Você sabe como funciona a aposentadoria do médico? Entenda os requisitos, os tipos de aposentadoria e as mudanças com a Reforma da Previdência!

Entenda como funciona a aposentadoria do médico!

A jornada de um médico é marcada por dedicação intensa, longas horas e um compromisso inabalável com a saúde e o bem-estar de seus pacientes.

É uma profissão de grande responsabilidade e, por isso, a etapa da aposentadoria precisa ser planejada com a atenção e o cuidado que você merece.

Entender os seus direitos previdenciários e as particularidades da aposentadoria do médico é fundamental para garantir um futuro financeiro tranquilo e seguro.

Afinal, as regras de aposentadoria para essa categoria profissional são específicas, levando em consideração a natureza especial do trabalho, que muitas vezes envolve

• contato com agentes nocivos à saúde
• e um ritmo de trabalho diferenciado.

Seja você um profissional autônomo, empregado em clínicas e hospitais ou servidor público, as condições para solicitar o benefício e o cálculo do valor podem variar bastante.

Por isso, é crucial estar bem informado sobre o tema!

É importante saber as formas de comprovar o tempo de atividade especial e como cada tipo de vínculo empregatício influencia o seu processo de aposentadoria.

Neste artigo, nós falamos sobre a aposentadoria do médico, como solicitar e valores!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Como funciona a aposentadoria do médico?

A aposentadoria do médico, por ser uma profissão com características e riscos específicos, possui algumas particularidades importantes que a diferenciam da aposentadoria comum.

As regras variam bastante dependendo de quando o médico começou a contribuir e do seu tipo de vínculo de trabalho (se é empregado, autônomo/contribuinte individual ou servidor público).

Vamos entender os principais pontos!

a) Aposentadoria especial do médico

O grande destaque para os médicos é a possibilidade da aposentadoria especial. 

Isso ocorre porque a profissão envolve a exposição constante a agentes biológicos (vírus, bactérias), químicos e outras condições que podem ser prejudiciais à saúde ao longo do tempo.

Antes da Reforma da Previdência de 2019, bastava comprovar 25 anos de atividade exercida sob essas condições especiais para ter direito ao benefício, sem a exigência de idade mínima.

Após a Reforma, as regras mudaram!

Se você já contribuía antes da Reforma, pode somar seu tempo de contribuição (comum e especial) com a sua idade.

Para quem já contribuía antes, mas não se encaixa na regra de pontos, ou para quem começou a contribuir depois da Reforma, a aposentadoria especial exige 60 anos de idade e 25 anos de atividade especial comprovada.

É fundamental a comprovação da atividade especial por meio de documentos como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), laudos técnicos (LTCAT) e outros registros que demonstrem a exposição a agentes nocivos.

Vale destacar que a forma como você contribui para a previdência também impacta sua aposentadoria.

Quais os requisitos da aposentadoria do médico?

Com a Reforma da Previdência, os requisitos para aposentadoria do médico variam se o profissional já contribuía antes dessa data ou depois.

O principal requisito da aposentadoria especial do médico é o tempo de atividade especial comprovada, mas a Reforma adicionou a necessidade de uma idade ou pontuação mínima.

Para quem completou os requisitos ATÉ 12/11/2019 (Direito Adquirido):

Se você completou os 25 anos de atividade médica comprovadamente especial até a data da Reforma, tem o chamado direito adquirido. Isso significa que você pode se aposentar pelas regras antigas, que são mais simples e vantajosas:

• 25 anos de atividade especial comprovada.

Nesse caso, não há exigência de idade mínima e o cálculo do benefício era mais favorável.

Para quem COMEÇOU a contribuir APÓS 13/11/2019 ou NÃO tinha o tempo mínimo ATÉ 12/11/2019:

Para esses casos, as regras de transição ou as novas regras permanentes se aplicam. Assim, é necessário ter

• 60 anos de idade e 25 anos de atividade especial OU
• 25 anos de atividade somados a 86 pontos (idade + tempo de atividade)

Independentemente da regra que se aplique ao seu caso, a comprovação de que a atividade foi exercida em condições especiais é fundamental.

E sobre outros tipos de aposentadoria?

