CID F60 garante aposentadoria por invalidez? Entenda se os transtornos de personalidade dão direito ao benefício do INSS e o que é necessário comprovar.

Transtornos específicos de personalidade (CID F60) aposentam?

Receber um diagnóstico de transtorno de personalidade, como os classificados no CID F60, pode ser algo muito difícil.

Além do impacto emocional, surgem dúvidas práticas que pesam no dia a dia, principalmente quando os sintomas começam a afetar a vida profissional.

E uma das perguntas mais comuns nesse momento é: será que posso me aposentar pelo INSS por causa do meu transtorno?

Se você ou alguém próximo convive com transtornos como borderline, antissocial, esquizoide ou outros do grupo F60, é importante saber que essas condições podem sim gerar incapacidade para o trabalho, ainda que muitas vezes não sejam visíveis aos olhos dos outros.

Em alguns casos, manter uma rotina profissional se torna inviável, tanto pelas limitações emocionais quanto pelas dificuldades de convivência e adaptação.

Infelizmente, o INSS nem sempre reconhece de imediato a gravidade desses quadros, o que leva muitos segurados a terem seus pedidos negados, mesmo estando incapacitados.

A falta de orientação, laudos incompletos ou ausência de um acompanhamento jurídico podem dificultar ainda mais esse processo.

Neste artigo, vamos explicar quando os transtornos de personalidade podem dar direito à aposentadoria, o que a lei exige, quais documentos são fundamentais e como a atuação de um advogado pode ajudar a garantir o seu benefício.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a CID F60 na psiquiatria?

A CID F60 é a classificação usada pela medicina, especialmente na área da psiquiatria, para identificar os transtornos específicos de personalidade.

Ela faz parte da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), utilizada pelo SUS, pelo INSS e por médicos em geral para organizar e padronizar diagnósticos de saúde no mundo todo.

Na prática, o código F60 reúne um grupo de condições em que os traços de personalidade da pessoa são tão intensos, rígidos e duradouros que prejudicam sua vida social, afetiva e profissional.

Não se trata de um “jeito difícil de ser” ou de “problemas de comportamento”, mas sim de quadros clínicos que afetam o funcionamento emocional e a forma como a pessoa se relaciona com os outros e com o mundo.

Entre os transtornos incluídos na CID F60 estão o transtorno de personalidade borderline, o transtorno antissocial, o transtorno esquizoide, entre outros.

Cada um deles tem características próprias, mas todos podem provocar sofrimento psíquico intenso e dificuldade para manter uma vida estável, especialmente no trabalho.

Por isso, quem tem um diagnóstico dentro do CID F60 e enfrenta limitações graves pode, sim, ter direito a benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria por invalidez, desde que fique comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho.

Quais são os transtornos de personalidade (F60)?

Os transtornos de personalidade classificados na CID F60 representam padrões persistentes de comportamento, pensamento e sentimentos que se desviam significativamente do que é esperado em uma determinada cultura.

Eles costumam surgir no final da adolescência ou início da vida adulta e, com o tempo, interferem diretamente nas relações pessoais, familiares e profissionais.

Cada tipo de transtorno tem características próprias, mas todos compartilham algo em comum: dificultam o convívio e a adaptação da pessoa ao ambiente em que vive.

Veja os principais transtornos listados na CID F60:

• F60.0 – Transtorno paranoide de personalidade: desconfiança constante dos outros, dificuldade em confiar, tendência a interpretar atitudes neutras como ameaças.
• F60.1 – Transtorno esquizoide de personalidade: indiferença afetiva, isolamento social, falta de interesse em relações pessoais.
• F60.2 – Transtorno antissocial de personalidade: desrespeito pelas regras, impulsividade, ausência de culpa, atitudes agressivas.
• F60.3 – Transtorno emocionalmente instável (inclui borderline): instabilidade emocional, impulsividade, crises intensas de raiva ou medo de abandono.
• F60.4 – Transtorno histriônico de personalidade: necessidade constante de atenção, emoções superficiais, comportamento sedutor ou exagerado.
• F60.5 – Transtorno anancástico (ou obsessivo-compulsivo) de personalidade: perfeccionismo extremo, rigidez, preocupação excessiva com regras e controle.
• F60.6 – Transtorno ansioso (ou esquivo) de personalidade: medo intenso de rejeição, timidez excessiva, evitação de contato social.
• F60.7 – Transtorno dependente de personalidade: dificuldade em tomar decisões sozinho, necessidade constante de aprovação, medo de ficar só.
• F60.8/F60.9 – Outros tipos e transtornos não especificados: para casos que não se encaixam perfeitamente nas categorias anteriores, mas apresentam prejuízo funcional.

