Acidente de trabalho com eletricista: entenda seus direitos!

Acidente de trabalho com eletricista pode gerar grandes consequências. Entenda seus direitos e como garantir a proteção que você merece em momentos difíceis.

Acidente de trabalho com eletricista: entenda seus direitos!

O trabalho do eletricista é, por natureza, uma atividade de alto risco. O contato direto com sistemas energizados, mesmo com o uso de equipamentos de proteção, exige atenção redobrada e medidas preventivas constantes.

Ainda assim, acidentes acontecem, e muitos deles poderiam ser evitados se as normas de segurança fossem corretamente aplicadas.

Quando um acidente de trabalho com eletricista ocorre, o impacto não afeta apenas a saúde do profissional, mas também sua fonte de renda, sua estabilidade e, em casos mais graves, a vida da família.

Por isso, entender seus direitos legais e saber como agir faz toda a diferença para garantir a reparação adequada.

A seguir, explicamos detalhadamente cada uma das dúvidas mais comuns sobre esse tipo de situação, com base em legislação brasileira, orientações técnicas e decisões judiciais recentes.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que fazer em caso de acidente de trabalho com eletricista?

Quando acontece um acidente de trabalho com eletricista, o mais importante é agir de forma rápida e organizada.

1. A primeira providência deve ser buscar atendimento médico, independentemente da gravidade aparente.

Acidentes elétricos podem causar sequelas internas, como queimaduras invisíveis, arritmias ou danos neurológicos que só aparecem horas depois.

2. Logo após o atendimento, é essencial garantir que seja emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Esse documento é o que formaliza a relação entre o acidente e o trabalho, permitindo o acesso aos benefícios do INSS.

A CAT pode ser feita pelo empregador, sindicato ou até pelo próprio trabalhador, diretamente no portal ou aplicativo Meu INSS.

3. Além disso, é importante documentar tudo: fotos do local, registros de equipamento, depoimentos de colegas, receituários médicos e laudos.

Esses elementos podem ser fundamentais numa eventual ação judicial ou processo administrativo.

Acidentes elétricos devem ser tratados com urgência não apenas pela gravidade clínica, mas pelos efeitos legais que podem surgir. Quanto mais rápido você agir, mais fácil será garantir seus direitos.

Um exemplo recente e trágico reforça a gravidade desse tipo de situação: em julho de 2024, um eletricista terceirizado morreu após sofrer uma descarga elétrica enquanto realizava manutenção em painéis solares na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Mesmo utilizando os equipamentos de proteção exigidos, a vítima não resistiu.

O caso, amplamente noticiado, demonstra como, mesmo em ambientes organizados, a exposição ao risco pode gerar consequências fatais se não houver controle rigoroso dos procedimentos de segurança

Eletricista tem direito a auxílio-doença após acidente de trabalho?

Eletricista tem direito a auxílio-doença após acidente de trabalho?

Sim. Quando um acidente afasta o eletricista das atividades por mais de 15 dias, ele tem direito ao auxílio-doença acidentário, identificado no INSS pelo código B91.

Esse benefício está previsto na Lei nº 8.213/91, artigo 59, e é exclusivo para acidentes relacionados ao trabalho.

Nos primeiros 15 dias, o pagamento do salário continua sob responsabilidade da empresa. A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento do benefício.

O valor recebido corresponde a 91% da média dos salários de contribuição, sem aplicação do fator previdenciário.

É importante destacar que o auxílio-doença acidentário garante estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno às atividades, conforme o artigo 118 da mesma lei. Durante esse período, o trabalhador não pode ser dispensado sem justa causa.

Em alguns casos, mesmo após o retorno ao trabalho, o eletricista pode apresentar redução parcial da capacidade laboral.

Quando isso acontece, é possível requerer o auxílio-acidente, que funciona como uma compensação mensal paga até a aposentadoria, sem impedir o retorno ao trabalho.

Quais são os direitos do eletricista em caso de acidente de trabalho?

O eletricista acidentado no exercício de sua função possui diversos direitos garantidos por lei, tanto no âmbito trabalhista quanto previdenciário.

Esses direitos são aplicáveis conforme a gravidade do acidente e os impactos gerados na vida do trabalhador.

