Como consultar e sacar o FGTS de falecido?

O FGTS de falecido pode ser sacado por familiares. Entenda quem tem direito e como fazer a consulta e retirada.

Como consultar e sacar o FGTS de falecido?

Quando um trabalhador falece, muitas famílias não sabem que o saldo do FGTS não desaparece. Esse dinheiro continua existindo e pode ser retirado por dependentes ou herdeiros, desde que sejam cumpridas algumas regras legais.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista previsto na Lei nº 8.036/1990.

Ele funciona como uma reserva formada durante o vínculo de emprego e pode ser sacado em situações específicas, inclusive após a morte do trabalhador.

Nesse contexto, entender como consultar e sacar o FGTS de falecido ajuda a evitar dificuldades burocráticas e garante que os valores sejam corretamente liberados para quem tem direito.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

Quem pode sacar o FGTS de falecido?

O saque do FGTS de falecido pode ser feito por dependentes habilitados no INSS ou por herdeiros legais, conforme prevê a legislação brasileira.

De acordo com a Lei nº 6.858/1980, valores não recebidos em vida pelo trabalhador podem ser pagos diretamente aos dependentes habilitados na Previdência Social ou, na ausência deles, aos sucessores indicados judicialmente.

Entre os principais dependentes estão:

• cônjuge ou companheiro(a);
• filhos menores de 21 anos;
• filhos com deficiência;
• pais dependentes;
• irmãos menores ou dependentes.

Quando existem dependentes habilitados no INSS, eles normalmente têm prioridade para receber o FGTS. Nesses casos, o procedimento costuma ser mais simples e direto.

Por outro lado, se não houver dependentes previdenciários, o valor pode ser liberado aos herdeiros legais, geralmente mediante apresentação de alvará judicial autorizando o saque.

Como consultar o saldo do FGTS de falecido?

Antes de solicitar o saque, é importante verificar se existe saldo do FGTS disponível. Essa consulta pode ser feita por canais oficiais da Caixa Econômica Federal.

Uma das formas mais práticas é usar o Aplicativo FGTS, disponível para celular. Confira os passos básicos:

1. Baixe o App FGTS no celular.
2. Faça login com seu CPF.
3. Acesse a área de “Meus Saques” > “Outras Situações de Saque” > “Falecimento do Trabalhador”.
4. Informe os dados do trabalhador falecido, como CPF ou PIS.

Além disso, a consulta também pode ser feita pelo site da Caixa Econômica Federal, que disponibiliza serviços relacionados ao FGTS.

Caso prefira atendimento presencial, é possível comparecer a uma agência da Caixa, onde um atendente poderá verificar a existência de saldo mediante apresentação das informações do trabalhador.

Quais documentos são exigidos para sacar o FGTS de falecido?

Quais documentos são exigidos para sacar o FGTS de falecido?

Para liberar o saque do FGTS, a Caixa exige documentos que comprovem tanto o falecimento do trabalhador quanto o direito de quem solicita o valor.

Entre os documentos mais comuns estão:

• documento de identificação oficial do solicitante;
• certidão de óbito do trabalhador;
• número do PIS/PASEP ou NIS do falecido;
• carteira de trabalho do trabalhador (quando disponível);
• declaração de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS.

Se não houver dependentes habilitados, pode ser necessário apresentar:

• alvará judicial autorizando o saque, ou
• documentos relacionados ao inventário.

Dependendo da situação familiar, outros documentos também podem ser solicitados para comprovar o vínculo com o falecido.

É preciso inventário para liberar o FGTS de falecido?

Na maioria dos casos, não é necessário abrir inventário para sacar o FGTS de uma pessoa falecida.

Isso ocorre porque a Lei nº 6.858/1980 permite que valores como FGTS e PIS/PASEP sejam pagos diretamente aos dependentes habilitados na Previdência Social.

Assim, quando há dependentes reconhecidos pelo INSS, o saque costuma ocorrer de forma administrativa, sem necessidade de inventário.

No entanto, se não houver dependentes habilitados, pode ser necessário apresentar um alvará judicial para que os herdeiros consigam retirar o valor.

Onde solicitar o saque do FGTS de falecido?

O pedido de saque do FGTS de falecido deve ser feito nos canais oficiais da Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do fundo.

Atualmente, uma das formas mais utilizadas é o Aplicativo FGTS, que permite iniciar o processo digitalmente e enviar documentos pelo próprio sistema.

Para isso, basta acessar o aplicativo, entrar na opção “Meus saques” e selecionar a modalidade “Falecimento do trabalhador”.

Outra alternativa é realizar o pedido presencialmente em uma agência da Caixa, principalmente quando há dúvidas sobre documentos ou situações familiares mais complexas.

Quanto tempo leva para liberar o FGTS de falecido?

Depois que a documentação é entregue e analisada, a liberação do FGTS de falecido costuma ocorrer em um prazo médio de até 15 dias úteis.

Esse prazo começa a contar após a confirmação de que todos os documentos estão corretos e que não existem pendências cadastrais.

Quando o pedido é feito pelo Aplicativo FGTS e não há inconsistências, o processo pode ocorrer de forma relativamente rápida.

Por outro lado, se houver divergências de dados, ausência de documentos ou necessidade de alvará judicial, o prazo pode ser maior.

Nesses casos, buscar orientação jurídica pode ajudar a compreender os direitos envolvidos e evitar atrasos ou problemas legais.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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