Ser acusado de perjúrio é algo sério. Afinal, envolve a credibilidade da sua palavra diante da Justiça. Mas nem toda informação incorreta ou confusa é crime.

Perjúrio: o que é e como funciona a defesa?

No dia a dia dos tribunais, é comum que testemunhas e peritos sejam convocados para prestar depoimentos sob compromisso de dizer a verdade.

Quando uma dessas pessoas mente ou omite informações relevantes de forma deliberada, estamos diante do que popularmente se chama de perjúrio.

No Brasil, essa conduta é juridicamente reconhecida como falso testemunho e pode gerar consequências penais sérias, inclusive com pena de reclusão.

Apesar de parecer um tema distante da realidade de muitas pessoas, o perjúrio pode atingir qualquer cidadão envolvido em uma audiência, processo judicial ou investigação.

Dúvidas como “será que posso ser acusado por ter esquecido um detalhe?” ou “o que fazer se me acusarem de ter mentido?” são mais comuns do que se imagina, e precisam ser tratadas com responsabilidade e clareza.

Este artigo foi elaborado justamente para esclarecer, com linguagem acessível e embasamento legal, tudo o que você precisa saber sobre perjúrio, suas consequências e formas de defesa. Acompanhe e tire suas dúvidas.

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O que é considerado perjúrio no Brasil?

No Brasil, o termo perjúrio não é usado formalmente no Código Penal, mas corresponde, na prática, ao que a legislação classifica como falso testemunho ou falsa perícia, previsto no art. 342 do Código Penal.

Essa conduta se refere ao ato de mentir deliberadamente ou omitir a verdade em juízo, inquérito policial, processo administrativo, ou em qualquer outro procedimento em que a pessoa esteja legalmente obrigada a dizer a verdade.

De forma mais clara, configura o crime de falso testemunho quando uma testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete presta declaração falsa, nega a verdade ou se cala sobre algo relevante após prestar compromisso legal de dizer a verdade.

Ou seja, não é qualquer pessoa que pode responder por esse crime, é necessário que o depoimento tenha sido feito em condição legal específica, com juramento e sob o dever de veracidade.

É importante destacar que o acusado (réu) em um processo não pode ser responsabilizado por perjúrio, pois ele não presta juramento e tem direito ao silêncio.

Esse direito está garantido pela Constituição Federal no art. 5º, inciso LXIII, e assegura que nenhuma pessoa seja obrigada a produzir provas contra si mesma.

Assim, o réu pode permanecer em silêncio durante o interrogatório e até mesmo apresentar versões contraditórias sem que isso caracterize crime de falso testemunho.

Em resumo, no Brasil, o perjúrio enquanto figura jurídica autônoma não existe, mas é compreendido como falso testemunho, aplicável apenas a quem assume compromisso legal de veracidade no processo.

Qual a pena para quem comete perjúrio?

A pena para quem comete o crime de falso testemunho, equivalente ao perjúrio, está prevista no art. 342 do Código Penal e pode variar conforme as circunstâncias.

Em sua forma simples, a punição é de reclusão de 2 a 4 anos, além do pagamento de multa.

Contudo, a lei prevê agravantes que aumentam a gravidade da infração. De acordo com o §1º do mesmo artigo, a pena será aumentada de um sexto a um terço se:

• O agente cometer o crime com o intuito de obter vantagem para si ou para outrem;
• Ou com o objetivo de prejudicar outra pessoa.

Ainda mais grave é quando o falso testemunho ocorre em processo penal e tem como resultado a condenação do acusado. Nessa hipótese, o §2º do art. 342 determina que a pena seja dobrada.

Por outro lado, a própria legislação oferece um mecanismo de exclusão da punibilidade: caso o autor do falso testemunho se retrate espontaneamente antes da sentença no processo em que o depoimento foi prestado, ele não será punido.

Esse conjunto de regras demonstra que, embora o crime de falso testemunho (ou perjúrio, em termos populares) seja considerado grave, o sistema jurídico brasileiro permite que a pessoa reconheça o erro e evite a condenação, desde que o faça de forma espontânea e antes do fim do processo em que ocorreu a mentira.

É possível ser acusado de perjúrio por erro de memória?

Embora o crime de perjúrio, ou falso testemunho, envolva a prestação de informações falsas, nem todo erro é considerado crime.

A intenção de mentir é elemento essencial para que a conduta se enquadre no tipo penal previsto no art. 342 do Código Penal.

Isso significa que somente declarações falsas feitas com consciência e vontade de enganar podem ser punidas.

Se uma pessoa presta depoimento e, mais tarde, percebe que cometeu um equívoco por esquecimento, confusão de datas ou dificuldade em recordar os fatos, ela não comete crime, pois não houve dolo, ou seja, intenção de prejudicar ou mentir de forma consciente.

Nessas situações, o que houve foi um erro de memória, algo perfeitamente compreensível no contexto de uma audiência, especialmente quando os fatos ocorreram há muito tempo, ou foram emocionalmente desgastantes.

