Filho na faculdade tem direito à pensão? Veja critérios!
Muita gente acredita que a pensão alimentícia acaba automaticamente aos 18 anos, mas isso nem sempre é verdade. Quando o filho está na faculdade, a situação pode ser diferente.
A pensão alimentícia é uma dúvida comum entre pais e filhos quando o jovem alcança a maioridade, especialmente se ainda está cursando faculdade.
Muitos acreditam que, ao completar 18 anos, o pagamento da pensão deve ser encerrado automaticamente, mas essa não é a regra.
O direito à pensão pode continuar dependendo da necessidade do filho e das condições dos pais, especialmente durante a faculdade.
Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre esse tema, mostrando quando e como a pensão pode ser mantida ou modificada. Continue lendo para entender os critérios e evitar confusões sobre esse direito.
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Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
Filho na faculdade tem direito à pensão?
Sim, um filho que está cursando faculdade pode continuar recebendo pensão alimentícia após os 18 anos, desde que ainda dependa financeiramente dos pais.
A maioridade civil não extingue automaticamente a obrigação dos pais de pagar a pensão alimentícia, especialmente quando o filho ainda está em formação.
Isso se baseia no princípio da solidariedade familiar, previsto no Código Civil, que assegura o direito dos filhos ao sustento necessário para seu desenvolvimento, até que tenham plena autonomia financeira.
O juiz, ao decidir, analisará a situação do filho e dos pais, considerando a necessidade do filho e a possibilidade de quem paga.
Por exemplo, se o filho não tem renda própria suficiente para arcar com mensalidades e outras despesas essenciais, a pensão pode ser mantida até o término do curso.
Essa é uma situação comum para muitos estudantes, que, apesar de trabalhar em tempo parcial, não conseguem cobrir todos os custos da faculdade.
A pensão acaba automaticamente aos 18 anos?
Não. A pensão alimentícia não termina automaticamente aos 18 anos. Embora a maioridade civil marque o fim do poder familiar, o dever dos pais de prestar alimentos não se extingue com essa mudança.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a pensão pode continuar enquanto o filho comprovar que ainda depende economicamente dos pais, como no caso dos universitários, que muitas vezes não conseguem se sustentar totalmente durante a faculdade.
Caso os responsáveis pela pensão considerem que o filho não necessita mais de ajuda financeira, é necessário ajuizar uma ação de exoneração para que o juiz avalie a situação e decida se a pensão pode ser encerrada.
Isso é importante, pois continuar pagando sem necessidade pode resultar em um ônus financeiro desnecessário, enquanto o não pagamento, sem decisão judicial, pode levar a implicações legais para quem tem a obrigação de prestar alimentos.
Como funciona a pensão para filho que faz faculdade?
Quando o filho está fazendo faculdade, a pensão alimentícia pode ser mantida enquanto o estudante não tiver condições financeiras próprias para arcar com as despesas relacionadas à sua formação.
A situação é analisada com base no binômio necessidade e possibilidade: ou seja, o juiz vai verificar se o filho realmente depende dos pais para concluir os estudos e se a situação financeira dos pais permite que a pensão seja paga.
Exemplo: se o filho tem um estágio, mas sua remuneração é insuficiente para pagar a mensalidade da faculdade, ele pode continuar recebendo a pensão.
Por outro lado, se o filho tem renda própria que cobre as despesas e ainda consegue se sustentar sozinho, o juiz pode encerrar a pensão.
Portanto, a pensão não depende apenas de estar matriculado na faculdade, mas de uma avaliação de necessidade real e capacidade de sustento do filho.
Qual o valor da pensão para filho que está na faculdade?
O valor da pensão alimentícia para um filho universitário é decidido pelo juiz, levando em conta as necessidades do filho e as condições financeiras dos pais.
Não existe um valor fixo, pois cada situação é única. Para definir o valor, são considerados fatores como a mensalidade da faculdade, o custo de moradia, alimentação, transporte, materiais acadêmicos, entre outros.
É importante notar que a pensão não é um valor fixo, mas uma quantia proporcional às necessidades do filho e à capacidade dos pais.
Em algumas situações, o juiz pode estipular um valor específico para as despesas com a faculdade, enquanto em outros casos pode determinar um valor mais amplo, cobrindo diversas necessidades do estudante.
A pensão pode ser revista periodicamente, caso haja mudanças na situação financeira de qualquer uma das partes.
Até quando pagar a pensão para filho universitário?
A pensão alimentícia para um filho universitário pode ser paga até a conclusão do curso, geralmente até os 24 anos, se o filho continuar a demonstrar a necessidade de apoio financeiro para terminar seus estudos.
No entanto, a legislação brasileira não estabelece uma idade máxima para o pagamento da pensão, e sim a necessidade de o filho continuar dependente financeiramente.
Se o filho se tornar financeiramente independente antes de concluir a faculdade, ou se deixar de estudar, o pai ou mãe pode pedir a exoneração da pensão judicialmente.
É importante agendar uma consulta com um advogado especializado para verificar se a continuidade do pagamento da pensão é necessária ou se existe possibilidade de pedir a extinção da obrigação.
Em resumo, a duração da pensão alimentícia para um filho universitário dependerá da necessidade do filho e da capacidade de quem paga.
A revisão da situação financeira de ambas as partes pode ser feita a qualquer momento, e a consulta com um advogado pode garantir que você tome a decisão mais adequada para o seu caso.
Um recado final para você!
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
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