A CLT e a Lei nº 8.213/91 são as principais bases legais que regulam essas situações. Veja os principais direitos:

• Afastamento remunerado: os primeiros 15 dias pagos pela empresa, com continuidade pelo INSS;
• Auxílio-doença acidentário (B91): após o 16º dia de afastamento;
• Estabilidade no emprego por 12 meses: direito garantido após retorno ao trabalho;
• Auxílio-acidente: se houver sequelas parciais que afetem a capacidade de trabalho;
• Aposentadoria por invalidez: quando o acidente gera incapacidade total e permanente;
• Pensão por morte: para os dependentes, nos casos de morte do trabalhador;
• Indenização por danos morais, estéticos e materiais, se houver falha da empresa;
• Plano de saúde vitalício (em decisões judiciais específicas), se o acidente exigir cuidados contínuos.

Esses direitos são aplicáveis tanto para eletricistas contratados diretamente quanto para terceirizados, desde que haja comprovação do vínculo ou da execução do serviço em nome de outrem.

A atuação rápida de um profissional do Direito pode garantir que nenhum desses direitos seja ignorado ou indevidamente negado: Clique aqui!

O eletricista pode pedir indenização em caso de acidente de trabalho?

O eletricista pode sim pedir indenização por acidente de trabalho, desde que o caso envolva culpa ou negligência da empresa.

Isso ocorre quando o empregador não fornece equipamentos de proteção adequados, não oferece treinamento, permite a execução de tarefas sem supervisão técnica ou descumpre normas de segurança.

As indenizações são fundamentadas nos artigos 186 e 927 do Código Civil, que estabelecem a obrigação de reparar o dano causado por ação ou omissão culposa.

Na Justiça do Trabalho, esses pedidos são comuns em casos como:

• Queimaduras graves ou amputações, causadas por falhas elétricas não prevenidas;
• Trabalhos em altura sem uso de cinto de segurança ou proteção coletiva;
• Equipamentos antigos ou mal conservados, que oferecem risco iminente;
• Ambientes com fiação exposta, sem sinalização ou bloqueio de energia.

O valor da indenização varia conforme o impacto do acidente: a extensão das lesões, o tempo de afastamento, a perda de capacidade para o trabalho e os danos psicológicos ou estéticos sofridos.

Importante lembrar que o pedido de indenização é feito na Justiça do Trabalho e pode ser cumulado com o recebimento dos benefícios previdenciários do INSS, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.

De quem é a responsabilidade em caso de acidente de trabalho com eletricista?

A responsabilidade em caso de acidente de trabalho com eletricista é, em regra, do empregador, que tem o dever legal de proteger a integridade física e mental do trabalhador.

Esse dever é reforçado pela Constituição Federal, que garante um ambiente de trabalho seguro como direito fundamental.

A empresa deve adotar todas as medidas de prevenção previstas na NR-10, norma que trata da segurança em serviços com eletricidade. Entre essas obrigações estão:

Mesmo que o eletricista tenha sido imprudente, a jurisprudência trabalhista costuma entender que a empresa continua sendo responsável, caso não tenha adotado todas as medidas preventivas possíveis.

Se a vítima for um terceirizado, a responsabilidade pode ser solidária entre a empresa contratante e a prestadora de serviços, especialmente quando há falha na fiscalização do ambiente e das condições de segurança.

O eletricista precisa de advogado em caso de acidente de trabalho?

Diante de um acidente de trabalho com eletricista, a atuação de um advogado especializado é fundamental para garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Embora alguns pedidos, como o auxílio-doença, possam ser feitos diretamente ao INSS, nem sempre o processo é simples ou rápido.

O apoio jurídico permite que você:

• Entenda quais benefícios realmente se aplicam ao seu caso;
• Formalize pedidos com documentação correta e provas robustas;
• Avalie se há responsabilidade da empresa e se é possível ingressar com ação de indenização;
• Proteja seus direitos em eventuais perícias, notificações ou audiências.

Além disso, é comum que o trabalhador enfrente negativas indevidas do INSS, dificuldades para obter a CAT ou pressão para retornar ao trabalho antes da hora.

Nesses momentos, o advogado atua com estratégia, proteção e conhecimento técnico.

Muitas decisões judiciais favoráveis a eletricistas acidentados foram conquistadas justamente pela atuação preventiva e bem fundamentada de advogados experientes: clique aqui!

E como alguns prazos para requerer direitos são curtos, adiar essa busca pode significar a perda de benefícios importantes.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista: clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário