Divórcio unilateral: é possível se separar sozinho?

Seu cônjuge não quer assinar o divórcio? Saiba que o divórcio unilateral permite se separar mesmo sem o acordo do outro.

Como funciona o divórcio unilateral?

O divórcio unilateral é uma dúvida comum de quem decidiu encerrar o casamento, mas enfrenta resistência do outro cônjuge ou simplesmente não consegue diálogo.

Muitas pessoas acreditam que só é possível se divorciar com a concordância de ambos, o que acaba prolongando conflitos, sofrimento emocional e situações que já não fazem sentido.

A verdade é que o ordenamento jurídico brasileiro evoluiu para garantir que ninguém seja obrigado a permanecer casado contra a própria vontade.

Entender como funciona o divórcio unilateral, quando ele é possível e quais são seus efeitos práticos ajuda a reduzir inseguranças e a tomar decisões mais conscientes.

Neste artigo, acompanhe informações importantes sobre o processo de pedir o divórcio “sozinho”, sem a colaboração da outra parte.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o divórcio unilateral?

O divórcio unilateral é a forma de divórcio em que apenas uma pessoa do casal pede o fim do casamento, sem depender da concordância do outro cônjuge para “autorizar” a separação.

Na prática, isso significa que o divórcio é um direito individual: se um dos cônjuges não quer mais manter o vínculo, ele pode ingressar com o pedido (normalmente pela via judicial).

O outro será citado para participar do processo — não para impedir o divórcio em si, mas para discutir os efeitos do fim do casamento, como partilha de bens, guarda, convivência e pensão.

É por isso que muita gente confunde: o outro cônjuge pode até discordar de valores, prazos, divisão patrimonial ou regras sobre filhos, mas não sobre o divórcio.

A discordância apenas torna o procedimento não consensual e exige definição pelo juiz. Já a via extrajudicial (cartório), em regra, é usada quando há consenso.

Como é feito o divórcio unilateral?

O divórcio unilateral (quando só um dos cônjuges quer se divorciar) é feito, na prática, pela via judicial, por meio de uma ação de divórcio proposta por advogado ou defensoria.

Para dar início ao processo, a pessoa, através do advogado, apresenta a certidão de casamento e os dados básicos do casal ao juiz, informando também se há filhos ou bens.

No processo, pode ser solicitado que o divórcio seja decretado desde o início, deixando para discutir depois os “efeitos” do fim do casamento, como guarda e pensão.

O outro cônjuge, por sua vez, é intimado para tomar ciência e se manifestar. No entanto, essa manifestação serve para tratar de pontos práticos e não do divórcio em si.

Lembre-se: divorciar não depende do “sim” do outro. Na continuidade, se houver algum acordo entre as partes, o divórcio pode ser homologado.

Se houver conflito, o processo vai demorar mais e o juiz vai decidir todas as questões com base nas provas e, havendo filhos, no melhor interesse da criança.

Já a ideia de “divórcio unilateral direto no cartório” (às vezes chamada de divórcio impositivo) é um tema sensível e não é a regra nacional.

O próprio CNJ recomendou que os tribunais não regulamentem a averbação extrajudicial unilateral fora das hipóteses consensuais do CPC. Portanto, deverá ser judicial.

Quanto custa um divórcio unilateral?

O custo de um divórcio unilateral varia bastante porque depende, principalmente, de honorários do advogado + custas do processo + eventuais despesas extras.

Em termos de valores, dá para ter uma noção usando referências oficiais e parâmetros comuns:

Na Bahia, por exemplo, a Tabela da OAB-BA (jan/2026) traz como piso de honorários para Divórcio Judicial Litigioso o valor de R$10.687,65.

Se o divórcio vier cumulado com alimentos e/ou bens, além de um valor-base, pode haver percentual sobre o proveito econômico.

Já as custas judiciais não são um “valor fixo” nacional: elas variam por Estado e são calculadas sobre o valor da causa.

Por isso, na prática, você pode ver cenários que vão de alguns milhares de reais até valores bem maiores em casos com disputa envolvendo patrimônio alto, por exemplo.

Há a possibilidade de reduzir ou zerar custas e honorários se a pessoa tiver direito à Justiça Gratuita ou for atendida pela Defensoria Pública.

Como fazer pedido de divórcio unilateral?

