Sabia que quem sofre de depressão grave pode ter direito a um salário mínimo por mês, mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS? Conheça o BPC LOAS e veja se você pode receber!

Depressão dá direito a receber BPC LOAS do INSS?

A depressão, uma condição de saúde mental séria que afeta milhões de pessoas no mundo, pode ser incapacitante a ponto de inviabilizar a vida social, familiar e profissional de alguém.

Quando a doença atinge um grau de gravidade que impede a pessoa de trabalhar e prover o próprio sustento, e ela se encontra em situação de vulnerabilidade social, surge a dúvida:

Tenho direito ao BPC LOAS por depressão?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) não é uma aposentadoria, mas sim um amparo financeiro do governo para quem realmente precisa.

Contudo, para ter acesso a ele, a depressão precisa ser reconhecida como uma incapacidade que, somada à condição de miserabilidade, impede o acesso a uma vida digna.

Entender essa relação é crucial para quem busca apoio e para desmistificar o caminho para ter seus direitos garantidos.

Neste artigo, vamos explicar quando a depressão dá direito ao BPC LOAS e como solicitar esse benefício! Além disso, vamos tratar do que fazer se seu benefício for negado.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas.

Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a depressão?

A depressão é um transtorno mental complexo e sério que afeta a forma como uma pessoa pensa, sente e se comporta.

Essa condição caracteriza-se por um humor deprimido persistente e/ou pela perda acentuada de interesse ou prazer em quase todas as atividades que antes eram prazerosas.

Além desses sintomas centrais, a depressão pode se manifestar de diversas formas e intensidades (leve, moderada ou grave), acompanhada por uma série de outros sinais que afetam o corpo e a mente.

Entre os sintomas comuns estão

• alterações significativas no apetite ou peso (ganho ou perda),
• distúrbios do sono (insônia ou sono excessivo),
• fadiga ou perda de energia,
• sentimentos de inutilidade ou culpa excessiva e inadequada,
• dificuldade de concentração,
• raciocínio mais lento,
• problemas de memória,
• e até pensamentos recorrentes de morte ou suicídio.

A depressão é uma doença reconhecida e classificada internacionalmente. Na Classificação Internacional de Doenças (CID-10), os episódios depressivos são categorizados sob o código F32, que inclui:

• F32.0: Episódio depressivo leve
• F32.1: Episódio depressivo moderado
• F32.2: Episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos
• F32.3: Episódio depressivo grave com sintomas psicóticos
• F32.8: Outros episódios depressivos
• F32.9: Episódio depressivo não especificado

Existe também o código F33, que se refere ao Transtorno Depressivo Recorrente, indicando que a pessoa já teve múltiplos episódios depressivos ao longo da vida.

Quem tem depressão é considerado PcD?

A resposta não é um simples sim ou não. A classificação de depressão como PcD depende muito da intensidade e do impacto da doença na vida da pessoa.

Em geral, a depressão, por si só, não classifica automaticamente alguém como PcD.

Para que uma pessoa com depressão seja considerada PcD, a condição precisa causar impedimentos de longo prazo que possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Isso significa que não é apenas o diagnóstico da depressão que determina, mas sim o grau de limitação que a doença impõe nas atividades diárias, no trabalho e na vida social.

É crucial entender que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência adota um modelo biopsicossocial, que considera também os fatores sociais, ambientais e pessoais.

Assim, uma depressão grave que incapacita o indivíduo para o trabalho, o isola socialmente e impede sua autonomia pode, sim, ser enquadrada como deficiência, desde que esses impedimentos sejam de longa duração.

Em alguns casos, a depressão também pode ser considerada deficiência nos termos exigidos pelo INSS para garantir o BPC LOAS.

Para isso, a pessoa precisa comprovar, além da deficiência, que não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

A análise será feita por meio de uma perícia médica e social do INSS, que avaliará tanto a condição de saúde quanto a situação socioeconômica.

Quem tem depressão pode receber BPC LOAS?

Sim, quem tem depressão pode, sim, receber o BPC LOAS, mas não basta ter o diagnóstico. O benefício é concedido a pessoas que comprovem duas condições principais:

1. a deficiência
2. e a situação de miserabilidade/vulnerabilidade social.

Para que a depressão seja considerada como “deficiência” para fins de BPC/LOAS, é necessário comprovar que ela traz limitações significativas para a vida do indivíduo.

Isso significa que a depressão não pode ser apenas uma tristeza passageira ou um quadro leve; ela precisa ser grave o suficiente a ponto de incapacitar a pessoa para o trabalho e para a vida independente.

A comprovação dessa condição de deficiência é feita por meio de um laudo médico detalhado, que deve incluir o CID (Classificação Internacional de Doenças) da depressão.

Além da comprovação da deficiência, é indispensável que a pessoa se enquadre no critério de baixa renda. Basicamente, a renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

No entanto, a jurisprudência, em alguns casos, flexibiliza essa exigência, pois, muitas vezes, as famílias possuem altas despesas com a pessoa com deficiência.

Dependendo do salário mínimo vigente e da perícia social e do processo judicial, a renda per capita acima de ¼ do salário pode ser considerado dentro do critério de vulnerabilidade.

Para que essa análise seja feita, é fundamental que o requerente apresente toda a documentação que comprove esses gastos (notas fiscais de medicamentos, recibos de consultas e terapias, laudos médicos detalhados sobre a necessidade dos tratamentos).

Como conseguir o BPC LOAS para depressão?

Para conseguir o BPC LOAS para depressão, você deve comprovar a gravidade da doença e os demais requisitos desse benefício. Neste caso, você o fará por meio da solicitação.

Mas como solicitar o BPC LOAS? Vamos observar o passo a passo simples!

1. Inscrição e atualização no CadÚnico

Vá ao CRAS mais próximo de sua casa. Leve todos os documentos de identificação e comprovantes de renda e faça sua inscrição! É fundamental que o CadÚnico esteja atualizado nos últimos dois anos.

2. Reúna a documentação

Você vai precisar de documentos pessoais e documentos médicos completos e detalhados. Em especial, o laudo médico é o documento mais importante para comprovar sua condição de saúde, e deve ser emitido pelo seu médico psiquiatra.

3. Faça o pedido do BPC LOAS no Meu INSS

Pelo site ou aplicativo, acesse o Meu INSS e faça login com sua conta Gov.br (CPF e senha).

Na tela principal, procure a opção “Novo Pedido”. Na barra de busca, digite “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” e selecione essa opção.

Siga as instruções na tela. Você será solicitado a anexar os documentos digitais (os laudos médicos, receitas, e outros documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência).

4. Agende as perícias médica e social

Após o pedido, o INSS vai agendar duas avaliações: a médica e a social.

Um médico perito do INSS vai avaliar sua condição de saúde com base nos documentos que você apresentou e em um breve exame.

Um assistente social do INSS (ou do CRAS, dependendo do local) vai avaliar sua situação socioeconômica e a da sua família para verificar se você se enquadra no critério de renda e vulnerabilidade.

5. Acompanhe o pedido.

Você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo próprio Meu INSS, na seção “Meus Pedidos”, ou ligando para o telefone 135.

O INSS informará se o benefício foi concedido ou negado e, em caso de negativa, o motivo.

Como comprovar depressão para BPC LOAS no INSS?

Comprovar a depressão para conseguir o BPC LOAS no INSS é um momento importante do processo, pois você deve mostrar que a doença é grave o suficiente para gerar incapacidade.

A chave para o sucesso é ter um conjunto robusto de documentos que forneçam ao perito do INSS uma visão clara da sua condição.

O laudo médico é o documento mais importante, sendo emitido pelo seu médico psiquiatra e contendo o máximo de informações possíveis, como, por exemplo:

• CID da depressão
• Diagnóstico claro e data do início da doença
• Descrição detalhada de todos os sintomas
• Impacto funcional da doença nas suas atividades
• Histórico do tratamento da doença, junto a medicamentos
• Prognóstico, ou seja, se a doença é crônica ou se há previsão de melhora
• Assinatura, carimbo e número de CRM do médico.

