O que fazer em caso de FGTS atrasado?
Descobriu que está com o FGTS atrasado? Saiba o que isso significa, quais são os seus direitos e como cobrar o que é seu.
O que fazer em caso de FGTS atrasado?
O atraso no depósito do FGTS é uma situação mais comum do que se imagina e pode trazer prejuízos reais ao trabalhador.
Esse valor, que deveria ser depositado mensalmente pelo empregador, funciona como uma poupança obrigatória e serve de amparo em momentos importantes.
Quando o depósito não é feito no prazo, é natural que surjam dúvidas: o que fazer, quem procurar e se há direito a indenização.
Neste artigo, você vai entender como agir em caso de FGTS atrasado e quais são os seus direitos para garantir que nenhum valor seja perdido.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
Quando o FGTS precisa ser pago?
O FGTS deve ser pago todos os meses, até o dia 7 do mês seguinte ao trabalhado. Isso significa que o valor referente ao mês de janeiro, por exemplo, deve ser depositado até o dia 7 de fevereiro.
O depósito é feito pelo empregador em uma conta vinculada ao seu nome, administrada pela Caixa Econômica Federal, e corresponde a 8% do salário bruto (ou 2% no caso de aprendizes).
Desde 2024, com a implementação do FGTS Digital, alguns prazos foram ajustados, permitindo o pagamento até o dia 20 do mês seguinte para determinadas empresas.
Apesar dessa modernização, o compromisso do empregador continua sendo o mesmo: depositar o valor corretamente e dentro do prazo legal.
Qualquer atraso, ainda que de poucos dias, já é considerado uma infração trabalhista e pode gerar encargos como juros, multa e correção monetária.
Imagine, por exemplo, que você tenha trabalhado de janeiro a março e, ao consultar seu extrato, perceba que o depósito de fevereiro ainda não foi feito.
Mesmo que a empresa prometa regularizar “no próximo mês”, esse atraso já representa descumprimento da lei.
Por isso, é importante ficar atento e acompanhar de perto os depósitos mensais, para evitar surpresas no futuro.
Como saber se o FGTS está atrasado?
Você pode descobrir se o FGTS está atrasado consultando o extrato da sua conta vinculada. O acesso é gratuito e pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal.
Lá, é possível visualizar mês a mês se os depósitos foram realizados e qual o valor depositado. Ao abrir o extrato, observe as competências (meses de referência) e compare com o seu contracheque.
Se o depósito estiver faltando ou o valor for menor que o correspondente a 8% do seu salário, há indício de irregularidade.
Outro sinal é quando você muda de emprego e percebe que o saldo do FGTS não aumenta há meses, o que indica que a empresa anterior pode não ter recolhido corretamente.
Suponha que você trabalhe há um ano e perceba que há lacunas no extrato, por exemplo, não há depósitos referentes a dois meses específicos.
Nessa situação, vale primeiro confirmar com o setor de Recursos Humanos se houve algum problema técnico.
Caso a empresa não corrija, você deve registrar a ocorrência. O atraso de FGTS é mais comum do que parece, e acompanhar regularmente é a melhor forma de se prevenir.
O que fazer em caso de FGTS atrasado?
O que fazer em caso de FGTS atrasado?
Se o seu FGTS está atrasado, é importante agir rapidamente. O primeiro passo é tentar resolver de forma direta com o empregador.
Informe, de preferência por escrito, que identificou o atraso e solicite a regularização imediata. Guarde cópia dessa comunicação, ela serve como prova caso precise recorrer a outras instâncias.
Se a empresa não corrigir o problema, o próximo passo é formalizar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Essa denúncia pode ser feita pelo telefone 158, pelo portal gov.br, ou presencialmente em uma das unidades regionais.
O MTE pode fiscalizar a empresa e obrigá-la a regularizar os depósitos pendentes, aplicando multas se necessário. Outra alternativa é procurar um advogado trabalhista para avaliar o caso.
Com base nos extratos e documentos, ele pode ingressar com uma ação judicial para cobrar os valores atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.
A lei prevê, inclusive, a possibilidade de o trabalhador requerer rescisão indireta, quando o empregador comete falta grave, e o não recolhimento do FGTS é uma dessas situações.
Vale lembrar que existe um prazo de prescrição para exigir os valores: até cinco anos após o atraso, respeitando o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho.
O FGTS atrasado dá direito a indenização?
O FGTS atrasado pode gerar direito a indenização, mas nem todo atraso resulta automaticamente nesse tipo de compensação.
Para que haja indenização, é necessário demonstrar que o atraso foi reiterado, intencional ou causou prejuízo direto ao trabalhador, como perda de financiamento habitacional, impedimento de saque ou rescisão irregular.
A Justiça do Trabalho entende que o não recolhimento do FGTS configura falta grave do empregador, conforme o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em situações em que o atraso é constante e compromete a segurança financeira do trabalhador, o juiz pode determinar o pagamento de danos morais.
Por exemplo, imagine um trabalhador que tenta comprar sua casa própria usando o saldo do FGTS, mas descobre que o empregador não fez nenhum depósito em dois anos.
Essa situação gera frustração, angústia e prejuízo material, o que pode justificar a indenização.
No entanto, se o atraso for pontual e a empresa regularizar o depósito logo em seguida, geralmente não há direito automático a dano moral.
Cada caso é avaliado individualmente, levando em conta a gravidade e o impacto do atraso. Ainda assim, o trabalhador tem direito à correção dos valores e à cobrança dos encargos devidos.
Quando o FGTS é depositado corretamente, ele se transforma em uma segurança para momentos importantes, como a compra da casa própria, o enfrentamento de uma demissão ou uma emergência médica.
Acompanhar os depósitos e agir rápido diante de atrasos não é apenas um cuidado financeiro, mas também uma forma de garantir o cumprimento da lei e a preservação do seu trabalho.
Um recado final para você!
Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui!
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