Para fazer um pedido de divórcio unilateral, o caminho mais comum é entrar com uma ação de divórcio na Justiça, com apoio de um advogado ou da Defensoria Pública.

Como fazer o pedido, na prática (passo a passo):

1) Reúna os documentos básicos:

• certidão de casamento atualizada
• RG/CPF
• comprovante de endereço
• se houver, certidões de nascimento dos filhos
• documentos de bens

2) Procure um advogado (ou Defensoria)

3) Defina o que será pedido no processo

4) Protocole a ação no fórum

5) O outro cônjuge é citado e pode se manifestar

6) Se houver conflito, o juiz organiza o processo

Áreas que normalmente entram no pedido (em tópicos):

• Divórcio (fim do vínculo)
• Filhos
• Pensão alimentícia
• Partilha de bens e dívidas
• Uso do imóvel e rotina
• Nome após o divórcio
• Medidas de urgência

O pedido de divórcio unilateral é, em geral, um procedimento judicial pensado para encerrar o casamento com segurança e organizar o que fica pendente.

Quanto mais completa estiver a documentação e mais bem definido o que você quer tratar no processo, mais fluida tende a ser a condução do caso.

Quanto tempo leva um divórcio unilateral?

Quanto tempo dura o processo de divórcio unilateral?

O divórcio unilateral (ou seja, quando apenas um dos cônjuges quer se divorciar) não tem um prazo fixo, porque o tempo depende do “peso” do processo:

➛ se há filhos, bens, dívidas, necessidade de medidas urgentes, dificuldade para localizar e citar o outro cônjuge, volume de trabalho da Vara de Família e se o caso vai exigir audiências.

Na prática, quando o pedido é simples e a citação ocorre rapidamente, é possível obter a decretação do divórcio em alguns meses.

Já quando há conflito real, o processo pode se estender por 1 a 3 anos ou até mais, especialmente se houver recursos.

Tudo depende de como as partes vão lidar com o processo de divórcio durante as audiências. Quanto mais recursos e mais negativas, mais demorado será.

O ideal é buscar um acordo dentro do divórcio para que ambos consigam ter seus direitos respeitados e o divórcio decretado. Infelizmente, no divórcio unilateral, isso é mais difícil.

Preciso do advogado para o divórcio unilateral?

Na prática, sim: você precisa de advogado para fazer um divórcio unilateral, porque qualquer tipo de divórcio obriga a presença desse profissional.

No processo civil, a regra é que a parte esteja representada por advogado para apresentar o pedido, acompanhar prazos, responder manifestações e tratar de temas sensíveis.

É o advogado quem: 

• analisa a situação do casamento,
• define a estratégia mais segura para o pedido,
• elabora a petição inicial conforme a lei,
• indica corretamente os pedidos ao juiz
• e acompanha todas as fases do processo.

Mesmo quando a intenção é “só encerrar o casamento”, o procedimento envolve petição inicial, citação do outro cônjuge, pedidos ao juiz e, se houver conflito, produção de provas.

Além disso, o advogado atua para garantir segurança jurídica, prevenir conflitos futuros e assegurar que os direitos do cliente sejam preservados ao longo de todo o processo.

O que fazer se houver risco no divórcio unilateral?

Se houver risco no divórcio unilateral, o mais importante é agir com prioridade e estratégia, evitando decisões impulsivas que possam aumentar a exposição.

Neste tipo de divórcio, é comum haver risco à integridade física ou psicológica, risco de ameaças e intimidação, risco de retaliação financeira e afins.

Em situações assim, o caminho costuma ser levar o caso rapidamente ao Judiciário com suporte do advogado, porque é ali que se podem pedir medidas urgentes.

Dependendo do risco, pode ser necessário solicitar: 

• medidas protetivas,
• fixação provisória de guarda e convivência,
• alimentos provisórios para garantir manutenção imediata,
• ou medidas para evitar prejuízo patrimonial.

Também é essencial preservar provas com cuidado: guardar mensagens, e-mails, registros de ligações, comprovantes de transferências, documentos de bens e dívidas.

Se houver filhos, a prioridade é a proteção deles: evitar discussões na frente das crianças, registrar fatos relevantes e estruturar o pedido judicial.

Em resumo, quando existe risco, o foco deixa de ser apenas “separar” e passa a ser separar com proteção, usando as medidas legais cabíveis.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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