Como denunciar estupro? Guia completo passo a passo
Não sabe por onde começar depois de sofrer um estupro? Denunciar pode parecer assustador, mas existe um caminho claro a seguir e você não precisa enfrentá-lo sozinho. Veja o passo a passo completo.
Se você foi vítima de um estupro, a primeira dúvida costuma ser: por onde começar? A lei brasileira prevê um caminho com etapas que protegem sua saúde e preservam as provas do crime, e você pode segui-lo mesmo sem certeza sobre o que vai acontecer depois.
A denúncia dá início à investigação e pode ser feita mesmo que você não conheça o agressor ou não tenha certeza de todos os detalhes do que aconteceu.
A seguir, você confere cada etapa da denúncia, seus direitos e o que esperar da investigação. Se quiser conversar sobre o seu caso com um advogado, fale com um especialista aqui.
Como denunciar um estupro? Passo a passo
Denunciar um estupro envolve uma sequência de providências que protegem sua saúde, preservam provas e formalizam a investigação. Veja os passos:
1. Busque atendimento médico imediato.
Procure um hospital do SUS, mesmo sem lesões aparentes. A Lei do Minuto Seguinte (Lei 12.845/2013) garante atendimento emergencial, gratuito e multidisciplinar, incluindo prevenção de ISTs e da gravidez. Evite tomar banho ou trocar de roupa antes do atendimento.
2. Registre o boletim de ocorrência (B.O.).
Procure uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou qualquer delegacia comum, que tem o dever de registrar o B.O. mesmo sem certeza sobre a identidade do agressor.
3. Faça o exame de corpo de delito.
Esse exame é feito no Instituto Médico Legal (IML) e ajuda a documentar lesões e coletar vestígios biológicos. Quanto antes for realizado, maior a chance de preservar evidências.
4. Prefere não ir à delegacia? Denuncie pelos canais oficiais.
Se você quiser manter sigilo total ou não se sentir pronta para ir presencialmente a uma delegacia, o Disque 100 e o Ligue 180 são caminhos alternativos ao boletim de ocorrência (veja mais no tópico sobre denúncia anônima, abaixo).
5. Procure orientação jurídica.
Um advogado ou a Defensoria Pública explica cada etapa do processo, os prazos e as medidas protetivas disponíveis. Também vale buscar apoio psicológico.
O acompanhamento profissional ajuda tanto na recuperação quanto no processo, já que os efeitos psicológicos também podem ser considerados na investigação.
Como Denunciar um Estupro
Fluxo resumido das 6 etapas de proteção e investigação
Atendimento médico
Hospital do SUS, mesmo sem lesões visíveis. Não tome banho antes.
Lei 12.845/2013Boletim de ocorrência
DEAM ou delegacia comum. Registro obrigatório, mesmo sem certeza do agressor.
Exame de corpo de delito
Realizado no IML. Quanto antes, maior a preservação de vestígios.
Canais oficiais
Disque 100 ou Ligue 180, com opção de sigilo total.
AnônimoOrientação jurídica
Advogado ou Defensoria Pública explicam prazos e medidas protetivas.
Apoio psicológico
Acompanhamento profissional ajuda na recuperação e no processo.
VLV Advogados — Direito Criminal e Processo Penal
É possível denunciar um estupro sem provas?
Sim, é possível denunciar mesmo sem provas materiais. A palavra da vítima é reconhecida pela jurisprudência brasileira em crimes contra a dignidade sexual, como o estupro.
O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios reconhecem que, em crimes sexuais, a palavra da vítima tem valor probatório especial, justamente porque esses crimes costumam ser cometidos às ocultas.
Esse entendimento, é claro, vale desde que o relato seja coerente com os demais elementos do processo. O boletim de ocorrência pode ser registrado com base apenas no relato da vítima, e a investigação policial é o momento de buscar outras evidências.
É possível denunciar um estupro de forma anônima?
Sim, existem canais que permitem denunciar sem se identificar.
O Disque 100 é o canal oficial do governo federal para denúncias de violação de direitos humanos, funciona 24 horas e também recebe mensagens pelo WhatsApp.
O Ligue 180 é a Central de Atendimento à Mulher, voltada especificamente para situações de violência de gênero, incluindo estupro, e também oferece atendimento sigiloso. O Disque 181, usado em alguns estados, é outro canal de denúncia anônima.
Segundo o Painel de Dados do Ligue 180, mantido pelo Ministério das Mulheres, o serviço recebeu mais de 1 milhão de atendimentos entre janeiro e julho de 2026, alta de 90,8% sobre o mesmo período de 2025. Quase 100 mil foram denúncias diretas de violência de gênero.
O que acontece depois de fazer a denúncia de estupro?
Depois da denúncia, a polícia abre um inquérito para investigar o crime, colher provas e identificar o agressor. Como o estupro é crime de ação penal pública incondicionada desde a Lei 13.718/2018 (artigo 225 do Código Penal), o Ministério Público pode dar continuidade ao processo independentemente da vontade da vítima em prosseguir.
Durante a investigação, você pode ser chamada para prestar depoimento e fornecer informações adicionais. Também é possível solicitar medidas protetivas, como o afastamento do agressor.
Segundo o advogado criminalista Dr. João Valença, “a vítima não precisa reunir provas sozinha nem convencer a autoridade a abrir a investigação: uma vez registrado o boletim de ocorrência, o Estado assume a responsabilidade de apurar o crime”.
Cada decisão nesse processo é sua, no seu tempo. Se em algum momento quiser orientação jurídica, o VLV Advogados está disponível para conversar.
Artigo de caráter meramente informativo. Não substitui análise do caso.
Sobre o autor
Dr. João Valença (OAB 43370) é especialista em Direito Criminal e cofundador do VLV Advogados. Atua há mais de 10 anos na defesa de clientes em casos criminais, com atendimento em todo o Brasil. Sob sua liderança, o escritório acumula mais de 3.000 avaliações positivas e se tornou referência nacional no atendimento jurídico digital.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
Perguntas frequentes sobre denúncia de estupro
Preciso ter boletim de ocorrência para receber atendimento médico?
Não, o boletim de ocorrência não é exigido para o atendimento médico. A Lei do Minuto Seguinte garante atendimento emergencial e gratuito nos hospitais do SUS com base apenas no relato da vítima.
O que fazer se a delegacia se recusar a registrar o boletim de ocorrência?
Se a delegacia se recusar a registrar o B.O., você pode procurar outra unidade policial, a Corregedoria de Polícia ou o Ministério Público, já que toda delegacia tem o dever legal de registrar a ocorrência.
Como denunciar um abuso sexual pelo WhatsApp?
É possível denunciar pelo WhatsApp por meio do número oficial do Disque 100, que recebe mensagens de texto com relatos de violação de direitos humanos, incluindo violência sexual.
Qual o papel do Conselho Tutelar quando a vítima de estupro é criança ou adolescente?
O Conselho Tutelar atua na proteção da criança ou adolescente vítima de violência sexual, podendo aplicar medidas de proteção e encaminhar o caso aos órgãos responsáveis pela investigação e pelo acompanhamento psicossocial da família.
