Um erro no contrato de experiência pode custar caro para a empresa. Entenda os riscos e como evitar prejuízos!

Quanto custa errar no contrato de experiência?

O contrato de experiência é um dos tipos mais comuns de contratação no Brasil, mas também um dos que mais causam problemas quando feito de forma incorreta.

Ele parece simples, mas pequenos erros podem gerar indenizações altas, multas e até ações trabalhistas.

Por isso, entender como funciona, quais são os riscos e o que a lei determina é essencial para evitar custos desnecessários.

Neste artigo, você vai descobrir o que é um contrato de experiência, como fazer um correto, os erros mais comuns e o impacto financeiro de rescindir um contrato mal elaborado.

Além disso, vamos mostrar como saber se o seu contrato está certo e quando vale a pena procurar um advogado para proteger seus direitos.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é um contrato de experiência?

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, prevista na CLT, criada para que empresa e empregado se avaliem mutuamente.

Ele permite que a empresa teste o desempenho do trabalhador e que o empregado conheça o ambiente de trabalho e as condições da função.

A lei estabelece que o contrato não pode ultrapassar 90 dias corridos, podendo ser dividido em períodos — por exemplo, 45 dias prorrogáveis por mais 45.

Porém, essa prorrogação só pode ocorrer uma única vez. Se o prazo máximo for desrespeitado ou houver mais de uma prorrogação, o contrato passa a ser considerado por prazo indeterminado.

Esse detalhe é importante porque um contrato transformado em vínculo permanente gera obrigações extras para a empresa, como aviso-prévio, multa de 40% sobre o FGTS e possibilidade de seguro-desemprego.

Tudo isso pode elevar bastante os custos em caso de rescisão.

Como fazer um contrato de experiência correto?

Um contrato de experiência bem elaborado precisa ser claro, objetivo e formalizado por escrito.

Apesar de temporário, ele deve ser assinado por ambas as partes e registrado na Carteira de Trabalho (física ou digital) em até cinco dias úteis após a admissão.

O documento deve conter informações essenciais, como dados do empregador e do empregado, cargo, funções, jornada de trabalho, salário, benefícios, prazo do contrato e possibilidade de prorrogação.

Também é importante incluir cláusulas de rescisão, especificando as condições para cada cenário.

Buscar a orientação de um advogado trabalhista nessa etapa pode ser um diferencial.

Ele garante que o contrato esteja de acordo com a lei, evitando cláusulas abusivas e prevenindo riscos de futuras ações trabalhistas.

Quais erros são comuns no contrato de experiência?

Um dos erros mais frequentes é exceder o prazo máximo de 90 dias. Isso pode ocorrer quando o contrato é feito por um período maior ou quando há mais de uma prorrogação.

Nesses casos, a lei considera o vínculo como contrato por prazo indeterminado, aumentando os custos de rescisão.

Outro problema comum é não registrar o contrato na Carteira de Trabalho.

Essa falha pode gerar multas administrativas e facilitar ações trabalhistas, pois sem o registro o trabalhador pode alegar vínculo direto sem prova formal do período de experiência.

Também é frequente esquecer de detalhar as funções do cargo ou incluir cláusulas de rescisão.

A falta de clareza pode gerar disputas judiciais, já que abre espaço para interpretações diferentes sobre os direitos e deveres de cada parte.

O que acontece se errar com o contrato de experiência?

Os erros podem gerar impactos sérios tanto para empregadores quanto para empregados.

O que acontece se errar com o contrato de experiência?

Quando o contrato ultrapassa 90 dias ou é prorrogado mais de uma vez, ele se transforma em vínculo por prazo indeterminado.

Isso significa que, em caso de demissão, passam a valer regras mais caras, como aviso-prévio e multa de 40% sobre o FGTS.

Além disso, erros formais, como falta de registro na CTPS ou cláusulas mal definidas, podem resultar em ações trabalhistas.

O empregado pode questionar os termos do contrato e exigir direitos que não estavam previstos, criando um passivo inesperado para a empresa.

Situações que envolvem estabilidade provisória, como gravidez ou acidente de trabalho, também exigem atenção.

Se a rescisão ocorrer de forma indevida, os custos podem incluir indenizações adicionais ou até reintegração ao cargo.

Como saber se meu contrato de experiência está correto?

Verificar se o contrato está certo exige atenção a detalhes básicos.

O prazo total não pode ultrapassar 90 dias, e a prorrogação só pode ocorrer uma única vez. Se houver mais de uma, o contrato perde a validade como experiência.

O documento deve estar devidamente registrado na Carteira de Trabalho, com as datas de início e fim, além de conter informações claras sobre funções, salário, benefícios e cláusulas de rescisão.

Direitos como férias, 13º proporcional, FGTS e INSS também precisam estar garantidos.

Se algum desses pontos estiver incorreto ou ausente, o contrato pode trazer riscos.

Nessas situações, é recomendável buscar orientação de um advogado trabalhista para revisar os termos e garantir que tudo esteja dentro da lei.

Errar no contrato de experiência pode gerar indenização?

Sim, e isso está previsto na CLT.

Se o empregador rescindir o contrato de experiência antes do prazo final sem justa causa:

→ Ele deve pagar todas as verbas rescisórias e indenizar o trabalhador com 50% do valor dos salários que faltariam até o fim do contrato, conforme o artigo 479 da CLT.

Se o empregado pedir demissão antes do término:

→ Pode ter que pagar uma indenização ao empregador de até 50% dos salários faltantes, segundo o artigo 480 da CLT.

Esse desconto, no entanto, só pode ser aplicado se estiver previsto no contrato e se houver comprovação dos prejuízos.

Essas regras existem para proteger ambas as partes, evitando que a rescisão antecipada gere desequilíbrio financeiro.

Por isso, incluir cláusulas claras sobre indenizações no contrato é fundamental para garantir segurança jurídica.

Qual o custo de rescindir um contrato de experiência errado?

O custo pode variar muito e depende de três fatores: quem tomou a iniciativa da rescisão, quanto tempo falta para o fim do contrato e como ele foi elaborado.

Um erro simples, como calcular mal os prazos, pode gerar um impacto financeiro enorme.

Por exemplo, imagine um contrato de 90 dias com salário de R$ 2.000, rescindido pelo empregador no 45º dia.

Restando 45 dias, a indenização seria de 50% sobre os salários restantes, ou seja, R$ 1.500. Além disso, ainda seriam devidas verbas proporcionais, FGTS e multa de 40%.

Se o contrato estiver mal elaborado, com prazo acima do permitido, múltiplas prorrogações ou sem registro, os custos aumentam.

Isso porque o vínculo pode ser reconhecido como contrato por prazo indeterminado, obrigando o pagamento de aviso-prévio, multa integral sobre o FGTS e até seguro-desemprego.

Preciso de advogado para revisar o contrato de experiência?

Embora não seja obrigatório, contar com um advogado trabalhista pode fazer toda a diferença.

Ele garante que o contrato esteja dentro da lei, evita cláusulas abusivas e ajuda a prevenir problemas futuros, seja para o empregador ou para o empregado.

Para empresas, isso reduz os riscos de ações trabalhistas e passivos inesperados.

Para empregados, assegura que todos os direitos sejam respeitados e que não haja perda financeira por cláusulas indevidas.

Além disso, um advogado pode orientar sobre situações específicas, como estabilidades legais, rescisões antecipadas e cálculos de indenizações.

Esse suporte preventivo costuma ser muito mais barato do que enfrentar um processo depois.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Saiba como garantir o melhor apoio para suas decisões.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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