Caso o médico não consiga comprovar os requisitos para a aposentadoria especial, ele ainda pode ter direito a outras modalidades de aposentadoria.

Na aposentadoria por idade, são 62 anos para mulheres e 65 para homens, com 15 a 20 anos de contribuição. Ainda, há aposentadoria por tempo de contribuição (nas regras de transição).

Neste caso, para quem contribuía antes da Reforma, existem regras que consideram a soma do tempo de contribuição com a idade ou um pedágio sobre o tempo que faltava.

Leia mais sobre isso no nosso texto sobre o tema: regras de transição da aposentadoria!

Qual o valor atual da aposentadoria de um médico?

Determinar o valor exato da aposentadoria de um médico não é uma tarefa simples, pois não existe um valor fixo ou “tabelado”.

O montante que você receberá depende de vários fatores. Vamos entender!

A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas no cálculo de todos os tipos de aposentadoria, incluindo a aposentadoria especial, que é a mais comum para médicos.

Se você completou os requisitos para se aposentar (por exemplo, os 25 anos de atividade especial) até 12 de novembro de 2019, o cálculo era mais vantajoso. 

Ele era feito com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Assim, o valor da aposentadoria correspondia a 100% dessa média, sem a aplicação do fator previdenciário.

Para os médicos que se encaixam nas novas regras, o cálculo mudou consideravelmente e, em geral, resultou em benefícios menores.

Agora, a média é feita sobre 100% de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994 (ou desde o início das contribuições, se posterior a isso).

Dessa média, você receberá um percentual que começa em 60%, com um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

Por exemplo…

Um médico homem com 25 anos de atividade especial (e consequentemente 25 anos de contribuição) receberia 60% + (5 anos excedentes x 2%) = 60% + 10% = 70% da média de todas as suas contribuições.

Em resumo, o valor da aposentadoria de um médico é individualizado. Para ter clareza sobre o seu caso específico, um planejamento é indispensável.

Como solicitar a aposentadoria do médico pelo INSS?

Solicitar a aposentadoria pode parecer um processo complicado, mas com as informações certas e a organização dos documentos, o caminho se torna mais claro.

Antes de tudo, a organização é a chave. Reúna todos os documentos que comprovam sua identidade, tempo de contribuição e, principalmente, a atividade especial. Os principais são:

• Documentos de identificação
• Carteiras de trabalho
• Comprovante de contribuições
• Documentos de atividade especial
• Comprovante de tempo de serviço militar, se houver
• Certidão de tempo de contribuição (para serviço público)

Atualmente, o canal principal para solicitar benefícios previdenciários é o portal ou aplicativo Meu INSS. Ele é prático e evita que você precise ir a uma agência presencialmente, a princípio.

1. Acesse o Meu INSS

Vá ao site ou baixe o aplicativo no seu celular. Faça o login, você pode usar sua conta Gov.br para acessar.

2. Solicite o benefício

Na tela inicial, procure pela opção da “aposentadoria”. Selecione o tipo de aposentadoria que deseja solicitar.

Siga os passos, preenchendo as informações solicitadas e anexando digitalmente todos os documentos que você reuniu (fotos nítidas ou arquivos digitalizados).

3. Acompanhamento do pedido

Após o envio, você pode acompanhar o andamento do seu pedido diretamente pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.

Lá, você verá o status (em análise, exigência, deferido, indeferido, etc.).

O INSS tem um prazo legal para analisar o seu pedido. Caso o prazo se esgote sem resposta, você pode verificar a possibilidade de entrar com um mandado de segurança.

Se o seu pedido for aprovado (deferido), você receberá a Carta de Concessão da Aposentadoria pelo Meu INSS. Essa carta informará o valor do benefício e as datas de pagamento. Você também poderá escolher o banco onde deseja receber seu benefício.

Como o médico pode comprovar atividade especial?

A comprovação da atividade especial é, sem dúvida, um dos passos mais importantes e, muitas vezes, o mais desafiador para o médico que busca a aposentadoria especial.

Vamos entender como o médico pode reunir as provas necessárias!

