Como funciona a união estável por procuração?

A união estável por procuração funciona por meio da autorização formal de um dos parceiros para que o outro, ou um terceiro, o represente no ato de formalizar a união no cartório.

Para isso, o parceiro ausente deve lavrar uma procuração pública em cartório, especificando os poderes para declarar a união e assinar a escritura.

Com a procuração em mãos, o procurador vai ao cartório de notas e, com os documentos necessários, realiza o registro da união estável em nome do parceiro ausente.

A escritura pública é então lavrada, e a união estável é formalizada, com todos os direitos e deveres reconhecidos pelo ordenamento jurídico.

Após a formalização no cartório, a união estável tem plenos efeitos jurídicos, como se ambos os parceiros estivessem presentes no momento do registro.

Quais cuidados ter na união estável por procuração?

A união estável por procuração exige cuidados especiais, especialmente em relação à redação da procuração.

Ela deve ser específica, autorizando apenas o ato de formalizar a união. A procuração não pode ser genérica, caso contrário, o cartório pode recusar o registro.

É essencial também que os documentos pessoais de ambos os parceiros estejam atualizados, como RG, CPF e certidão de estado civil.

A falta de qualquer um desses documentos pode impedir a formalização da união.

Além disso, o regime de bens deve ser claro, e se não for indicado, o regime padrão será o de comunhão parcial de bens.

É importante também verificar se a procuração está de acordo com as exigências legais e, em caso de dúvida, buscar o auxílio de um advogado para garantir que tudo esteja em conformidade.

Documentos usados para união estável por procuração

Os documentos essenciais para formalizar uma união estável por procuração incluem:

▸ Procuração pública especificando os poderes para declarar a união e assinar a escritura pública.

▸ Documentos pessoais dos parceiros (RG, CPF e, se necessário, passaporte).

▸ Certidão de estado civil (certidão de nascimento, casamento com averbação de divórcio ou óbito, conforme o caso).

▸ Comprovante de residência atualizado (geralmente dos últimos três meses).

▸ Dados sobre o início da convivência e o regime de bens escolhido.

Esses documentos são fundamentais para garantir que o cartório aceite a união estável por procuração e a registre corretamente.

Preciso de advogado para união estável por procuração?

Embora não seja obrigatório ter um advogado para formalizar a união estável por procuração, o auxílio jurídico é altamente recomendado.

Contar com a orientação jurídica pode evitar problemas futuros, principalmente quando a união envolve questões mais complexas, como a escolha de regime de bens ou a formalização de bens que precisam ser partilhados.

Além disso, o advogado pode garantir que a procuração seja bem redigida, evitando falhas formais e assegurando que todos os requisitos legais sejam atendidos.

Ele também pode ajudar caso a procuração seja emitida no exterior, garantindo que todos os procedimentos de apostilamento e tradução sejam feitos corretamente.

Contar com a assistência de um advogado pode evitar problemas futuros e garantir que a união estável seja formalizada de maneira segura, sem complicações jurídicas.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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