É por isso que, em caso de acusação de falso testemunho, uma das primeiras estratégias da defesa costuma ser demonstrar a ausência de dolo, provando que o depoimento não foi malicioso, mas sim fruto de uma falha humana comum.

A própria jurisprudência brasileira reconhece que o crime exige consciência da falsidade.

Logo, ser acusado de perjúrio apenas por ter se confundido ou lembrado mal dos fatos não deve resultar em condenação criminal, desde que fique comprovada a boa-fé da pessoa ao prestar o depoimento.

Fui acusado de perjúrio por uma audiência. O que devo fazer?

Fui acusado de perjúrio por uma audiência. O que devo fazer?

Se você foi acusado de falso testemunho após uma audiência, é essencial que tome medidas rápidas e bem orientadas, pois a situação pode evoluir para um processo criminal com consequências sérias.

Mesmo que você tenha certeza de que não cometeu nenhum crime, o simples fato de haver uma acusação já demanda atenção imediata.

A primeira providência é compreender com clareza o conteúdo da acusação: em que momento do seu depoimento teriam ocorrido as supostas mentiras ou omissões, e qual seria a importância desses pontos para o processo.

Isso ajuda a identificar se houve de fato algum erro grave, ou se trata-se de uma interpretação equivocada ou desproporcional da parte acusadora.

Outro ponto fundamental é verificar se você prestou depoimento sob juramento, pois o crime só se configura se houver esse compromisso legal.

Se o depoimento foi informal ou fora de um contexto processual que exigisse veracidade, não há como se falar em falso testemunho.

Além disso, caso você perceba que realmente cometeu um erro e deseja corrigir o equívoco, o Código Penal permite a retratação voluntária.

Se ela for feita antes da sentença do processo em que o depoimento foi prestado, a punibilidade será excluída.

Por fim, busque assistência jurídica especializada o quanto antes. Um advogado poderá analisar o conteúdo da audiência, reunir provas em seu favor e traçar a melhor estratégia para esclarecer os fatos.

Esse apoio pode ser decisivo para evitar que a acusação avance ou resulte em condenação injusta.

Como funciona a defesa em um processo criminal por perjúrio?

A defesa em um processo por perjúrio (ou mais corretamente, por falso testemunho) precisa ser estruturada com base nas provas, no contexto em que o depoimento foi prestado e nos elementos subjetivos da conduta.

A principal linha de argumentação costuma ser a inexistência de dolo, ou seja, mostrar que não houve intenção de mentir.

Isso pode ser feito por meio de documentos, testemunhos, gravações ou outros elementos que sustentem que a pessoa acreditava estar dizendo a verdade ou apenas se confundiu com os detalhes.

Outro aspecto importante é a análise do impacto da declaração. Se a suposta mentira for sobre um ponto irrelevante ou sem relação direta com o mérito do processo, a conduta pode até mesmo ser atípica, ou seja, não configurar crime.

O princípio da insignificância pode ser aplicado nesses casos para afastar a tipicidade penal.

Quando for possível e ainda viável, a defesa pode recomendar a retratação formal.

Essa estratégia é extremamente eficaz, pois o §3º do art. 342 do Código Penal prevê que a retratação espontânea antes da sentença exclui a punição.

A retratação deve ser feita de maneira clara, reconhecendo o erro e esclarecendo os fatos de forma completa e verdadeira.

Por fim, a defesa também pode impugnar a validade do processo criminal se houver vícios, como ausência de juramento, provas obtidas de forma ilícita ou cerceamento de defesa.

Uma atuação estratégica e fundamentada pode ser decisiva para evitar ou reverter uma condenação. Por isso, agir rapidamente e com orientação jurídica qualificada é essencial.

Um advogado pode me ajudar a provar que não cometi perjúrio?

Sim, o apoio de um advogado criminalista é indispensável para quem está enfrentando uma acusação de perjúrio, ou tecnicamente, de falso testemunho.

A experiência e o conhecimento jurídico são fundamentais para avaliar todos os detalhes do caso e montar uma defesa sólida, baseada na lei e nos fatos.

O advogado poderá:

• Analisar se houve realmente compromisso legal de veracidade no depoimento;
• Verificar se a acusação se baseia em um erro de memória ou confusão, afastando a intenção de mentir;
• Reunir documentos, gravações e testemunhos que comprovem a boa-fé do cliente;
• Solicitar a retratação formal, se ainda for possível e vantajoso;
• Impugnar provas irregulares ou procedimentos que violem direitos fundamentais.

Além disso, o advogado é responsável por garantir que o acusado seja tratado com respeito ao devido processo legal, assegurando o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa.

Em processos criminais, o tempo costuma ser um fator determinante. Uma defesa bem construída desde o início pode impedir que um problema pequeno se transforme em condenação.

Portanto, diante de qualquer indício de acusação, o ideal é buscar orientação jurídica imediatamente. Isso evita danos à imagem, ao patrimônio e à liberdade da pessoa envolvida.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “Perjúrio” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista: Clique aqui!;

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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