É importante lembrar que esses transtornos são diferentes de outros problemas de saúde mental, como depressão ou ansiedade isoladas.

Eles envolvem traços de personalidade profundamente enraizados, que moldam a forma como a pessoa pensa, sente e age.

Se você se identificou com algum desses perfis ou já recebeu um diagnóstico, saiba que não está sozinho.

E em situações em que esses transtornos causam incapacidades reais, é possível buscar apoio médico e jurídico para garantir direitos, inclusive junto ao INSS.

Quem tem CID F60 pode ser incapaz para trabalho?

Sim, quem tem algum transtorno específico de personalidade (CID F60 ou CID 6D10.Z) pode ser considerado incapaz para o trabalho, dependendo da gravidade do quadro e do impacto funcional que ele gera na vida da pessoa.

Não é o diagnóstico em si que garante o direito ao benefício, mas sim a comprovação de que esse transtorno impede o exercício de qualquer atividade profissional de forma permanente ou temporária.

Nesses casos, o segurado pode ter direito ao auxílio-doença (quando a incapacidade é temporária) ou até à aposentadoria por invalidez (quando a incapacidade é total e definitiva).

Para isso, será necessário passar por uma perícia médica do INSS, que vai avaliar se há realmente impedimento para o trabalho e se a condição é irreversível ou não.

É comum que pessoas com transtornos de personalidade enfrentem dificuldades em ambientes formais de trabalho, com regras, prazos e convivência em equipe.

Por isso, a avaliação clínica e os laudos psiquiátricos detalhados são fundamentais para demonstrar à Previdência Social o quanto a condição compromete a autonomia e a produtividade da pessoa.

Se você se encontra nessa situação, é essencial contar com apoio médico e orientação jurídica desde o início, para que seus direitos não sejam negados por falta de documentação adequada ou desconhecimento do seu caso.

Pode aposentar por transtornos de personalidade (CID F60)?

Pode aposentar por transtornos de personalidade (CID F60)?

Sim, é possível se aposentar por transtornos de personalidade classificados na CID F60, desde que fique comprovado que esses transtornos comprometem de forma total e permanente a capacidade da pessoa para o trabalho.

Não basta ter o diagnóstico: é preciso demonstrar que, mesmo com tratamento, a condição impede o segurado de exercer qualquer atividade profissional e de se sustentar com dignidade.

Transtornos como borderline, antissocial, esquizoide, obsessivo-compulsivo, entre outros, muitas vezes causam sofrimento psicológico profundo, isolamento, instabilidade emocional e dificuldade de adaptação a regras, cobranças e convívio profissional.

E tudo isso, quando ignorado pelo sistema, pode gerar mais dor e sensação de injustiça.

Por isso, é tão importante que quem passa por isso não se sinta sozinho nem desamparado.

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o INSS exige uma perícia médica rigorosa, que nem sempre compreende a dimensão real do transtorno, principalmente quando se trata de algo invisível aos olhos, mas que afeta cada aspecto da vida da pessoa.

É aí que o apoio de um advogado faz toda a diferença: ele ajuda a reunir os documentos certos, traduzir a realidade do cliente em argumentos técnicos e garantir que o processo não seja injustamente negado.

Se você convive com um transtorno de personalidade e sente que trabalhar se tornou impossível, saiba que você tem direito de buscar proteção, respeito e dignidade.

E esse caminho pode começar com um simples passo: se informar e contar com quem entende do assunto para caminhar ao seu lado.

Qual o valor da aposentadoria por esses transtornos (CID F60)?

O valor da aposentadoria por transtornos de personalidade (CID F60)

depende da causa da incapacidade e do tempo de contribuição do segurado.

Quando a invalidez não tem relação com o trabalho, o cálculo parte de 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, com acréscimos de 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens ou 15 para mulheres.

Já nos casos em que a incapacidade tem origem acidentária ou ocupacional, o valor é de 100% da média salarial. 

Além disso, se a pessoa precisar de ajuda permanente de outra pessoa para as atividades do dia a dia, pode receber um adicional de 25% sobre o valor do benefício.

É importante lembrar que esse valor nunca pode ser inferior ao salário-mínimo nem ultrapassar o teto do INSS.

Cada detalhe no seu histórico de contribuições pode alterar significativamente o valor final, por isso contar com a ajuda de um advogado pode garantir um cálculo correto e a concessão do benefício mais vantajoso: clique aqui!

Como faço para pedir minha aposentadoria por CID F60 no INSS?

Se você convive com um transtorno de personalidade do tipo CID F60 e sente que a sua capacidade de trabalhar foi comprometida, saiba que é possível buscar a aposentadoria por invalidez junto ao INSS.

Esses transtornos podem afetar profundamente a vida emocional, social e profissional, e em muitos casos tornam inviável manter um vínculo empregatício.

Apesar disso, o INSS exige uma comprovação clara da incapacidade total e permanente, e muitos pedidos acabam sendo negados por falhas na documentação ou pela falta de orientação adequada.

Por isso, entender como funciona o processo de solicitação é essencial para não correr o risco de ver seus direitos negados.

Veja agora os passos para pedir a aposentadoria por CID F60 no INSS:

1. Reúna os documentos médicos

Laudos psiquiátricos com CID F60, exames e atestados que comprovem o impacto do transtorno na sua capacidade de trabalho.

2. Verifique seu histórico de contribuições

Consulte o CNIS no site ou app Meu INSS e certifique-se de que todas as contribuições estão corretas.

3. Faça o pedido no Meu INSS

Selecione o benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) e envie os documentos solicitados.

4. Agende e compareça à perícia médica

Leve todos os documentos no dia agendado e explique com clareza como sua condição afeta sua rotina e sua autonomia.

5. Acompanhe o resultado

O INSS costuma divulgar a decisão em até 45 dias, que pode ser consultada no próprio Meu INSS.

6. Se for negado, recorra

É possível pedir uma nova perícia, apresentar recurso administrativo ou até mesmo entrar com ação judicial, se necessário.

Lidar com um transtorno de personalidade já é desafiador por si só. Ter que enfrentar a burocracia do INSS sem apoio pode ser ainda mais desgastante.

Como funciona a perícia do INSS para aposentadoria por CID F60?

A perícia médica do INSS é a etapa mais decisiva no pedido de aposentadoria por transtorno de personalidade (CID F60).

É nesse momento que o perito, geralmente um médico vinculado ao INSS, irá avaliar se o seu quadro clínico realmente impede você de continuar trabalhando de forma definitiva.

Durante a perícia, o perito não está ali para confirmar o diagnóstico em si, mas sim para verificar se o transtorno compromete sua capacidade funcional.

Ou seja, ele quer saber se os sintomas relatados afetam sua rotina, sua autonomia, sua concentração, sua relação com outras pessoas no ambiente profissional e sua produtividade.

Por isso, é fundamental que você leve toda a documentação médica, como laudos psiquiátricos, atestados, receitas e exames, especialmente se indicarem uso contínuo de medicamentos ou histórico de internações.

É importante que você fale com clareza sobre como o transtorno interfere na sua vida profissional, sem medo ou vergonha.

Explique, por exemplo, se você tem crises frequentes, dificuldades para manter rotina, conviver com colegas ou lidar com pressão no trabalho. Esses detalhes ajudam o perito a entender a real dimensão da sua incapacidade.

Infelizmente, em muitos casos, o perito não tem especialização em psiquiatria, o que pode dificultar o reconhecimento do transtorno.

Por isso, quanto mais bem estruturada estiver sua documentação e seu relato, maiores as chances de aprovação. E se a perícia resultar em negativa, é possível recorrer.

Contar com um advogado desde o início pode fazer toda a diferença nesse momento.

Ele pode te orientar sobre quais provas apresentar, como organizar os laudos e até sugerir quesitos técnicos que o perito deve responder, além de acompanhar a fase recursal, se for o caso. Você não precisa enfrentar essa etapa sozinho.

Preciso de advogado para aposentadoria por transtorno de personalidade?

Sim, contar com um advogado para pedir aposentadoria por transtorno de personalidade (CID F60) pode ser fundamental — e muitas vezes é o que faz a diferença entre ter o benefício aprovado ou negado.

Embora o INSS permita que o pedido seja feito diretamente pelo site ou aplicativo, a realidade é bem mais complexa quando se trata de transtornos psiquiátricos.

Isso porque esses quadros, por mais sérios que sejam, nem sempre são compreendidos com profundidade pelos peritos, que muitas vezes não têm especialização em saúde mental.

Além disso, o processo exige laudos bem estruturados, provas detalhadas da incapacidade e argumentos técnicos, especialmente se houver recurso.

Um advogado especializado conhece as exigências do INSS, sabe como apresentar o seu caso da forma mais clara e estratégica possível e pode te orientar em cada etapa — desde a escolha dos documentos até o preparo para a perícia.

Se o pedido for negado, ele também pode entrar com recurso administrativo ou ação judicial, protegendo seus direitos até o fim.

No fundo, buscar ajuda jurídica é um ato de proteção e cuidado com você mesmo. Afinal, quem enfrenta um transtorno de personalidade já lida com inúmeros desafios emocionais no dia a dia — e não precisa passar por toda a burocracia do INSS sozinho.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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