Você sabia que pode receber pensão antes mesmo de o processo acabar? Entenda agora os alimentos provisórios e garanta seu sustento!

Alimentos provisórios: o que você precisa saber?

A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir o sustento de quem precisa, especialmente em casos de separação, divórcio ou reconhecimento de paternidade.

No entanto, muitas pessoas não sabem que, antes mesmo do fim do processo, é possível solicitar alimentos provisórios, um valor determinado pelo juiz para cobrir despesas básicas enquanto a ação ainda está em andamento.

Esse tipo de pensão pode ser fundamental para manter a qualidade de vida do alimentando, evitando dificuldades financeiras até que a decisão final seja tomada. Mas como funcionam os alimentos provisórios? Quem tem direito a recebê-los? O que fazer se o responsável não pagar?

Neste artigo, vamos esclarecer todas essas dúvidas, explicando tudo o que você precisa saber sobre alimentos provisórios e como garantir esse direito na prática.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que são alimentos provisórios?

Os alimentos provisórios são valores determinados judicialmente para garantir que você, ou quem esteja em situação de vulnerabilidade, receba sustento de forma imediata enquanto o processo principal (geralmente ações de família, como pensão alimentícia) ainda está em curso.

Eles servem para que você não fique desamparado(a) financeiramente durante todo o trâmite do caso.

A base legal para a concessão dos alimentos provisórios se encontra na Lei n.º 5.478/68 (Lei de Alimentos) e no Código de Processo Civil (que prevê tutelas de urgência).

Em regra, alimentos provisórios são devidos desde a fixação ou citação, mas, especialmente nos alimentos provisórios, prevalece a ideia de que passam a ser devidos logo após o juiz determinar o valor a ser pago.

Como funciona a pensão alimentícia provisória?

A chamada pensão alimentícia provisória se configura quando o juiz, após avaliar o pedido liminar de alimentos provisórios, decide que os pagamentos devem começar de imediato. Se você é a pessoa que solicita a pensão, é importante demonstrar duas coisas:

• Necessidade de receber esses valores para cobrir gastos essenciais (alimentação, moradia, educação, saúde etc.);
• Possibilidade financeira de quem pagará para arcar com o valor determinado.

Enquanto o processo não termina, a pensão alimentícia provisória permanece válida. Se o devedor descumprir, cabe a execução de alimentos provisórios, que pode incluir medidas como penhora de bens, bloqueio de contas ou até mesmo prisão civil, seguindo as normas do Código de Processo Civil.

Quando são cabíveis alimentos provisórios?

Os alimentos provisórios são cabíveis quando existe urgência na garantia de sustento, como em ações de divórcio, dissolução de união estável ou reconhecimento de paternidade, especialmente se você (ou alguém sob seus cuidados) depende financeiramente do outro.

Nesses casos, o juiz pode concedê-los antes mesmo de ouvir a parte contrária, justamente para assegurar que não haja prejuízo à sua subsistência.

É comum que o pedido seja feito em uma ação de alimentos com pedido liminar de alimentos provisórios, pois a urgência se baseia na necessidade de proteção imediata dos direitos de quem está mais vulnerável financeiramente.

Quais são os alimentos provisórios?

Quando falamos em quais são os alimentos provisórios, estamos tratando do conteúdo desses valores, isto é, o que exatamente eles cobrem.

Em regra, esses alimentos englobam toda e qualquer despesa básica que seja essencial para a manutenção de uma vida digna, observando o patamar econômico em que você estava inserido(a) antes do litígio ou da ruptura familiar.

Assim, podemos listar:

• Moradia: Aluguel ou financiamento de imóvel, condomínio, IPTU e outras despesas semelhantes;
• Alimentação propriamente dita: Custos com supermercado, merenda escolar, refeições e tudo o que for fundamental para o sustento;
• Educação: Mensalidades escolares, cursos extracurriculares, material didático e livros, quando aplicável;
• Saúde: Planos de saúde, medicamentos, consultas, tratamentos médicos e odontológicos necessários;
• Vestuário: Roupas adequadas às necessidades e à faixa etária, principalmente quando há filhos envolvidos;
• Transporte: Gastos com deslocamentos diários, seja transporte público, combustível ou aplicativos de mobilidade;
• Lazer essencial: Embora se chame “alimentos”, a lei entende que o lazer compatível com a condição social da família também faz parte da dignidade humana.

Esses itens são apenas exemplos e podem variar conforme a condição particular de cada família. O objetivo é garantir que você mantenha um padrão de vida minimamente razoável, considerando o que você e seus dependentes possuíam antes do processo.

O princípio básico adotado para definir o que entra ou não nos alimentos provisórios é o binômio necessidade-possibilidade: sua necessidade de custear essas despesas e a possibilidade financeira do obrigado em pagá-las.

Assim, quando o juiz analisa o pedido de alimentos provisórios, ele examina a documentação que você apresenta para comprovar cada tipo de gasto.

