A morte de um idoso em Santos chocou todo o Brasil. Diante disso, torna-se ainda mais importante refletirmos sobre a agressão ao idoso e como a lei protege essas pessoas.

Agressão Ao Idoso: Uma Reflexão sobre o Caso De Santos

A agressão aos idosos é um problema crescente no Brasil – um país que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está envelhecendo rapidamente.

Esse tipo de violência não só viola os direitos humanos fundamentais, mas também representa uma grave questão de saúde pública.

Em um recente caso ocorrido em Santos, SP, um idoso foi brutalmente agredido por um motorista após uma discussão no trânsito, trazendo à tona a urgência de abordar e combater esse tipo de violência.

Já está familiarizado com o assunto e quer consultar um especialista? Então, fale conosco agora mesmo para ajustarmos uma estratégia para seu caso! Basta clicar aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O Que Diz A Lei Que Protege O Idoso?

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) é a principal legislação que protege os direitos dos idosos no Brasil.

Ele estabelece que a violência contra pessoas com 60 anos ou mais pode se manifestar de diversas formas: física, psicológica, financeira, sexual, e por negligência.

O aumento de 38% nos casos de violência contra idosos em 2022, conforme levantamento do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, destaca a urgência de medidas eficazes para prevenir e punir esses crimes.

O Que Acontece Se Alguém Agredir Um Idoso?

O artigo 99 do Estatuto do Idoso trata da exposição ao perigo da integridade e saúde física ou mental de uma pessoa idosa. Ele especifica:

• Expor a perigo a integridade/saúde do idoso: Detenção de 2 meses a 1 ano e multa.
• Se resulta em lesão corporal grave: Reclusão de 1 a 4 anos.
• Se resulta em morte: Reclusão de 4 a 12 anos.

Assim, este artigo da lei protege os idosos contra situações perigosas e desumanas. Se alguém coloca um idoso em risco e isso causa ferimentos graves, a pessoa pode ser presa por até 4 anos. Se o idoso morrer por causa disso, a pena pode chegar a 12 anos de prisão.

O Caso de Santos: Agressão ao idoso que resultou em morte

Em junho de 2024, César Finé Torresi, um idoso de 77 anos, foi agredido mortalmente por Tiago Gomes de Souza, um empresário e professor universitário de 39 anos, após uma discussão no trânsito em Santos.

Torresi estava atravessando a rua fora da faixa de pedestres com seu neto de 11 anos quando Tiago, furioso por ter que frear bruscamente, desferiu uma “voadora” no peito do idoso. A agressão resultou na morte de Torresi, enquanto o neto, que presenciou a cena, ficou em estado de choque.

Após o ocorrido, Tiago Gomes de Souza foi indiciado por homicídio qualificado e teve sua prisão convertida para preventiva. Durante a reconstituição do crime, Souza alegou sofrer de transtorno de irritabilidade e afirmou que a agressão foi um “impulso momentâneo”.

No entanto, a versão dos fatos, corroborada por testemunhas, não sustenta essa defesa, configurando o crime como lesão corporal seguida de morte.

Como Agir Em Caso De Violência Contra O Idoso?

É crucial que a sociedade esteja atenta e denuncie casos de violência e agressão aos idosos. O Disque 100 e o número 190 (polícia) são alguns dos canais disponíveis para denúncias.

A conscientização sobre os direitos dos idosos e a promoção de campanhas educativas são ferramentas essenciais para prevenir a violência e garantir a proteção adequada a essa população vulnerável.

A agressão ao idoso é um grave problema social e jurídico no Brasil. Casos como o de César Finé Torresi, que teve uma morte trágica e violenta, exemplificam a necessidade urgente de um enfrentamento efetivo à violência contra idosos.

A legislação brasileira oferece mecanismos para proteger os direitos dos idosos e punir os agressores, mas é fundamental que a sociedade como um todo se mobilize para denunciar, educar e prevenir tais atos de violência.

Um Recado Importante Para Você!

Contrate o melhor advogado especialista agora mesmo!

Entendemos que a agressão ao idoso pode parecer um tema complicado.

Caso tenha dúvidas, entre em contato com nossa equipe agora mesmo pelo WhatsApp e converse com nossos especialistas sobre esse e demais assuntos.

Nossos profissionais acreditam que o verdadeiro sucesso está em estabelecer conexões genuínas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e descomplicado.

Estamos aqui para transformar sua experiência jurídica e construir um futuro mais seguro juntos.

VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.

Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista