Divórcio online: como funciona e como solicitar?
O divórcio online veio para facilitar a vida de quem quer encerrar o casamento sem sair de casa. Entenda como funciona e quando esse formato é permitido.
Como funciona o divórcio online?
O divórcio online é uma forma moderna e prática de encerrar um casamento sem precisar comparecer pessoalmente ao fórum ou cartório.
Ele foi criado para facilitar separações amigáveis, especialmente quando não há filhos menores ou bens a dividir.
Com a digitalização dos serviços jurídicos, todo o processo pode ser feito pela internet, com assinatura digital e acompanhamento de um advogado.
Essa modalidade tem a mesma validade do divórcio tradicional, mas é mais rápida, econômica e confortável.
Neste artigo, você vai entender como o divórcio online funciona, quem pode solicitar e quais os passos para fazer tudo de forma segura e simples.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O divórcio online é possível?
Sim, o divórcio online é possível no Brasil e foi criado para facilitar a vida de quem deseja se separar de forma rápida, segura e sem burocracia.
Na prática, isso significa que o casal pode encerrar o casamento sem sair de casa, realizando todo o procedimento pela internet, com assinatura digital e acompanhamento de um advogado.
A modalidade é regulamentada pelo Provimento nº 100/2020 do CNJ, que permite atos notariais eletrônicos, como o divórcio extrajudicial, desde que haja acordo entre as partes.
Já quando existem filhos menores, o divórcio online também pode ocorrer, desde que as questões sobre guarda, visitas e pensão já estejam homologadas pelo Ministério Público, conforme a Resolução CNJ nº 571/2024.
Assim, o divórcio online se tornou uma alternativa moderna e prática para quem quer encerrar o casamento com agilidade, privacidade e segurança jurídica.
Quem pode fazer o divórcio online?
O divórcio online é voltado para casais que concordam com a separação e desejam resolver tudo de forma rápida e sem audiências presenciais.
Para isso, é necessário que não existam filhos menores ou incapazes, a menos que todas as questões envolvendo guarda, visitas e pensão já tenham sido solucionadas judicialmente.
Mesmo sendo extrajudicial, o processo exige a presença de um advogado, que pode representar ambos os cônjuges e garantir que o procedimento siga a lei.
Além disso, cada parte deve ter um certificado digital, usado para assinar eletronicamente a escritura e validar o divórcio no cartório.
Assim, quem pode fazer o divórcio online são os casais que estão de pleno acordo, cumprem esses requisitos e buscam uma solução prática, segura e reconhecida legalmente.
Como fazer o pedido de divórcio online?
No Brasil, o divórcio online é feito de forma simples, desde que o casal esteja de acordo e não tenha filhos menores ou incapazes — ou que todas as questões envolvendo eles já tenham sido resolvidas na Justiça.
O processo começa com a contratação de um advogado, que representa as partes e conduz o pedido pela plataforma oficial e-Notariado, criada pelo CNJ para realizar atos notariais pela internet.
Cada cônjuge precisa ter um certificado digital para assinar os documentos e participar de uma videoconferência com o tabelião, que confirma a vontade de se divorciar.
É necessário apresentar documentos pessoais, certidão de casamento atualizada e, se houver, documentos de bens ou pacto antenupcial.
Após a assinatura eletrônica, o cartório emite a escritura pública de divórcio, que tem validade imediata e encerra o casamento de forma rápida, segura e sem burocracia.
Quanto custa o processo de divórcio online?
O custo do divórcio online no Brasil pode variar conforme o estado e as particularidades do caso.
Em situações simples, quando o casal está de acordo, não há filhos menores e não existe partilha de bens, as custas de cartório costumam ficar em torno de R$ 400.
Já o valor total do processo, incluindo os honorários do advogado, normalmente varia entre R$ 2.000 e R$ 6.500, dependendo da complexidade, da necessidade de análise de bens ou da região onde o procedimento é feito.
Quando há partilha de patrimônio, divergências entre as partes ou questões específicas, o valor pode ser maior.
Ainda assim, o divórcio online continua sendo uma opção mais econômica e prática do que o processo judicial tradicional.
Como funciona o processo de divórcio online?
O divórcio online é um procedimento consensual que possibilita ao casal formalizar a separação de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecer pessoalmente ao cartório ou ao fórum.
Todo o processo acontece pela internet, com o acompanhamento obrigatório de um advogado, que orienta as partes e garante que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
As assinaturas são feitas por meio de certificados digitais, e o cartório realiza uma videoconferência para confirmar a vontade de ambos em se divorciar, dando validade jurídica ao ato.
Essa modalidade é especialmente vantajosa para quem busca um procedimento rápido, seguro e menos burocrático, já que permite resolver tudo à distância, com a mesma validade do divórcio presencial.
Além disso, o divórcio online oferece mais conforto e privacidade, evitando deslocamentos e tornando o encerramento do vínculo matrimonial mais simples e acessível.
O divórcio online exige a presença do advogado?
Sim, o divórcio online exige a presença de um advogado. Mesmo sendo um procedimento feito pela internet, ele continua sendo um ato jurídico formal e precisa do acompanhamento de um profissional habilitado.
O advogado é responsável por orientar o casal, garantir que o acordo respeite a lei e enviar toda a documentação ao cartório eletrônico.
Nos casos em que o divórcio é amigável, um único advogado pode representar ambos os cônjuges, o que torna o processo mais simples e econômico.
A presença desse profissional é indispensável para validar a escritura de divórcio e assegurar que todos os direitos das partes estejam protegidos. Sem ele, o cartório não pode concluir o procedimento
Um recado final para você!
Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.
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