CID M23 (problemas no joelho) gera auxílio-doença?

O CID M23, relacionado a problemas internos no joelho, pode gerar direito ao auxílio-doença quando a condição impede o trabalhador de exercer suas atividades. No entanto, o benefício depende de prova médica!

Problemas no joelho (CID M23) dá direito ao auxílio-doença?

Receber um diagnóstico com CID M23 pode gerar insegurança, principalmente quando a dor no joelho começa a impedir você de trabalhar. 

Muitos segurados do INSS se perguntam se esse código garante auxílio-doença e quais são os critérios exigidos pela lei. 

A resposta não é automática e depende da comprovação de incapacidade, da perícia médica e do cumprimento dos requisitos previdenciários previstos na Lei nº 8.213/91.

Este conteúdo foi preparado para esclarecer dúvidas reais, ajudando você a entender seus direitos e evitar erros que podem atrasar seu benefício. Continue a leitura e veja como o CID M23 pode impactar seu pedido no INSS.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que significa o CID M23?

CID M23 é o código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) que identifica transtornos internos do joelho. 

Ele é utilizado por médicos para registrar problemas como lesões de menisco, instabilidade articular e rupturas ligamentares internas. 

Esse código não descreve uma única doença, mas um conjunto de alterações estruturais dentro da articulação do joelho.

Na prática, quando você recebe um laudo com CID M23, isso indica que existe uma alteração clínica comprovada na estrutura do joelho. 

Essa alteração pode causar dor intensa, limitação de movimento, inchaço e dificuldade para caminhar ou permanecer longos períodos em pé.

O código é importante porque padroniza o diagnóstico e facilita a análise pelo INSS. Porém, o simples registro do CID não define automaticamente direito a benefício. 

O que realmente será analisado é o impacto funcional da lesão na sua capacidade de trabalho.

Se você exerce atividade que exige esforço físico, subir escadas, carregar peso ou permanecer em pé por horas, um transtorno interno no joelho pode ter impacto direto no desempenho profissional.

Quais problemas no joelho entram no CID M23?

Entram no CID M23 os transtornos internos do joelho que envolvem meniscos, ligamentos e instabilidade articular. Entre os mais comuns estão rupturas de menisco, instabilidade crônica e presença de corpos soltos na articulação.

Essas alterações podem gerar dor persistente, travamento do joelho e limitação funcional. Em casos mais graves, você pode ter dificuldade para andar, subir escadas ou permanecer em pé por tempo prolongado.

O impacto varia conforme a atividade exercida. Um trabalhador da construção civil com ruptura ligamentar pode ficar totalmente afastado. Já um profissional que atua sentado pode ter limitação menor, dependendo do grau da lesão.

O INSS avalia a gravidade, o tratamento realizado e o prognóstico. Se houver indicação cirúrgica, fisioterapia prolongada ou risco de agravamento, esses fatores influenciam na análise da incapacidade.

CID M23 dá direito automático ao auxílio-doença?

O CID M23 dá direito automático ao auxílio-doença?

O CID M23 não gera direito automático ao auxílio-doença. O benefício por incapacidade temporária exige incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, além do cumprimento da carência quando aplicável.

O INSS não concede benefício com base apenas no diagnóstico. Ele analisa se você está efetivamente incapaz para sua atividade habitual. 

Por exemplo, uma pequena lesão de menisco pode não afastar um trabalhador administrativo, mas pode incapacitar um pedreiro ou motorista.

Além da incapacidade, você precisa cumprir dois requisitos fundamentais:

1. Qualidade de segurado (estar contribuindo ou dentro do período de graça);
2. Carência mínima de 12 contribuições, salvo exceções como acidente.

Se esses requisitos não forem observados, o benefício pode ser negado mesmo com laudo médico favorável.

Como comprovar incapacidade com CID M23 no INSS?

Você comprova incapacidade apresentando documentação médica consistente e passando pela perícia do INSS. A prova não se resume ao diagnóstico; é necessário demonstrar a limitação funcional.

É recomendável apresentar:

• ▸Laudos médicos detalhados, com descrição das limitações;
• ▸Exames de imagem (ressonância magnética, raio-X, ultrassom);
• ▸Relatórios que indiquem tratamento, cirurgia ou fisioterapia;
• ▸Atestados indicando afastamento superior a 15 dias.

Durante a perícia médica, o profissional do INSS analisará seus documentos e realizará exame físico. Ele avaliará se você consegue executar sua atividade habitual com segurança.

Por exemplo, se você trabalha carregando peso e não consegue flexionar o joelho adequadamente, essa limitação deve estar claramente descrita no relatório médico. Quanto mais específico for o documento, maior a precisão da análise.

A perícia pode negar benefício mesmo com laudo?

Sim, a perícia pode negar o benefício mesmo com laudo particular. O INSS não está vinculado ao parecer do seu médico assistente. O perito faz avaliação própria, considerando critérios administrativos e previdenciários.

Isso ocorre porque o benefício exige incapacidade laboral, não apenas existência de doença. Um laudo que apenas descreve “lesão de menisco” sem detalhar limitação funcional pode ser considerado insuficiente.

Além disso, o perito avalia:

• ▸Se há incapacidade temporária ou permanente;
• ▸Se a lesão realmente impede o exercício da sua função;
• ▸Se existe possibilidade de reabilitação.

Caso a decisão não reflita sua condição real, é possível contestar administrativamente ou judicialmente, conforme prevê o sistema previdenciário brasileiro.

O que fazer se o INSS negar auxílio-doença para CID M23?

Se o INSS negar o auxílio-doença, você pode apresentar recurso administrativo ou buscar revisão judicial. O recurso deve ser feito dentro do prazo legal, normalmente em até 30 dias da ciência da decisão.

No recurso, é importante reforçar a prova médica. Muitas negativas ocorrem por documentação incompleta ou pouco detalhada. Um relatório complementar pode esclarecer pontos que não ficaram evidentes na perícia.

Se o recurso for indeferido, você pode ingressar com ação judicial. O juiz poderá determinar nova perícia, realizada por profissional independente. 

Agir rapidamente é essencial. A perda de prazos pode dificultar a reversão da decisão. Além disso, períodos sem contribuição podem comprometer a qualidade de segurado, o que impacta pedidos futuros.

A análise técnica do seu histórico contributivo, dos documentos médicos e dos prazos legais pode evitar prejuízos financeiros e atrasos no reconhecimento do direito.

Em resumo, o CID M23 pode gerar direito ao auxílio-doença quando há incapacidade comprovada para o trabalho. 

Como cada caso envolve avaliação técnica de documentos médicos e requisitos legais, buscar orientação jurídica especializada pode ajudar você a compreender seus direitos e agir dentro dos prazos previstos na legislação previdenciária.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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