Como Ansiedade e Depressão Podem Garantir Benefícios do INSS

Conheça os critérios para receber benefícios do INSS e veja como a legislação brasileira atual apoia pessoas com transtornos mentais.

Como Ansiedade e Depressão Podem Garantir Benefícios do INSS

É cada vez mais comum o diagnóstico de pessoas com transtornos mentais nos dias de hoje.

Conhecidas como neurotivergentes, as pessoas que, por condição congênita ou adquirida, apresentam um funcionamento diferente do cérebro têm alguns direitos garantidos por lei.

A depender da condição e da gravidade é possível até mesmo se aposentar mais cedo, sabia?

Se você ou algum parente enfrenta desafios e empecilhos por conta de seu quadro clínico, é fundamental estar a par dos seus benefícios garantidos por lei.

Em 2023 foram concedidos mais de 200.00 benefícios por incapacidade devido a transtornos mentais e comportamentais no Brasil, englobando tanto benefícios por incapacidade temporária, quanto benefícios por incapacidade permanente.

Neste artigo, nós vamos te explicar tudo sobre os direitos de pessoas com transtornos mentais junto ao INSS. Acompanhe para saber mais sobre o tema!

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Quem tem transtorno mental tem direito a algum benefício?

Apesar de o nome não parecer muito adequado, quem é neuro divergente se enquadram sob a categoria Pessoas com Deficiência (PcD) segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência por ser portador de uma deficiência psicossocial.

Essa condição pode conferir alguns direitos garantidos por lei, como por exemplo:

• Atendimento prioritário em setores público e privado
• Assento especial no transporte público
• Vagas reservadas em empresas e concursos públicos

Casos como depressão ou ansiedade graves podem garantir ao seu portador a aposentadoria por invalidez por ser um transtorno adquirido, mas independente da seriedade, é preciso passar pela perícia médica do INSS, mesmo se você já tiver laudo psiquiátrico.

Como solicitar a perícia médica do INSS?

Para fazer o agendamento da entrevista junto aos profissionais peritos do INSS, é preciso acessar o site ou aplicativo Meu INSS ou ligar no número 135.

Na data marcada não esqueça de levar seus documentos de identificação, bem como quaisquer outros documentos médicos que possam comprovar a seriedade do seu quadro.

Como passar na perícia do INSS por ansiedade ou depressão?

Para que a sua solicitação de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença seja aprovada, é essencial apresentar todos os documentos, receitas médicas e tratamentos relacionados ao seu transtorno para que a perícia médica do INSS possa ter uma ideia mais concreta da sua situação.

Como é feita essa perícia? Os profissionais do INSS vão avaliar toda a sua papelada referente a sua solicitação no dia da entrevista e podem solicitar alguns exames e consultas adicionais para melhor averiguação.

A depender da gravidade do caso apresentado, é possível aposentar dispensando até o período de carência, ou seja, período mínimo de contribuição junto ao INSS.

Qual o valor do auxílio-doença por depressão?

O montante do auxílio-doença é calculado tendo como referência os últimos salários do contribuinte, não podendo ser inferior ao salário mínimo (R$1.640), nem superior ao limite máximo do INSS (R$7.786,02).

Assegurado de seus direitos, você ou seus entes queridos podem buscar ajuda sem se preocupar com as despesas básicas. Entre em contato conosco e tenha um encaminhamento personalizado para o seu caso com um de nossos advogados especializados.

Quais problemas psiquiátricos aposentam?

Transtornos mentais considerados mais graves como Transtorno Afetivo Bipolar, Esquizofrenia, Transtorno de Ansiedade Generalizada e o Transtorno Depressivo Recorrente podem apresentar sintomas debilitantes o suficiente para que seu portador se aposente mais cedo.

Você pode estar se perguntando, qual o CID de depressão que dá aposentadoria? O CID nada mais é que a Classificação Internacional de Doenças. Esse padrão é usado de referência no mundo inteiro para identificação de problemas que afetam o corpo ou a mente.

Além de apresentar os quadros médicos, o CID também delimita um código para cada coisa, sendo o código F32 e F33 mais comumente usado em laudos de depressão severa que conseguem a aposentadoria. F20 (Esquizofrenia) e F31 (Transtorno Bipolar) também costumam aparecer pelos seus sintomas psicóticos.

Vale ressaltar que não é a existência do transtorno em si que possibilita a aposentadoria, mas o quão debilitante ela é para o seu portador. Por isso, ter ansiedade generalizada não é garantia de aposentadoria por invalidez!

Outras patologias como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem garantir ao seu portador um benefício assistencial por mês a depender da gravidade de seu quadro e a renda mensal de sua família.

Um recado importante para você!

Como Ansiedade e Depressão Podem Garantir Benefícios do INSS

Entendemos que o tema de Benefícios de Auxílio-Doença no INSS pode parecer complicado.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.