Benefício negado por falta de carência: o que fazer?
O benefício do INSS pode ser negado por falta de carência, o que causa incertezas. Como a carência funciona e o que fazer?
O que fazer se o benefício for negado por falta de carência?
Ter um benefício do INSS negado por falta de carência é mais comum do que parece, e pode gerar frustração em quem realmente precisa do amparo previdenciário.
A “carência” representa o número mínimo de contribuições exigido para que o segurado tenha direito a determinados benefícios, como o auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade.
Muitos trabalhadores têm o pedido negado porque o sistema não reconhece todos os pagamentos, há falhas no registro de vínculos ou o empregador deixou de repassar contribuições.
Nesses casos, o problema nem sempre está na falta de tempo de contribuição, mas em erros que podem ser corrigidos.
Continue a leitura e entenda o que fazer para reverter uma negativa do INSS por falta de carência.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é falta de carência no INSS?
A falta de carência ocorre quando o segurado do INSS não completou o número mínimo de contribuições exigido para receber um benefício.
A carência é o tempo mínimo de pagamentos mensais necessário, conforme a Lei nº 8.213/1991, artigo 24.
Ela existe para garantir que o sistema previdenciário seja sustentável e que apenas segurados ativos recebam proteção.
Por exemplo: para o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), são necessárias 12 contribuições mensais antes do início da incapacidade. Se você contribuiu por apenas 9 meses, o pedido pode ser negado.
No entanto, é comum que o INSS cometa erros. Às vezes, o empregador não repassa as contribuições, ou há falhas no sistema CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), fazendo parecer que você não cumpriu a carência.
Nessas situações, é possível pedir correção ou apresentar recurso, comprovando o vínculo e o pagamento real.
O benefício pode ser negado por carência?
Sim. O INSS pode negar o pedido de benefício quando entende que você não atingiu a carência mínima exigida.
Essa negativa aparece como “indeferido por falta de carência” no extrato do pedido.
Mesmo quem trabalhou por anos pode enfrentar esse problema se houver lacunas de contribuição ou registros incorretos.
Imagine que você trabalhou com carteira assinada, mas o empregador deixou de recolher o INSS por alguns meses.
Na contagem oficial, esses períodos não aparecem, e o sistema entende que há falta de carência.
Contudo, nem sempre o indeferimento é definitivo. O artigo 26 da Lei nº 8.213/91 dispensa carência em casos de acidente de trabalho ou doenças graves listadas pelo governo, como câncer e AIDS.
Por isso, é essencial revisar o motivo da negativa e conferir se o seu caso se enquadra em alguma exceção legal antes de aceitar a decisão do INSS.
Quais benefícios exigem um período de carência?
A maioria dos benefícios do INSS exige carência, mas há exceções previstas em lei. Entender essa diferença ajuda a evitar indeferimentos injustos.
1. Benefícios que exigem carência:
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): 12 contribuições;
- Aposentadoria por idade: 180 contribuições mensais (15 anos);
- Aposentadoria por tempo de contribuição: 180 contribuições;
- Salário-maternidade: 10 contribuições para contribuintes individuais ou facultativos.
2. Benefícios que não exigem carência:
- Pensão por morte;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Benefícios por acidente de trabalho ou doença grave.
Exemplo: se você sofreu um acidente no trabalho antes de completar 12 meses de contribuição, ainda assim pode receber o auxílio por incapacidade.
Por isso, antes de fazer o pedido, verifique se o seu caso exige carência ou se há dispensa legal aplicável.
Como recorrer de benefício negado por carência?
Se o seu benefício foi negado por falta de carência, é possível recorrer e tentar reverter a decisão. O processo é simples, mas exige atenção aos prazos e documentos.
Veja o passo a passo:
1. Verifique o motivo da negativa: acesse o Meu INSS e confira o campo “Motivo do indeferimento”.
2. Analise seu extrato CNIS: verifique se todas as contribuições aparecem. Ausências ou erros podem justificar o recurso.
3. Reúna provas: carteira de trabalho, guias GPS, recibos de pagamento, laudos médicos e contratos podem comprovar contribuições ou vínculos.
4. Faça o recurso administrativo: o prazo é de 30 dias a partir da notificação. Explique o motivo do erro e anexe os documentos.
5. Acompanhe o andamento pelo aplicativo ou site do INSS.
Se o recurso for novamente negado, é possível ingressar com ação judicial.
Um advogado especializado poderá avaliar se há direito ao benefício, identificar falhas do INSS e, se necessário, levar o caso à Justiça Federal.
Como recorrer de benefício negado?
Agir rápido é essencial, pois atrasos podem gerar prescrição das parcelas devidas.
Como posso recuperar a carência para o benefício?
Quando a carência realmente não foi cumprida, ainda há caminhos para recuperar o direito ao benefício, desde que você volte a contribuir e mantenha a qualidade de segurado.
Veja como fazer:
Retome as contribuições: continue pagando o INSS como contribuinte individual, MEI ou facultativo.
Evite longas interrupções: períodos muito grandes sem contribuir fazem você perder a qualidade de segurado, obrigando a recontagem parcial da carência.
Pague atrasados com cautela: nem todos os recolhimentos retroativos contam para carência. Antes de pagar, consulte um especialista.
Planeje-se: se faltam poucos meses, mantenha o pagamento em dia até completar o número exigido.
Corrija erros no CNIS: às vezes, o problema é apenas de registro, e não de falta real de pagamento.
Exemplo: se você contribuiu 10 meses, ficou 2 anos sem pagar e agora voltou, o INSS pode exigir mais 6 meses para reativar a carência do auxílio-doença.
Com o acompanhamento certo, é possível evitar retrabalho e garantir que todas as contribuições sejam validadas corretamente.
Quando o INSS nega um pedido por falta de carência, é natural sentir-se injustiçado, principalmente se você sempre trabalhou e contribuiu.
Mas essa decisão pode ser revisada. Entender as regras, corrigir os registros e agir dentro do prazo são atitudes que fazem diferença.
Em muitos casos, o problema está em detalhes técnicos que só uma análise profissional consegue identificar.
Se o seu benefício foi negado, não espere: verifique, recorra e busque orientação jurídica o quanto antes para proteger o seu direito.
Um recado final para você!
Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui!
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