Outros documentos importantes são as receitas médicas e relatórios de outros profissionais de saúde, como terapeutas, psicológicos, neurologistas e afins.

Com esses documentos em mão, você vai enfrentar a perícia médica, momento em que o perito do INSS avaliará sua condição. Ou seja, ele analisa os documentos e você.

Descreva seus sintomas e, principalmente, como eles te impedem de realizar suas atividades diárias e de trabalhar. Não minimize sua dor.

Explique as dificuldades que você enfrenta para se levantar da cama, para se concentrar, para interagir socialmente, para cuidar de si mesmo. Dê exemplos práticos.

O perito busca entender a sua incapacidade funcional. Não basta dizer “tenho depressão”. Neste caso, é importante contar com a ajuda de um advogado para auxiliar na perícia médica.

Preciso de advogado para BPC LOAS por depressão?

Você pode solicitar o BPC LOAS para depressão sem um advogado, mas a verdade é que ter o acompanhamento de um profissional aumenta suas chances de sucesso.

A atuação do advogado é crucial desde o início do processo, antes mesmo da negativa, e pode ser determinante para evitar problemas e agilizar a concessão:

Um advogado experiente sabe exatamente quais informações são essenciais nos laudos e relatórios médicos.

Ele pode orientar seu médico sobre a importância de detalhar o CID, os sintomas, o tratamento, as medicações, mas, principalmente, o impacto funcional da depressão na sua capacidade de trabalhar e nas suas atividades diárias.

A perícia médica do INSS é um momento decisivo. O advogado pode te preparar para ela, explicando o que o perito busca avaliar e como você deve se portar.

Ele te orienta a ser claro e objetivo ao descrever seus sintomas e as limitações que a depressão impõe no seu dia a dia, sem minimizar sua dor ou exagerar.

Da mesma forma, na avaliação social (para comprovar a baixa renda), o advogado pode te guiar sobre quais documentos financeiros e sociais reunir, e como explicar sua real situação.

O advogado sabe os “atalhos” e os “tropeços” do sistema do INSS. Ele pode garantir que seu pedido seja feito corretamente e que não haja inconsistências que possam levar a uma negativa logo de cara.

Em resumo, embora não seja obrigatório, a presença de um advogado especialista em direito previdenciário funciona como um guia e um protetor.

INSS negou BPC LOAS para depressão, e agora?

Receber a negativa do BPC LOAS para depressão pelo INSS pode ser bastante frustrante, mas é importante saber que não é o fim do processo.

A boa notícia é que você tem duas possibilidades principais:

1. Recurso administrativo do INSS
2. Ação judicial contra o INSS

Geralmente, a negativa ocorre por dois motivos principais: a não comprovação da deficiência (incapacidade de longo prazo) na perícia médica, ou a não comprovação da condição de miserabilidade na avaliação social.

Você tem um prazo de 30 dias para entrar com um recurso administrativo no próprio INSS. No entanto, nesses casos, a via judicial oferece vantagens significativas.

Na Justiça, você terá a chance de passar por uma nova perícia médica, agora realizada por um perito nomeado pelo juiz.

Esse profissional, muitas vezes, é um especialista na área da sua doença (um psiquiatra, por exemplo), e tem uma visão mais aprofundada da condição de saúde e de suas limitações.

Diferente do perito do INSS, que muitas vezes tem pouco tempo e uma carga de trabalho elevada, o perito judicial dedica mais atenção ao caso.

No processo judicial, é possível apresentar uma gama mais vasta de provas e testemunhos para reforçar seu pedido, além dos documentos médicos já existentes.

Lutar por um direito como o BPC LOAS para depressão pode ser desafiador, mas com o apoio jurídico adequado, suas chances de ter a justiça reconhecida são significativamente maiores.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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