Se o juiz enxergar pertinência, essas despesas se tornam parte do valor final que será fixado provisoriamente.

Caso o devedor deixe de pagar, você poderá promover a execução de alimentos provisórios para garantir que esse conjunto de necessidades continue coberto.

Qual o valor para pedir alimentos provisórios?

Não existe um patamar pré-definido na lei para indicar qual o valor exato que você deve pedir de alimentos provisórios.

A fixação depende de uma análise concreta da sua necessidade e da possibilidade do devedor. O parâmetro comum é o conhecido binômio:

• Necessidade: Diz respeito aos seus gastos essenciais, como moradia, alimentação, saúde e educação (se houver filhos dependentes).
• Possibilidade: Refere-se à renda e ao patrimônio do devedor, isto é, o quanto efetivamente pode ser destinado ao pagamento desses alimentos.

O magistrado, ao apreciar a liminar, não faz um exame exaustivo de todas as provas, mas precisa de indícios fortes de que você carece do valor pretendido para cobrir despesas básicas.

Por isso, é muito importante juntar o máximo de documentos que evidenciem suas contas de consumo (água, luz, telefone), seus custos com alimentação, comprovantes de mensalidade escolar, faturas médicas, entre outros.

Ao mesmo tempo, se você tiver acesso a informações sobre a renda do devedor (contracheques, declarações de Imposto de Renda, extratos bancários), deve apresentá-las.

Dependendo de cada situação, pode ser fixado um valor em espécie ou um percentual do salário do devedor.

Frequentemente, vemos decisões com porcentagens que variam entre 20% e 30% do salário líquido, mas isso não é regra fechada.

Ao longo do processo, esse valor pode ser revisto (aumentado ou diminuído) conforme novas provas são apresentadas.

Qual a nova lei da pensão alimentícia de 2024?

Mesmo que se fale de uma suposta nova lei da pensão alimentícia de 2024, não existe, até o momento, uma lei específica que altere completamente as regras de pensão alimentícia no Brasil a partir desse ano.

Por isso, continuam valendo as disposições contidas na Lei de Alimentos (Lei n.º 5.478/68) e no Código de Processo Civil.

Sempre é bom verificar atualizações em projetos de lei em tramitação, mas, por ora, não houve promulgação de uma lei nova que modifique a estrutura do sistema de alimentos.

O que fazer quando o pai não paga os alimentos provisórios?

Se o devedor deixa de cumprir a decisão judicial que fixou os alimentos provisórios, você pode mover uma execução de alimentos provisórios. Nela, o juiz pode determinar:

• Penhora de bens: Bloqueio e venda de imóveis, carros ou outros itens para cobrir a dívida.
• Desconto em folha: O valor é automaticamente retirado do salário do devedor.
• Prisão civil: Em casos de atraso, a prisão do devedor pode ser decretada pelo juiz, conforme prevê o art. 528 do CPC.

De todo modo, a execução só será possível se você comprovar o descumprimento. Guarde extratos bancários, comprovantes de depósito e tudo mais que demonstre o não recebimento.

Também é essencial seguir as orientações do seu advogado, pois cada caso terá uma estratégia diferente.

Lembre-se: por se tratar de alimentos provisórios, o atraso ou falta de pagamento pode prejudicar diretamente sua subsistência ou a de seus dependentes (geralmente filhos).

O Judiciário é ciente desse caráter emergencial e tende a atuar com maior celeridade. No entanto, é crucial que você tome a iniciativa de acionar a justiça assim que observar o inadimplemento, já que a demora pode agravar seu prejuízo.

Quanto tempo dura a pensão provisória?

A pensão provisória dura enquanto o processo principal estiver em discussão. Na sentença final, o juiz pode manter, alterar ou extinguir o valor dos alimentos. Se forem mantidos, passam a ser alimentos definitivos; se reduzidos ou aumentados, vale o novo valor.

E, caso haja extinção, significa que o juiz entendeu não ser devida a obrigação, mas até esse ponto os valores pagos não serão devolvidos (pois alimentos têm natureza de verba alimentar, sendo irrepetíveis).

Muitas pessoas querem saber com quantos dias receberei os alimentos provisórios após o juiz decidir. Isso depende da rapidez com que o mandado de citação e intimação seja cumprido, bem como de fatores do tribunal ou da vara de família.

Em algumas situações, em poucos dias o devedor já começa a depositar, especialmente quando se determina desconto direto em folha.

Dessa maneira, entender como funcionam os alimentos provisórios é essencial para quem precisa de apoio financeiro urgente durante um processo de família.

A lei brasileira prevê mecanismos para proteger quem está em situação de vulnerabilidade, e a ação de alimentos com o pedido liminar, somada à possibilidade de execução, auxilia você a ter acesso a recursos básicos até que a causa seja decidida em definitivo.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso.

Sabemos que o tema “alimentos provisórios” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário