Foi alvo de uma acusação de furto e não sabe o que fazer? Entenda seus direitos e descubra as melhores formas de se defender neste artigo.

Como se defender de acusação de furto? Veja suas opções

Ser acusado de furto é uma situação delicada que pode causar muita preocupação e até mesmo prejudicar a reputação de uma pessoa.

Esse tipo de acusação pode surgir de mal-entendidos, denúncias ou situações mais complexas, e muitas vezes quem é acusado não sabe como agir ou quais são os seus direitos.

Afinal, o furto, além de ser um crime previsto na legislação brasileira, também pode trazer consequências graves, como processos judiciais, multas e até prisão.

Por isso, entender o que caracteriza o furto, quais são as possíveis penas e como funciona o processo legal é essencial para quem quer se defender de forma adequada.

Este artigo foi preparado para esclarecer suas dúvidas e apresentar as principais opções de defesa em casos de acusação de furto.

Neste artigo, você vai entender o que é considerado furto pela lei brasileira, o que fazer ao ser acusado, quais são as penas previstas e as estratégias legais que podem ser adotadas para sua defesa. Vamos lá?

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é furto segundo a legislação brasileira?

De acordo com o artigo 155 do Código Penal Brasileiro (CP), furto é o ato de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, sem o uso de violência ou ameaça.

Isso significa que o furto ocorre quando alguém toma algo que pertence a outra pessoa sem consentimento, mas sem a presença de violência.

A legislação estabelece que o furto se refere a bens móveis, ou seja, aqueles que podem ser transportados de um lugar para outro, como objetos pessoais, dinheiro, ou aparelhos eletrônicos.

Por outro lado, bens imóveis, como casas ou terrenos, não se enquadram nesse tipo de crime.

Além disso, o furto qualificado ocorre em situações agravantes, como:

• Rompimento de obstáculo para acessar o bem (exemplo: arrombar uma porta ou janela).
• Uso de fraude, destreza ou escalada.
• Concurso de duas ou mais pessoas.
• Furto noturno, que é a prática do crime durante o período da noite, aproveitando-se da menor vigilância.

Já o furto privilegiado pode ser aplicado quando o réu é primário (ou seja, sem antecedentes criminais) e o bem subtraído tem pequeno valor.

A lei permite que nesses casos a pena seja reduzida ou até substituída por medidas alternativas.

Portanto, o furto é um crime tipificado de forma clara na legislação brasileira, com suas particularidades definidas para cada circunstância.

O que é ser acusado de furto?

Ser acusado de furto significa que você está sendo apontado como responsável por subtrair, sem autorização, um bem móvel pertencente a outra pessoa. Essa acusação pode surgir de diversas formas, como:

• Flagrante (quando você é pego no momento do crime ou logo em seguida).
• Denúncia feita por uma vítima ou testemunha.
• Registro de boletim de ocorrência.

A acusação de furto pode levar a sérias consequências legais, incluindo a abertura de um inquérito policial e, possivelmente, um processo criminal.

Se houver condenação, você pode enfrentar desde multa até reclusão, dependendo das circunstâncias do caso.

Além das implicações legais, ser acusado de furto também pode causar danos morais e sociais, afetando sua reputação, sua relação com colegas de trabalho e até mesmo suas oportunidades profissionais no futuro.

É importante lembrar que a culpa precisa ser comprovada pela parte acusadora, e você tem o direito à ampla defesa, garantido pela Constituição.

Por isso, é fundamental buscar um advogado especializado para proteger seus direitos e garantir que todas as etapas do processo sejam conduzidas de forma justa.

Quais são os direitos de quem é acusado de furto?

Se você foi acusado de furto, saiba que todos têm direito à defesa. Isso significa que você pode apresentar sua versão dos fatos e contar com o auxílio de um advogado.

Além disso, segundo a Constituição Federal, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (art. 5º, inciso LVII).

Direitos importantes que você deve conhecer:

• Direito ao silêncio durante o interrogatório.
• Direito a um advogado de sua confiança ou, caso não tenha condições, a um defensor público.
• Direito a responder ao processo em liberdade, salvo em casos excepcionais.

Qual a pena para um crime de furto?

A pena para o crime de furto está descrita no artigo 155 do Código Penal Brasileiro e varia de acordo com as circunstâncias:

• Para o furto simples, a pena é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
• Para o furto qualificado, a pena aumenta para 2 a 8 anos de reclusão e multa.

O furto qualificado ocorre em situações em que há agravantes, como:

• Uso de violência contra objetos, como o arrombamento de cofres ou fechaduras.
• Emprego de meios fraudulentos, como enganar a vítima para obter acesso ao bem.
• Envolvimento de duas ou mais pessoas no cometimento do crime.

Em contrapartida, a legislação também prevê a possibilidade de aplicar o furto privilegiado. Isso acontece quando:

• O réu é primário.
• O objeto furtado tem valor pequeno, inferior a um salário mínimo.

Nesses casos, o juiz pode reduzir a pena ou substituí-la por outras medidas, como prestação de serviços comunitários.

A pena aplicada depende de uma análise detalhada dos fatos e das condições pessoais do acusado, reforçando a importância de contar com uma boa defesa jurídica.

Quando a pessoa te acusa de roubo, o que fazer?

Se você for acusado de roubo, é importante entender que este crime é mais grave do que o furto, pois envolve o uso de violência ou grave ameaça contra a vítima.

O roubo está previsto no artigo 157 do Código Penal, e as penas podem ser ainda mais severas, variando de 4 a 10 anos de reclusão e multa, podendo aumentar em casos de agravantes, como uso de arma de fogo.

Ao enfrentar uma acusação de roubo, é fundamental seguir alguns passos:

• Procure um advogado imediatamente. Ele será essencial para proteger seus direitos e preparar sua defesa.
• Reúna provas que sustentem sua inocência. Isso pode incluir vídeos de câmeras de segurança, testemunhas ou qualquer elemento que comprove que você não cometeu o crime.
• Evite declarações precipitadas. Tudo o que você disser poderá ser usado contra você no processo. Só se pronuncie com a orientação de seu advogado.
• Participe ativamente do processo. Compareça às audiências e siga as instruções legais.

Lembre-se de que quem acusa precisa provar a culpa, e a ausência de provas suficientes pode levar ao arquivamento do processo.

Como se defender de uma acusação de furto?

Existem diversas estratégias legais que podem ser adotadas para se defender de uma acusação de furto e proteger seus direitos de forma eficaz.

Cada caso é único, e a escolha da defesa adequada depende das circunstâncias. Veja abaixo algumas opções:

1. a) Alegação de ausência de dolo (intenção criminosa):

O furto exige que o acusado tenha tido a intenção de cometer o crime. Se você não teve essa intenção, pode argumentar que foi um equívoco ou um mal-entendido. Por exemplo:

• Você pegou um objeto achando que era seu.
• O item foi deixado no seu poder temporariamente.

1. b) Princípio da insignificância (crime de bagatela):

Se o valor do bem furtado for insignificante e o prejuízo causado à vítima for irrelevante, o juiz pode aplicar o princípio da insignificância, reconhecendo que não houve lesão ao bem jurídico protegido.

1. c) Furto privilegiado:

Caso o bem subtraído tenha pequeno valor e você seja réu primário, a pena pode ser reduzida ou até substituída por uma medida menos severa.

1. d) Falta de provas:

Se não houver provas suficientes para comprovar que você cometeu o furto, a acusação pode ser enfraquecida. Lembre-se: o ônus da prova é da acusação.

1. e) Restituição do bem:

Devolver o objeto furtado pode ser uma atenuante, diminuindo a pena ou até mesmo evitando a condenação, dependendo do momento em que a restituição é feita.

Para uma defesa eficaz, é essencial contar com o acompanhamento de um advogado que analise o caso detalhadamente e identifique as melhores estratégias jurídicas para a situação.

O que fazer se você for preso em flagrante por furto?

Se você for preso em flagrante, mantenha a calma e lembre-se dos seus direitos:

• Você não é obrigado a confessar.
• Exija a presença de um advogado antes de prestar qualquer depoimento.
• Se a prisão for ilegal, seu advogado pode solicitar um habeas corpus.

Estou sendo acusado de furto. O que fazer?

Se você foi acusado de furto, a primeira coisa a fazer é manter a calma e agir de forma racional. Seguir os passos corretos pode fazer toda a diferença no resultado do caso:

• Contrate um advogado especializado: Ele orientará sobre como se comportar e ajudará a proteger seus direitos em todas as fases do processo.
• Reúna provas de sua inocência: Isso pode incluir testemunhas, imagens de câmeras de segurança ou outros elementos que confirmem que você não esteve no local ou que o objeto furtado já era seu.
• Evite fazer declarações sem orientação jurídica: Qualquer palavra pode ser usada contra você.
• Acompanhe o processo: É importante participar das audiências e seguir as recomendações legais para fortalecer sua defesa.

Uma boa estratégia de defesa pode evitar a condenação e proteger sua integridade.

Quais documentos e provas podem ajudar na defesa?

Provas são essenciais para sua defesa. Veja o que pode ser usado:

• Testemunhas que possam confirmar sua versão dos fatos.
• Imagens de câmeras de segurança.
• Registros que demonstrem sua ausência no local do crime.
• Mensagens ou e-mails que provem a falta de dolo.

Se você tiver qualquer evidência que mostre que não cometeu o crime ou que agiu sem intenção, compartilhe essas informações com seu advogado.

Quanto tempo demora para prescrever um furto?

O tempo de prescrição de um crime de furto depende da pena máxima prevista. Segundo o artigo 109 do Código Penal, os prazos são:

• Para furto simples (pena máxima de 4 anos): 8 anos.
• Para furto qualificado (pena máxima de 8 anos): 16 anos.

O prazo de prescrição começa a contar a partir da data em que o crime foi cometido, mas pode ser interrompido em algumas situações, como o início do processo ou a sentença condenatória.

O que acontece se acusar uma pessoa de roubo sem provas?

Acusar alguém de roubo sem provas pode gerar sérias consequências legais. Quem faz uma denúncia falsa pode responder por denunciação caluniosa, prevista no artigo 339 do Código Penal, cuja pena é de 2 a 8 anos de reclusão e multa.

Além disso, pode ser responsabilizado por calúnia, conforme o artigo 138 do Código Penal, com pena de 6 meses a 2 anos de detenção e multa.

Quem acusa de roubo tem que provar?

Sim, a Constituição Federal, no artigo 5º, garante o princípio da presunção de inocência. Isso significa que ninguém pode ser considerado culpado sem provas.

O ônus da prova recai sobre a parte acusadora, que deve demonstrar a autoria e materialidade do crime.

Se não houver provas suficientes, o acusado deve ser absolvido, garantindo seus direitos constitucionais.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “como se defender de acusação de furto?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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