⮕ Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

O PPP é o documento mais crucial para comprovar a atividade especial. Ele é um histórico-laboral individual que a empresa (hospital, clínica, laboratório, etc.) onde você trabalhou é obrigada a fornecer. O PPP detalha:

• atividades que você exerceu
• agentes nocivos aos quais você esteve exposto
• intensidade e concentração desses agentes
• medidas de proteção utilizadas
• dados da empresa

Você deve solicitar o PPP diretamente ao seu ex-empregador ou ao departamento de Recursos Humanos/Segurança do Trabalho da empresa onde você ainda trabalha.

⮕ Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT)

O LTCAT é um documento técnico elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, que avalia as condições do ambiente de trabalho e identifica os agentes nocivos existentes.

Embora o PPP seja o documento que o INSS geralmente exige, o LTCAT é fundamental porque é a prova técnica que sustenta as informações do PPP.

Se o seu PPP tiver informações incompletas ou incorretas, ou se o INSS levantar dúvidas, o LTCAT pode ser solicitado para comprovar as condições.

Atenção! ⚠️

Muitas empresas emitem o PPP de forma genérica ou incompleta, sem descrever detalhadamente a exposição.

Para médicos autônomos que atendem em seus próprios consultórios, a comprovação é mais complexa, pois não há um empregador para emitir o PPP.

Nesses casos, pode ser necessário contratar um engenheiro de segurança ou médico do trabalho para elaborar um LTCAT do seu próprio consultório.

O médico pode continuar trabalhando após aposentadoria?

Essa é uma dúvida muito comum entre os médicos, e a resposta é: sim, geralmente o médico pode continuar trabalhando mesmo após se aposentar pelo INSS.

No entanto, existe uma exceção importante.

Se você se aposentou por aposentadoria especial, a regra é diferente: não é permitido continuar trabalhando na mesma atividade especial ou em qualquer outra que o exponha a agentes nocivos.

Por que essa proibição? A lógica do sistema é que a aposentadoria especial é concedida justamente porque a atividade é prejudicial à saúde.

Se o segurado continua exposto aos mesmos riscos após a concessão do benefício, desvirtua-se o propósito da aposentadoria.

O que o médico aposentado por aposentadoria especial PODE fazer?

Mesmo aposentado, o médico pode continuar trabalhando, mas em atividades que não o exponham a agentes nocivos. Por exemplo:

• Trabalhar em funções administrativas na área da saúde
• Atuar como professor universitário ou pesquisador
• Prestar consultoria
• Exercer qualquer outra profissão que não envolva a exposição aos riscos.

Se o INSS identificar que um médico aposentado por aposentadoria especial continuou exercendo a mesma atividade ou outra atividade especial, o benefício de aposentadoria pode ser cancelado.

Para os médicos que são servidores públicos e se aposentam por um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a regra é um pouco mais complexa e depende da legislação específica de cada ente federativo (União, Estados ou Municípios).

Em resumo…

A grande maioria dos médicos pode continuar trabalhando após a aposentadoria pelo INSS.

A única restrição imposta pelo INSS é para quem se aposentou pela aposentadoria especial e quer continuar na mesma atividade ou em outra que o exponha a agentes nocivos.

Qual a importância do advogado na aposentadoria do médico?

A aposentadoria do médico, como vimos, é um tema repleto de detalhes e regras específicas, que foram ainda mais complexas após a Reforma da Previdência.

Diante desse cenário, a atuação de um advogado especialista em direito previdenciário não é apenas um diferencial, mas sim um investimento fundamental para garantir que você receba o melhor benefício possível, com segurança e sem dores de cabeça.

O advogado fará uma análise minuciosa de toda a sua vida profissional:

• Análise do CNIS
• Identificação da melhor regra
• Cálculo preciso do valor

Para o médico, a comprovação da atividade especial é a chave da aposentadoria diferenciada. E essa é uma das etapas mais difíceis e onde a maioria dos pedidos é negada pelo INSS. O advogado:

• Orienta sobre a documentação
• Analisa os documentos
• Prepara as provas

O processo de aposentadoria no INSS pode ser burocrático e demorado. Por sua vez, o advogado:

• Evita erros comuns
• Acompanha o processo
• Intercede quando necessário

Em resumo, o advogado não é um custo, mas um parceiro estratégico na sua aposentadoria. Clique aqui!

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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